“Não precisa fazer discurso”, diz Mendes sobre posição do TCE

O governador Mauro Mendes (União) se posicionou nesta sexta-feira (30) sobre a decisão do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado, de pedir uma prestação de contas das empresas que recebem benefícios fiscais do Estado.

Durante visita às obras do Hospital Central, Mendes foi questionado sobre a medida do conselheiro.

“Olha, não precisa fazer discurso, ninguém precisa fazer discurso. É só solicitar, só formalizar [o pedido de informações]”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo ainda falou que o Tribunal de Contas precisa agir dentro da institucionalidade. “Existe lei que parametriza isso. As coisas não acontecem nem no Governo, nem em lugar nenhum e nem no Tribunal de Contas de acordo com a boa vontade ou má vontade, ou interesse de A, B ou C”, disse Mendes.

“Tem em que acontecer de acordo com a institucionalidade, respeitando as leis, respeitando as normas e respeitando aquilo que é nosso dever como agente público. Eu tenho dever, Sérgio Ricardo tem dever. E ele vai ter que cumprir, eu vou ter que cumprir, o Governo tem que cumprir, o servidor tem que cumprir, como qualquer cidadão brasileiro”.

O governador ainda foi questionado se está existindo alguma rixa com Sérgio Ricardo. “Não sei, de minha parte não”, respondeu.

Entenda

Nesta quinta-feira (29), Sérgio Ricardo pediu uma prestação de contas das empresas beneficiadas com renúncia fiscal que ultrapassou os R$ 10,8 bilhões em 2023.

Durante análise das contais anuais do Governo do Estado, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), ele afirmou que o valor da renúncia foi praticamente o mesmo do investido em Saúde, Educação e Segurança Pública, as três áreas que mais precisam de recursos.

Ele disse ainda, ainda, que o orçamento da Saúde no ano passado foi de R$ 3,8 bilhões, da Educação de R$ 5,8 bilhões e da Segurança de R$ 4,2 bilhões, um total de R$ 13,8 bilhões.