Mato Grosso

Dr. João cobra regulamentação urgente da lei do canabidiol

Published

1 ano ago

26/03/2025

Edição Última Hora MT

Dr. João usou a tribuna para cobrar o cumprimento da Lei 11.833/2022

Foto:
JLSIQUEIRA/ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), fez um veemente apelo durante sessão plenária nesta quarta-feira (26) para que o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), regulamente imediatamente a Lei nº 11.883/2022, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) . A lei, de autoria do deputado Dr. João em conjunto com os parlamentares Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT), foi sancionada em 2022, mas até agora não saiu do papel.

Em discurso na tribuna, Dr. João expressou sua indignação com a falta de implementação das leis aprovadas pela ALMT. “Temos que criar uma situação na Assembleia, uma gerência, superintendência, para acompanhar os projetos que viram lei. A gente faz o projeto, aprova, o governador sanciona e ela não é cumprida. Precisamos fazer alguma coisa. Sobre a questão do Canabidiol, é o grande exemplo”.

O parlamentar foi enfático ao criticar a postura do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. “O secretário de Saúde do Estado prefere uma judicialização, porque não tem responsabilidade nenhuma. Não quer saber se é barato ou caro, a Justiça já mandou ele cumprir. Teremos uma economia para o estado muito grande com a regulamentação”.

Dr. João destacou a eficácia do tratamento com canabidiol, especialmente para pacientes com condições neurológicas graves: “A finalidade da medicação, eu já vi vários casos em ambientes com pessoas com crise convulsiva, em que a pessoa tem uma por semana, sendo que antes do canabidiol eram 30 por dia. É uma coisa eficiente, não custa pegar essa lei aprovada nesta casa”.

O parlamentar lembrou que a lei estabelece critérios seguros para a prescrição, determinando que o canabidiol só pode ser prescrito por médicos habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que os produtos à base da substância devem estar liberados pela Anvisa, conforme a Resolução RE nº 4.067/2021.

Enquanto Mato Grosso não implementa a lei, outros doze estados brasileiros (Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins, São Paulo e o Distrito Federal) já possuem programas de distribuição de canabidiol pelo SUS.

Medicamentos à base de canabidiol são indicados para pacientes com “condições médicas debilitantes”, como câncer, mal de Parkinson, hepatite C, doença de Crohn, transtorno de espectro de autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, entre outras doenças crônicas.

A Anvisa já liberou o uso oral do canabidiol através da Resolução RE nº 4.067/2021 e os medicamentos já são comercializados no país.

Dr. João foi categórico em sua cobrança. “Então essa Casa não serve para nada. Vamos fazer o que aqui? A gente aprova uma lei e ela não é cumprida. Não é de hoje, tem mais de ano que ela tá valendo”. O parlamentar também criticou a concentração de poder no estado. “O poder de pessoas aqui neste estado, tem gente que tem um poder descomunal. A gente não acredita como pode ser tão poderoso e a população que se dane”.

“Não podemos mais aceitar que nosso trabalho legislativo seja em vão. As famílias que dependem desses medicamentos não podem esperar mais”, finalizou Dr. João.

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:canabidiol cobra destaque João lei matogrosso regulamentação urgente

Up Next

Audiência pública para discutir mercadinhos em unidades prisionais será cancelada

Don't Miss

Deputados aprovam PLC que altera lei que trata da criação e extinção de municípios

Mato Grosso3 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso6 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande5 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande5 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Esportes6 dias ago

Sinop recebe etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis a partir de sábado

Várzea Grande5 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Mato Grosso

Dr. João cobra regulamentação urgente da lei do canabidiol

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

Mato Grosso1 hora atrás Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional O governador Otaviano Pivetta informou, nesta segunda-feira (22), que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a transferência das gestão do…

Governo de MT e Prefeitura de Várzea Grande inauguram Parque Tecnológico e novo acesso asfaltado ao complexo

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Governo de MT e Prefeitura de Várzea Grande inauguram Parque Tecnológico e novo acesso asfaltado ao complexo

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

Prefeitura lança programa “Acelera VG água” para ouvir população

POLÍTICA

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para custeio da saúde de Santo Antônio de Leverger

Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso

Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

POLÍTICA

Suspeito que se passou por cliente de programa é preso seis meses após matar mulher trans

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Homem é preso em flagrante pela polícia suspeito de manter mulher em cárcere privado

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

Mato Grosso1 hora atrás Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional O governador Otaviano Pivetta informou, nesta segunda-feira (22), que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a transferência das gestão do…

GRANDE CUIABÁ

Produção recorde garante mais de R$ 9 milhões para fortalecer cirurgias eletivas em Cuiabá

Prefeitura discute com TCE desafios financeiros e ampliação da rede de assistência em Cuiabá e Várzea Grande

Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT