Política

Pivetta esclarece papel do governo nas decisões sobre aumento do ICMS

Published

1 dia ago

06/11/2026

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que não possui interferência direta nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão responsável por discutir e deliberar sobre questões relacionadas à política tributária dos estados. A declaração foi feita nesta quinta-feira (5), durante entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, ao comentar questionamentos sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo Pivetta, o conselho é formado por representantes das 27 unidades da Federação, e as decisões são conduzidas pelos secretários estaduais de Fazenda. O governador explicou que pode orientar o representante de Mato Grosso, mas não participa diretamente das deliberações.

“O Confaz é um órgão dos 27 estados. As decisões do Confaz o governador não tem interferência. O governador orienta o nosso secretário, que faz parte do Confaz. Mas as decisões lá sempre são por unanimidade quando são resoluções”, explicou.

A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a política tributária estadual e os possíveis impactos da reforma tributária na arrecadação dos estados. O ICMS está entre os tributos que serão substituídos gradualmente pelo novo modelo de tributação sobre o consumo, o que exige adaptações na gestão fiscal dos governos estaduais.

Entenda o funcionamento do Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária reúne representantes dos governos estaduais e do Distrito Federal, sob coordenação do governo federal. Entre suas atribuições estão a celebração de convênios e a definição de regras relacionadas à concessão de benefícios fiscais e outros aspectos do ICMS.

As deliberações do conselho seguem procedimentos próprios e, em determinadas matérias, exigem aprovação unânime dos representantes estaduais.

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