Cidades
Em ação fiscalizadora, Câmara reúne autoridades para esclarecimentos sobre exames laboratoriais — Câmara Municipal de Tangará da Serra
A Câmara Municipal promoveu, na manhã desta sexta-feira, 06 de março, reunião institucional no Plenário da Casa para tratar sobre as denúncias envolvendo adulteração de exames laboratoriais, especificamente relacionadas ao Laboratório Popular (Pop Exame), credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Edmilson Porfírio, com a colaboração do presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Esdras Moraes, e contou com a presença do prefeito municipal Vander Masson, da secretária municipal de Saúde Angela Xavier Belizário e do delegado de Polícia Civil responsável pelas investigações, Dr. Ivan Albuquerque.
Vale destacar que a reunião estabelecida em caráter institucional e fiscalizatória, não se tratou de uma sessão de julgamento, mas de um espaço democrático para apresentação de informações e esclarecimentos sobre o andamento das apurações. Concedida a palavra ao Dr. Ivan Albuquerque, o delegado realizou uma exposição técnica sobre o caso e apresentou informações preliminares referente as investigações, destacando que o inquérito policial está em fase inicial de investigação e orientou às possíveis vítimas ou pessoas que tenham informações relevantes a procurar diretamente a delegacia para registrar depoimento e assim, colaborem com o trabalho investigativo.
Segundo ele, manifestações em redes sociais ou divulgações sem comprovação podem prejudicar o andamento das investigações e estimular abordagens sensacionalistas que não contribuem para a apuração dos fatos. Dr. Ivan Albuquerque também afirmou que será solicitado relatório de inteligência financeira dos investigados, com o objetivo de verificar possíveis movimentações financeiras atípicas. A partir destas informações, caso necessário, poderá ser solicitada à Justiça a quebra de sigilo bancário para aprofundamento das investigações.
Ainda de acordo com o delegado, foram identificados indícios da utilização de CPFs de pessoas que nunca estiveram em Tangará da Serra, vinculados à emissão de exames laboratoriais, situação que está sendo detalhadamente apurada. Em princípio, os crimes investigados envolvem falsidade ideológica e falsidade documental, relacionados à possível adulteração de resultados de exames laboratoriais. O prazo inicial estabelecido para a conclusão da investigação é de 30 dias, podendo ser prorrogado mediante solicitação ao Ministério Público, caso seja necessário ampliar a análise das informações contábeis e documentais.
Na sequência, a secretária municipal de Saúde, Angela Xavier Belizário, apresentou esclarecimentos administrativos por parte da gestão municipal, e informou que os primeiros indícios de irregularidades foram identificados em outubro do ano passado, momento em que a situação passou a ser monitorada pela Secretaria Municipal de Saúde e, posteriormente, encaminhada à Polícia Civil para investigação. Segundo a secretária, desde então o município tem colaborado com o fornecimento de documentos e informações necessárias para subsidiar o trabalho das autoridades responsáveis pela apuração.
Após as exposições, os vereadores puderam questionar às autoridades, buscando esclarecer pontos relevantes e reunir informações que permitam oferecer um retorno responsável à população sobre o caso. A reunião reforçou o comprometimento do Legislativo na averiguação de temas sensíveis à comunidade, especialmente os relacionados à saúde pública e à correta aplicação dos recursos e serviços ofertados à população, reafirmando o compromisso com a transparência, com a fiscalização responsável e com a defesa dos interesses da população de Tangará da Serra.
A Câmara seguirá acompanhando o caso para manter a sociedade informada sobre os desdobramentos, dentro dos limites legais das investigações em andamento.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
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