Facebook Twitter Youtube Instagram
Facebook Twitter Youtube Instagram

Política

Emenda de Janaina atrela pagamento das RGAs atrasadas ao excesso de arrecadação do Estado

Avatar photo

Published

5 meses ago

on


A deputada estadual Janaina Riva (MDB) vai apresentar na sessão extraordinária desta quarta-feira (14) uma emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) que destina 15% do excesso de arrecadação do Estado ao pagamento das perdas salariais remanescentes acumuladas pelos servidores públicos estaduais entre 2017 e 2022.

A proposta cria um mecanismo objetivo para quitar o passivo da RGA sem gerar despesa obrigatória nem comprometer o equilíbrio fiscal. Pelo texto, o pagamento só ocorrerá quando houver arrecadação acima do previsto no orçamento e desde que os gastos com pessoal estejam abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a justificativa da emenda, os servidores públicos de Mato Grosso sofreram perdas expressivas no poder de compra ao longo dos últimos anos. Dados técnicos apontam que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada ultrapassou 58%, enquanto os reajustes concedidos no período somaram pouco mais de 32%, o que resultou em uma perda real próxima de 19,5%.

A emenda estabelece que a apuração do excesso de arrecadação será feita a cada quadrimestre. Havendo resultado positivo e respeitados os limites legais de despesa com pessoal, 15% do valor excedente deverá ser destinado exclusivamente à amortização do passivo da RGA. Caso não haja excesso de arrecadação ou o Estado ultrapasse o limite prudencial, o pagamento é automaticamente suspenso, sem incidência de juros ou penalidades ao erário.

Para Janaina Riva, a proposta alia justiça com responsabilidade fiscal. A parlamentar sustenta que não se trata de criar despesa nova, mas de reconhecer perdas reais acumuladas por anos e estabelecer uma regra segura para a recomposição desses valores. Ela também destaca que os dados oficiais do próprio governo demonstram uma situação fiscal confortável, com gastos de pessoal bem abaixo dos limites legais e margem significativa antes de qualquer risco às contas públicas.

O texto ainda prevê transparência no processo. A Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar, a cada quadrimestre, relatório detalhando o cálculo do excesso de arrecadação, o percentual aplicado ao pagamento da RGA ou as justificativas para eventual suspensão.

A expectativa é que a emenda seja um dos principais pontos do debate durante a sessão extraordinária e reabra a discussão sobre a recomposição das perdas históricas enfrentadas pelos servidores públicos estaduais.

“Essa emenda é uma forma de fazer justiça aos servidores públicos que em sua maioria estão com a corda no pescoço devido as perdas inflacionárias que não foram recompostas. Vamos trabalhar para que seja aprovada”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT





Comentários
Related Topics:
Continue Reading

CIDADES

Várzea Grande13 minutos ago

Várzea Grande realiza Dia D do Bolsa Família e Vacinação com atendimento em todas as unidades de saúde

No próximo sábado, dia 27, Várzea Grande realizará o Dia D do Bolsa Família e Vacinação. A mobilização acontecerá em...
Várzea Grande1 hora ago

Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande

A criação do FME permitirá captar, gerir e aplicar recursos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade...
Várzea Grande3 horas ago

Várzea Grande transforma equoterapia em política pública permanente para pessoas com deficiência

Várzea Grande deu mais um importante passo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com as...

POLÍTICA

Política15 minutos ago

Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina

O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) determinou a exoneração do secretário parlamentar Marcos Roberto Alves Dantas, de 54 anos,...
Política1 hora ago

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato...
Política3 horas ago

Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento

A inauguração do primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, realizada em Dom Aquino, representa um dos...

POLÍTICA

Polícia26 minutos ago

Veículo de carga tomba na BR-163 em Sinop e derrama carga de material reciclado sobre a pista

A Nova Rota do Oeste atendeu, na manhã desta terça-feira (23), uma ocorrência de tombamento de carreta no km 840...
Polícia1 hora ago

PF prende 20 pessoas em MT e mais 4 estados por tráfico de cocaína em caminhões frigoríficos

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23), a Operação Avalanche, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada pela prática de...
Polícia1 hora ago

Operação flagra furto de energia em academia, mercado e peixaria em VG; oito presos em MT

Oito pessoas foram presas em Mato Grosso, na última semana, durante ações de combate ao furto e à fraude de...

MATO-GROSSO

Mato Grosso20 minutos ago

Mato Grosso1 hora atrás Corpo de Bombeiros resgata vítima presa às ferragens de carreta após acidente O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na segunda-feira (22.6), o resgate de um motorista que ficou preso às ferragens após o tombamento…

Mato Grosso1 hora atrás Corpo de Bombeiros resgata vítima presa às ferragens de carreta após acidente O Corpo de Bombeiros...
Mato Grosso38 minutos ago

Setasc alerta pescadores para encerramento do cadastro no Repesca nesta quinta-feira (25)

Os pescadores profissionais de Mato Grosso têm até a próxima quinta-feira (25.6) para realizar o cadastramento no Registro Estadual de...
Mato Grosso57 minutos ago

Mato Grosso1 hora atrás Operação da Polícia Civil mira membros de facção investigados por homicídio em São Félix do Araguaia A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (23.6), a operação Infância Roubada, para apurar o homicídio de um jovem de 17 anos, que desapareceu em Espigão do…

Mato Grosso1 hora atrás Operação da Polícia Civil mira membros de facção investigados por homicídio em São Félix do Araguaia...

GRANDE CUIABÁ

Cuiaba3 horas ago

Votação para escolha de novas ruas com telões para o jogo do Brasil encerra hoje em Cuiabá

Os moradores de Cuiabá têm até as 18h desta terça-feira (23) para participar da votação que definirá as duas novas...
Cuiaba4 horas ago

Obras avançam com tapa-buraco no Morada do Ouro e patrolamento no Tancredo Neves

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, intensificou os serviços de manutenção viária em diferentes...
Cuiaba4 horas ago

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), ultrapassou a marca de 16...

As mais lidas da semana