Política

Ligar Flávio a rachadinhas é liberdade de expressão, diz Haddad

Published

1 ano ago

11/02/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suas falas em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e a investigação sobre suposto caso de rachadinha foram feitas “no contexto de embates políticos” e pediu, por meio da Advocacia-Geral da União, o arquivamento da ação movida pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento, a AGU afirma que o Supremo “têm reiteradamente decidido que manifestações realizadas no contexto de embates políticos não configuram, por si sós, crimes contra a honra, salvo se houver comprovação inequívoca de dolo específico para ofender. A crítica política, ainda que ácida, não se confunde com ofensa penalmente relevante”. Eis a íntegra (PDF – 999 kB).

“As declarações do Ministro Fernando Haddad estavam plenamente inseridas no contexto democrático e amparadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão. Sendo assim, qualquer tentativa de criminalizá-las configura uma violação aos princípios constitucionais da livre manifestação e do direito à crítica política, o que impõe o reconhecimento da atipicidade da conduta e, consequentemente, a rejeição liminar da queixa-crime”, diz a manifestação da AGU, protocolada na 2ª feira (10.fev.2025).

Flávio havia processado o ministro após ele citar a investigação de suposto caso de rachadinha. O episódio foi arquivado pela justiça do Rio de Janeiro em maio de 2022. Na ação, o filho do ex-presidente solicitou uma indenização de mais de R$ 60.000 por danos morais.

“O direito à honra, imagem e reputação do Senador Flávio Bolsonaro foram diretamente atingidas pelas acusações falsas e infundadas. As afirmações públicas e a vinculação do nome do Senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política”, diz parte da peça assinada por Flávio. Eis a íntegra do documento (PDF – 243 kB).

André Mendonça, ministro do STF, havia definido prazo para que Haddad se manifestasse sobre a queixa-crime apresentada. Para o senador, o ministro teria cometido os crimes de injúria, difamação e calúnia.

Fonte: Só Notícias

Comentários

Related Topics:destaque diz expressão Flávio Haddad liberdade ligar politica rachadinhas

Up Next

Ligar Flávio a rachadinhas é liberdade de expressão, diz Haddad

Don't Miss

Múcio defende soltar ‘inocentes’ do 8 de Janeiro como forma de ‘pacificar’ o País

Mato Grosso16 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política16 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Política

Ligar Flávio a rachadinhas é liberdade de expressão, diz Haddad

TJ mantém absolvição de Silval e ex-secretários em ação sobre convênio milionário na saúde

TJ mantém absolvição de Silval e ex-secretários em ação sobre convênio milionário na saúde

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

Vereadores acompanham agenda do governador Mauro Mendes em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Vereadores acompanham agenda do governador Mauro Mendes em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

Mulheres em Ação Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27

POLÍTICA

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

POLÍTICA

Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”

Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança

Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança

MATO-GROSSO

Inscrições reabertas para psicólogos atuarem no Fórum de Aripuanã

Moradora permanece em imóvel após Tribunal reconhecer posse contínua por três décadas

RecuperaJud: saiba como consultar empresas em recuperação judicial em poucos cliques

GRANDE CUIABÁ

Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT