Cuiaba

Cuiabá notifica 1.600 grandes geradores sobre regulamentação de lei

Published

10 meses ago

24/10/2025

Cerca de 1.600 grandes geradores de resíduos em Cuiabá já foram notificados pela Prefeitura, após o a publicação do Decreto nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo produzido em grandes volumes. A medida atinge estabelecimentos como supermercados, hotéis, indústrias e restaurantes que geram mais de 200 litros ou 50 quilos de resíduos por dia.

A regulamentação foi uma resposta direta às recomendações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que, por meio do promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, notificou o município a adotar ações efetivas para estruturar e executar a cobrança. No ofício, o MP destacou que a medida é obrigatória segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento Básico, que determinam a sustentabilidade econômica dos serviços de manejo de lixo urbano.

Em cumprimento à legislação, o prefeito Abilio Brunini reiterou nesta sexta-feira (24) que o decreto já está em vigor e que os grandes geradores precisam se regularizar. “Essa cobrança já é lei e está sendo cumprida. O cidadão comum não vai pagar por isso, apenas quem produz grandes volumes de lixo. Não é justo usar dinheiro da saúde ou da educação para custear o lixo de empresas com plena capacidade de gestão ambiental”, afirmou o prefeito.

Abilio destacou ainda que não existe mais taxa de lixo para os moradores da capital. A cobrança que vigorava de forma indiscriminada foi revogada pela atual gestão, garantindo gratuidade para residências e pequenos estabelecimentos. “Acabamos com a taxa do lixo para o cidadão comum. Essa foi uma conquista da nossa gestão e uma questão de justiça com a população”, frisou.

O decreto prevê descontos e benefícios a empresas que investirem em coleta seletiva e reciclagem, além de exigir a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento obrigatório para o funcionamento regular dos grandes estabelecimentos. A fiscalização e acompanhamento das medidas ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb). Além disso, o decreto também ressalta que as empresas que não foram notificadas nesse momento inicial e são grandes geradoras de lixo também deverão se regularizar e apresentar o PGRS.

Para regularizar a situação as grandes geradoras de resíduos podem acessar o site da prefeitura. Veja Aqui

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários

Related Topics:Cuiabá destaque geradores grandes lei notifica regulamentação sobre

Up Next

Prefeitura de Cuiabá lamenta o falecimento de Benedito Osvaldo Pontes (Cacique)

Don't Miss

Prefeitura de Cuiabá lamenta o falecimento dos engenheiros Giovani Vinícius Curvo e Priscilla Yvana Furoni

Esportes7 dias ago

Eduardo Barros completa um ano no Cuiabá com 48 jogos e 41% de aproveitamento

Esportes7 dias ago

Paquetá marca, e Flamengo empata com Cruzeiro na ida pelas oitavas da Libertadores

Esportes7 dias ago

Lucas do Rio Verde abre inscrições para curso gratuito de defesa pessoal para mulheres

Esportes7 dias ago

Atlético-MG vence Bragantino com gol de Cuello e abre vantagem na Sul-Americana

Esportes6 dias ago

Com Neymar e Gabigol decisivos, Santos vira sobre o Macará na Sul-Americana

Cidades7 dias ago

Festeja Sinop: confira a programação completa divulgada pela Prefeitura

Várzea Grande7 dias ago

Secretaria Municipal de Saúde informa que o acesso à internet foi restabelecido

Esportes6 dias ago

Carlos Miguel falha e Palmeiras leva empate contra o Cerro Porteño na Libertadores

Cuiaba

Cuiabá notifica 1.600 grandes geradores sobre regulamentação de lei

TCE-MT suspende sorteio de carros custeado com recursos previstos para obras da Saúde em Rondonópolis

Justiça mantém prisão de trio envolvido na morte de Roberto Zampieri e libera acesso a provas digitais

Prefeitura fará drenagem e contenção em trecho afetado por erosão na Rua do Contorno

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por furtos em loja de carnes

Prefeitura reforça Refis 2026 com até 80% de desconto em juros e multas

Semear e Colher

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

PSDB homologa chapas para deputado e sela aliança com Mauro Mendes e Pivetta em Mato Grosso

CIDADES

Prefeitura fará drenagem e contenção em trecho afetado por erosão na Rua do Contorno

Prefeitura reforça Refis 2026 com até 80% de desconto em juros e multas

Dom Aquino terá 868 pontos de iluminação modernizados com LED pelo Ilumina Mais Cuiabá

POLÍTICA

Abilio diz não ter preocupação com Vânia no comando da Prefeitura

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova seis projetos em reunião nesta terça-feira

Cartilha da ALMT orienta agentes públicos sobre condutas vedadas nas Eleições 2026

POLÍTICA

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por furtos em loja de carnes

Vídeo mostra briga entre pai e filho antes de jovem ser morto com facada em Mato Grosso

Estelionatário se passa por empresa de coleta de entulhos de Alta Floresta para aplicar golpe; vítima procurou a PM

MATO-GROSSO

TCE-MT suspende sorteio de carros custeado com recursos previstos para obras da Saúde em Rondonópolis

MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

GRANDE CUIABÁ

Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Profissionais da Educação de Cuiabá participam de celebração dos 30 anos do Programa A União Faz a Vida

FETRAN 2026 transforma teatro em ferramenta de aprendizagem e educação para o trânsito em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT