Política

“Calotes” em série da Prefeitura acendem alerta no MPE e TCE

Published

1 ano ago

08/10/2024

O Ministério Público Estadual teme um apagão na Saúde de Cuiabá por causa do atraso nos pagamentos a empresas terceirizadas e prestadores de serviço.

Já estive duas vezes no gabinete do prefeito para questionar o porquê de o repasse integral previsto na LOA não estar sendo feito

Conforme o promotor Milton Mattos da Silveira Neto, nos últimos tempos o MPE tem recebido diversas representações informando sobre atrasos nos repasses de valores a hospital filantrópico; atrasos no pagamento da construtora que executa a obra do Centro Médico Infantil no Hospital Municipal; risco de paralisação das cirurgias eletivas no HPSMC; risco de paralisação de serviços de exames laboratoriais e de imagens nas unidades de saúde; risco de paralisação dos serviços médicos prestados na UTI da ala pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá, entre outros.

Por causa disso, a 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital promoveu uma reunião na tarde de segunda-feira (7), visando à adoção de medidas para garantir o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 50 pessoas participaram do encontro realizado na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O encontro teve a presença de representantes do MPE, do Tribunal de Contas do Estado da Prefeitura.

O promotor lembrou que o Município celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a instituição no fim de 2023, visando à manutenção e melhoria dos serviços públicos municipais de saúde, e que em 2024 pactuou Termo de Compromisso junto ao TCE, resultado de uma mesa técnica instaurada também para garantir atendimentos na saúde. Ele afirmou que, mesmo diante dos compromissos assumidos, a saúde tem enfrentado graves problemas, sobretudo em razão da falta do cumprimento integral da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme apresentado na reunião, os repasses pactuados pelo Estado estão sendo feitos regularmente. Para o promotor de Justiça, o cerne do problema está na gestão do Município.

Milton Mattos informou que uma perícia técnica realizada pelo Ministério Público constatou um déficit no repasse de recursos previstos na LOA para a Saúde.

“Já estive duas vezes no gabinete do prefeito para questionar o porquê de o repasse integral previsto na LOA não estar sendo feito. Disse que, se provar haver um déficit de arrecadação, iremos entender. Mas, a princípio, nada nesse sentido foi apontado e por isso insistimos em saber a razão pela qual esses recursos não chegam à Secretaria Municipal de Saúde, causando desespero”, disse.

O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, justificou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, que trabalha com um déficit mensal de R$ 20 milhões. Informou que está cobrando o repasse integral da LOA e apontou tentativas de resolver o problema. Disse também haver uma divergência com relação ao repasse previsto no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPMT no fim de 2023, uma vez que os recursos são destinados ao Fundo Municipal e, na distribuição para as unidades de saúde, não sobra na integralidade o valor acordado de R$ 5 milhões para repasse à Empresa Cuiabana de Saúde.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Valter Albano da Silva disse não entender como há uma disposição de administrar algo tão desorganizado como o financiamento, planejamento e priorização da saúde em Cuiabá.

Defendeu que, se está pactuado o repasse de R$ 5 milhões para a Empresa Cuiabana de Saúde, o Município deve cumprir independentemente da fonte do recurso. E reforçou que, na mesa técnica instaurada pelo TCE-MT com a finalidade de buscar soluções para o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá junto à Empresa Cuiabana de Saúde, ficou acordado o pagamento da despesa corrente, bem como auditar e certificar o passivo.

Relator da mesa técnica e das contas anuais de Cuiabá, o conselheiro do TCE-MT José Carlos Novelli apresentou que, de maio a setembro deste ano, o Município deixou de repassar à Empresa Cuiabana cerca de R$ 18,3 milhões, conforme relatório técnico do órgão. Ele afirmou ainda que o Tribunal de Contas tem competência para tomar uma série de medidas, que irá notificar o prefeito Emanuel Pinheiro para que apresente justificativa no prazo de cinco dias e que, posteriormente, exigirá o cumprimento do Termo de Compromisso pactuado na mesa técnica.

Fonte: Mídianews

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