Agricultura

Projeto permite motorista conduzir trator em via pública com certificado de curso profissional

Published

1 ano ago

31/03/2025

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos motoristas de tratores com roda e de equipamentos automotores agrícolas utilizarem apenas o certificado de curso de formação profissional em substituição à carteira de habilitação para pilotar em vias públicas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4678/23, de autoria do deputado Valdir Vital Cobalchini (MDB-SC), e alterado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Mudança

Ayres restringiu a medida aos tratores de roda e aos equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, conforme já disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje permite a condução em via pública desses dois modelos por condutor habilitado na categoria B (veículos leves).

O relator incluiu no projeto a previsão de regulamentação do processo de formação técnica específica de condutores de tratores e máquinas agrícolas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Os condutores de tratores possuem amplo conhecimento de seus veículos e das regras básicas de trânsito. No entanto, a maioria tem formação educacional e recursos financeiros limitados, o que torna inviável a obtenção da habilitação pelo processo atual de formação de condutores”, argumentou Ayres.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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