Política Nacional

Aprovada urgência de PL que libera R$ 1,5 bi para saúde e educação

Published

11 meses ago

10/09/2025

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui, do cálculo dos limites de despesas primárias, as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na legislação que trata do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto também exclui essas despesas das metas fiscais.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

A lei que disciplina o uso do Fundo Social do Pré-Sal determina a destinação, na lei orçamentária anual da União, do equivalente a 5% do montante do fundo em cada ano para a educação pública e a saúde.

Segundo o autor, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões e, caso o PLP 163/2025 seja aprovado, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos.

“Trata-se de áreas em que há notória carência de recursos, de forma que esses recursos adicionais certamente serão bem-vindos! Ocorre que, se essas despesas forem computadas nos limites de gastos previstos pelo Novo Arcabouço Fiscal, a disponibilidade de recursos para gastos discricionários ficará ainda mais limitada”, defendeu.

O deputado apontou que a proposta visa a adequar o arcabouço fiscal aprovado em 2023 a alterações legislativas posteriores e a situações que não foram observadas à época da aprovação.

“A espinha dorsal desse arcabouço é garantir que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espaço fiscal para pagamento da dívida pública”, justificou. “Por outro lado, a norma reconhece a importância do gasto governamental em atividades estratégicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas”, completou.

A proposta também exclui, do cálculo das despesas primárias, as despesas financiadas com recursos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.

“Em relação aos recursos oriundos de empréstimos internacionais, não faz sentido que sejam submetidos ao limite de gastos, uma vez que são objeto de contratos firmados, com a obrigação de serem utilizados em determinados fins”, argumentou.

Comentários

Related Topics:Aprovada Educação libera para saude urgência

Up Next

Câmara aprova projeto de combate à perda e ao desperdício de alimento

Don't Miss

Câmara aprova urgência para votar vale-refeição para entregadores

Cidades6 dias ago

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Cidades6 dias ago

Águas de Sinop integra campanha Tchau Sufoco 2026 e negociações podem chegar a até 95% de desconto para clientes

Judiciario4 dias ago

Justiça condena ex-servidores e empresário por desvios; ex-adjunto e advogada são absolvidos

Cuiaba7 dias ago

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

Várzea Grande7 dias ago

Alunos da Escola Fernando Leite visitam a Câmara Municipal e reforçam convite para audiência pública — Câmara Municipal

Judiciario7 dias ago

Defesa alega “influência política” e não descarta novo abandono

Cidades6 dias ago

Museu de Sorriso completa quatro anos como guardião da memóri…

Entretenimento5 dias ago

Lauana Prado exibe momentos especiais do nascimento de Dom, seu primeiro filho

Política Nacional

Aprovada urgência de PL que libera R$ 1,5 bi para saúde e educação

Motociclista fica ferida após colisão entre carro e moto no setor D de Alta Floresta

Agosto Dourado fortalece incentivo ao aleitamento materno e amplia rede de apoio às mães em Várzea Grande

Pavón decide, Grêmio vence o Mirassol e avança na Copa do Brasil

Secretária visita viveiro da Unifacc e avalia parceria para fortalecer educação ambiental nas escolas municipais

Cuiabá tem baixa cobertura contra Influenza e Saúde alerta para risco de casos graves entre crianças e idosos

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Agosto Dourado fortalece incentivo ao aleitamento materno e amplia rede de apoio às mães em Várzea Grande

Secretária visita viveiro da Unifacc e avalia parceria para fortalecer educação ambiental nas escolas municipais

Cuiabá tem baixa cobertura contra Influenza e Saúde alerta para risco de casos graves entre crianças e idosos

POLÍTICA

Jayme volta a falar em traição no União e diz que candidatura foi derrotada pelo “poder econômico”

Fabio Garcia atribui escolha para vice de Pivetta ao apoio de 122 prefeitos

Jayme Campos oficializa apoio a Janaina para o Senado e aposta em vitória

POLÍTICA

Motociclista fica ferida após colisão entre carro e moto no setor D de Alta Floresta

Réu é condenado por duplo homicídio de pacientes em clínica de recuperação em VG

Homem é preso por exploração sexual e produção de pornografia envolvendo crianças

MATO-GROSSO

Município é acionado pelo MPMT para regularizar Aeroporto de Juína

Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

X Encontro do Tribunal do Júri começa nesta quinta-feira em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro

Educação acelera obras e prepara entrega da primeira creche construída pela atual gestão

Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT