Cuiaba

Audiência pública na Câmara debate atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

Published

1 ano ago

17/06/2025

Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro

Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), para debater a atualização da Lei do Silêncio. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, empresários do setor de entretenimento, especialistas e moradores da capital. O objetivo é modernizar a legislação vigente e garantir equilíbrio entre o desenvolvimento da economia noturna e o direito da população ao descanso.

Durante o debate, Daniel Monteiro defendeu uma regulamentação justa e equilibrada. “É fundamental que uma lei estruturante como essa seja construída de forma democrática. Não podemos atender apenas a um lado. De um lado, temos os empreendedores que geram empregos em bares e restaurantes de outro, a população que precisa dormir e descansar. Precisamos conciliar esses interesses para continuar sendo uma cidade pujante à noite, mas também respeitosa com o sossego público”, afirmou o vereador.

O parlamentar ressaltou ainda que a aplicação da lei deve ser isonômica, sem favorecimentos. “As leis precisam valer para todos. O que serve para o grande, precisa servir para o pequeno. Os fiscais e as secretarias responsáveis têm que atuar com justiça e equilíbrio.”

A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, destacou que a legislação atual — de 1999 — ainda segue parâmetros técnicos nacionais.

“A proposta é inovadora porque não trata mais apenas de zoneamento, mas sim das atividades econômicas. Estamos propondo uma nova abordagem, mais condizente com a realidade atual. Precisamos ouvir todos os segmentos da sociedade e garantir que essa legislação tenha legitimidade social”, pontuou.

Ela também esclareceu que o objetivo não é eliminar os limites técnicos de ruído, mas aprimorar os métodos de medição e considerar fatores como o local de aferição e as atividades envolvidas.

O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, reforçou a preocupação do setor de bares e restaurantes. “A forma de aplicação da lei tem sido equivocada. Temos equipamentos apreendidos, festas canceladas. Se continuar assim, acaba a festa, o Carnaval, a cultura popular de Cuiabá. A legislação precisa ser revista com bom senso e critérios técnicos.”

A audiência pública também contou com a presença do prefeito Abílio Brunini, representantes do Executivo, vereadores e setores organizados.

A proposta de atualização da Lei do Silêncio será votada em regime de urgência nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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