Mato Grosso

Assembleia Legislativa analisa proposta de isenção da TASEG para associações de moradores

Published

11 meses ago

05/06/2025

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 946/2025 que propõe isenção da Taxa de Segurança Pública (TASEG) para Associações de Moradores e entidades representativas de bairros. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), altera o artigo 99 da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que trata do Sistema Tributário Estadual. A matéria foi protocolada durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira (4).

A TASEG é regulamentada por lei e incide sobre espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros realizados em ambiente fechado ou área isolada, com finalidade lucrativa. O valor é cobrado pela atuação do Corpo de Bombeiros Militar, e outras taxas para a realização de eventos.

A proposta apresentada pelo parlamentar se justifica pelo fato de que, muitas vezes, a população tem pouco poder aquisitivo, sobretudo em regiões periféricas e carentes. Para ele, a cobrança pode acabar desestimulando eventos como festas de padroeiros, quermesses e ações de arrecadação solidária.

“As comunidades realizam com frequência seus eventos religiosos e solidários, e acreditamos que, quando o Estado cobra para que essas festas aconteçam, acaba gerando um desestímulo às comunidades, especialmente nas regiões mais carentes. Essa proposta visa corrigir essa distorção e fortalecer o papel social das entidades comunitárias”, afirmou Elizeu.

Conforme dados fornecidos por entidades comunitárias e registros da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), estima-se que, anualmente, ocorram cerca de 200 eventos realizados por Associações de Moradores em todo o Estado. Considerando que a média da TASEG por evento de pequeno porte é de aproximadamente R$ 1.500,00, o impacto financeiro total da isenção seria de R$ 300.000,00 por ano.

O valor representa um impacto financeiro limitado, especialmente se considerado o retorno social gerado por esses eventos. Além disso, a renúncia fiscal seria compensada indiretamente pelo fortalecimento do tecido comunitário, redução de tensões sociais e estímulo à cultura local.

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:analisa Assembleia Associações destaque isenção Legislativa matogrosso Moradores para proposta TASEG

Up Next

ALMT capacita e entrega diploma aos participantes do 1º Curso de Condutores de Veículos de Autoridades

Don't Miss

Hospital Geral de Cuiabá amplia em 75% atendimentos pelo SUS

Variedades2 dias ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso6 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande5 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso5 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Mato Grosso6 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso2 dias ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Mato Grosso1 dia ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Mato Grosso20 horas ago

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

Mato Grosso

Assembleia Legislativa analisa proposta de isenção da TASEG para associações de moradores

Corpo de Bombeiros age rápido e combate incêndio em residência

Sine de Várzea Grande oferta 220 vagas; construção civil lidera contratações

Prefeitura e Judiciário discutem soluções para implantação de sedes de Conselhos Tutelares em Cuiabá

Estudantes da Rede Estadual podem se inscrever no Prêmio Nacional Liga STEAM até 12 de junho

Corpo de Bombeiros lança Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais nesta quarta-feira (13)

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Sine de Várzea Grande oferta 220 vagas; construção civil lidera contratações

Prefeitura e Judiciário discutem soluções para implantação de sedes de Conselhos Tutelares em Cuiabá

Várzea Grande reforça necessidade de acolhimento e de garantia de direitos às pessoas com fibromialgia

POLÍTICA

CCJR aprova parecer favorável a mudanças no cálculo do ICMS da saúde

Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência

Audiência pública reforça defesa dos direitos indígenas e da proteção territorial em Mato Grosso

POLÍTICA

Dentista é preso em flagrante por suspeita de estuprar funcionária dentro do consultório

Réu é condenado a 31 anos por matar criança a tiros durante discussão com a companheira

Jovem de 23 anos é encontrada morta por amiga na sala de residência em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros age rápido e combate incêndio em residência

Estudantes da Rede Estadual podem se inscrever no Prêmio Nacional Liga STEAM até 12 de junho

Corpo de Bombeiros lança Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais nesta quarta-feira (13)

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá intensifica ações de prevenção ao câncer de boca com campanha “Maio Vermelho”

Participantes do Lutadoras terão orientação com cardiologistas de forma gratuita na Secretaria da Mulher

Força-tarefa da Limpurb mobiliza cerca de 350 colaboradores em 26 frentes de trabalho nesta terça-feira

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT