Mato Grosso

Deputado Fabinho defende fim do limite de idade em concursos da Polícia Civil e reforça compromisso com uma legislação mais inclusiva em Mato Grosso

Published

5 meses ago

16/11/2025

O deputado estadual Fábio Tardin (Fabinho) apresentou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que promete modernizar o acesso à carreira policial em Mato Grosso. A proposta altera a Lei nº 155/2004 e retira o limite máximo de 45 anos para participação em concursos da Polícia Civil, mantendo apenas a idade mínima de 21 anos. Para o parlamentar, a medida é um avanço necessário para garantir igualdade de oportunidades e fortalecer a segurança pública com profissionais qualificados, independentemente da idade.

Fabinho considera a atual restrição etária injusta e incompatível com os princípios constitucionais. “A Constituição já proíbe qualquer tipo de discriminação por idade no ingresso em cargos públicos. E mais: os concursos da Polícia Civil possuem etapas rigorosas, testes físicos, avaliações médicas e psicológicas, que asseguram que somente candidatos aptos sejam aprovados”, destacou.

O deputado ainda lembrou que outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará, já eliminaram qualquer limite máximo de idade, priorizando a capacidade, a aptidão e o mérito dos concorrentes. “Mato Grosso precisa acompanhar essa evolução. Hoje, profissionais experientes, com grande potencial para contribuir com investigações, perícias e operações de inteligência, deixam de ingressar na instituição por uma limitação que já não faz sentido”, afirmou.

A proposta apresentada por Fabinho também dialoga com um dos pilares de sua atuação parlamentar: ampliar a competitividade nos certames, atrair novos perfis profissionais e fortalecer o quadro da Polícia Civil com servidores qualificados em áreas estratégicas. Segundo o deputado, pessoas com experiência em Direito, perícia, gestão de crises, investigação e segurança institucional podem elevar significativamente a eficiência dos trabalhos da corporação.

“Manter essa barreira significa fechar as portas para cidadãos que poderiam contribuir de maneira decisiva com a segurança pública. Estamos falando de maturidade profissional, vivências diversas e competências que só fortalecem a Polícia Civil”, reforçou.

Atuação parlamentar voltada ao interesse público

A iniciativa reforça o papel do deputado Fabinho como um dos parlamentares mais ativos na Assembleia Legislativa, sempre engajado em debates que resultam em leis e ações de impacto direto na vida dos mato-grossenses. Sua atuação nas sessões plenárias, nas comissões permanentes e temporárias e em audiências públicas tem garantido o avanço de pautas relevantes para o desenvolvimento do estado, especialmente nas áreas de segurança pública, direitos do cidadão e modernização administrativa.

Por meio da ampliação do debate público, do diálogo com categorias profissionais e da apresentação de projetos estruturados, Fabinho consolida sua contribuição para uma legislação mais justa, inclusiva e conectada às necessidades reais da população. A proposta de eliminar o limite de idade nos concursos da Polícia Civil é mais um exemplo de como a Assembleia Legislativa pode promover mudanças que refletem diretamente na melhoria dos serviços públicos e no fortalecimento das instituições.

Com esse novo projeto, o deputado reafirma o compromisso de continuar trabalhando para que o Poder Legislativo de Mato Grosso atue de maneira eficaz, transparente e alinhada aos interesses da sociedade, produzindo normas que ampliem direitos, modernizem estruturas e valorizem o mérito profissional em todas as esferas

JORNALISTA: MATHEUS JOSE DE CASTRO CAMPOS

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