Mato Grosso
Polícia Civil prende preventivamente homem por reiterados descumprimento de medidas protetivas em Cuiabá
Um homem investigado por reiterados descumprimentos de medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça foi preso preventivamente pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (17.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.
O suspeito, de 33 anos, teve o mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, por descumprimento da ordem judicial. Ele estava escondido na casa de um amigo, que responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por favorecimento pessoal.
As investigações conduzidas pela Delegacia da Mulher de Cuiabá apontaram que, mesmo ciente das determinações judiciais impostas, o investigado continuava mantendo contato indevido com a vítima em diversas oportunidades, inclusive durante período em que se encontrava custodiado em unidade prisional, realizando ligações e enviando mensagens para tentar reaproximação e solicitar a retirada das medidas protetivas vigentes.
Segundo as informações, o suspeito atuava com insistência para revogação das medidas judiciais e novos episódios que reforçaram o temor da vítima quanto à sua integridade física e emocional, circunstâncias que embasaram a representação e culminaram na decretação da prisão preventiva pelo Poder Judiciário.
Com base nos elementos apurados, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça e cumprido pelos policiais da DEDM Cuiabá. Um homem que tentou esconder o foragido, em sua residência também foi conduzido e assinou a Termo Circunstanciado de Ocorrência por favorecimento pessoal, sendo posteriormente liberado.
Com o cumprimento da ordem judicial, este é quarto mandado de prisão por descumprimento de medidas protetivas cumprido, apenas neste mês de junho, pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.
Para a delegada titular da unidade, Liliane Soares Diogo, as prisões demonstram a atuação firme e contínua da unidade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando o compromisso da Polícia Civil em garantir efetividade às medidas protetivas de urgência, instrumentos fundamentais para interromper ciclos de violência e preservar vidas.
“O descumprimento de medida protetiva constitui crime toda violação comunicada será rigorosamente apurada, com adoção das providências legais cabíveis para responsabilização dos autores e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A atuação técnica, célere e integrada da equipe da DEDM Cuiabá evidencia o trabalho permanente de monitoramento, investigação e resposta qualificada às vítimas que buscam proteção estatal”, disse a delgada.
Após o cumprimento da ordem judicial nesta data, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário para os procedimentos legais pertinentes.
Fonte: Governo MT – MT
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