Cidades

Câmara busca solução para impasse nos contratos temporários dos professores da rede municipal

Published

5 meses ago

21/10/2025

Dispositivo que impede recontratação antes de 6 meses gera insatisfação na categoria, que alega inviabilização do emprego.

Um grupo de professores prestes a participar do processo seletivo simplificado nº 005/2025 da Prefeitura procurou a Câmara Municipal nesta terça-feira para manifestar insatisfação com as regras do edital. O principal ponto de contestação é uma cláusula que estabelece um intervalo de seis meses para que um professor possa ser recontratado após o término de um contrato temporário.

De acordo com os educadores, a regra inviabiliza sua continuidade no emprego, obrigando-os a buscar outras fontes de renda enquanto aguardam o prazo para poderem se candidatar a uma nova vaga temporária. Eles argumentam que a medida fragiliza a situação profissional da categoria.

Em resposta às demandas, vereadores se reuniram com representantes do Executivo para discutir uma solução que atenda aos professores, mas que esteja em conformidade com a lei. Entre as possibilidades levantadas estão a ratificação do edital atual ou a remodelação da lei municipal que rege as contratações temporárias.

O procurador do município, Alex Monarin, presente à reunião, explicou que a inserção da cláusula dos seis meses no edital é uma resposta a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). De acordo com ele, a medida foi necessária porque um número significativo de professores entrou na Justiça para requerer o pagamento do FGTS sobre os contratos temporários.

Diante das ações, o TCE/MT teria determinado que a prefeitura adotasse medidas para coibir a rotatividade excessiva e a caracterização de vínculo empregatício contínuo por meio de sucessivas contratações.

Ao final dos debates, os parlamentares concluíram que, a princípio, é necessário garantir o pagamento do FGTS aos professores temporários, conforme determina a lei. Paralelamente, concordaram que a realização de um concurso público é essencial para resolver de forma permanente os problemas crônicos das contratações temporárias na rede municipal de educação.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Wanderley Paulo, Prof.ª Silvana Perin, Gringo do Barreiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Matterazzi e o vereador Darci Gonçalves. Representando a prefeitura, participaram o secretário de Governo, Hilton Polesello, e o secretário de Administração, Bruno Delgado. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Leocir Faccio, e um grupo de professores também acompanharam a discussão.

A expectativa agora é que o diálogo entre os Poderes avance para encontrar uma solução que atenda aos anseios dos professores sem descumprir as determinações dos órgãos de controle.

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