Cuiaba
A recente proibição de alteração do nome de vias públicas em Cuiabá: o caso da rua 24 de outubro
A rua 24 de outubro possuipouco mais de mil metros de extensão econecta o centro da cidade de Cuiabá, a partir da rua Comandante Costa, à praça 8 de Abril.O historiador Rubens de Mendonça apresenta na obra Ruas de Cuiabá (1969) umahistória peculiar sobre essa via, que conheceremos neste artigo. De acordo com Mendonça, o nome da ruaé uma referência ao movimento revolucionário ocorrido no Brasil em 1930. O dia 24 de outubro de 1930 é considerado a data chave para os revolucionários de então, pois foi quando eles depuseram o Presidente da República Washington Luís, e impediram a posse do governador paulistaJúlio Prestes, vencedor nas eleições presidenciais daquele ano. Os revolucionários criaram uma junta governativa e dias depois transferiramo poder para o gaúcho Getúlio Vargas, derrotado nas eleições. Essa revolução significou a degradação dos comandos políticos regionais, do período da República Velha (1889-1930), também conhecida comoa República dos Coronéis e do Café com Leite. O historiador Boris Fausto afirma que esse movimento deu início ao domínio de um grupo político mais jovem, mais afeitoà industrialização, às pontuais reformas sociais e trabalhistas, mas caracterizadamente articuladora de um poder estatal mais centralizador com o propósito de combater as oligarquias regionais.
A talpolítica dos coronéis da República Velha também era uma realidade no Estado de Mato Grosso. Um dos representantes da oligarquia política que controlava o Estado era Antônio Francisco de Azeredo, mais conhecido como Senador Azeredo. Antônio Francisco de Azeredo nasceu em Cuiabá em 22 de agosto de 1861 e aos 22 anos de idade mudou-se em definitivo para o Rio de Janeiro, matriculando-se na Escola Militar. No entanto, ele resolveu não seguir a carreira militar, e apaixonou-se pelo jornalismo e pela política, estando ao lado de republicanos e abolicionistas. Azeredo foi eleito deputado federal por Mato Grosso em 1890 e foi um dos constituintes de 1891. Com a renúncia do Senador Joaquim Murtinho em 1897, Azeredo assumiu a sua vaga no Senado Federal, reelegendo-se continuadamente, saindo somente em 1930, quando o legislativono Brasil foi dissolvido pelo novo governo e ele teve o mandato cassado, exilando-se na Europa. O Senador Azeredo ficou conhecido como um grande articulador político na capital federal, e a partir de suas influências, controlava a política mato-grossense. Sendo assim, ele representava o típico grupo que os revolucionários de 1930 decidiram afastar do poder. Foi por conta de estar ao lado do grupo expurgado do poder político nacional, que o Senador Azeredo sofreu um duro golpe em sua biografia. Havia em Cuiabá uma rua com o seu nome, mas que em virtude do reposicionamento político que chegou em Mato Grosso, essa rua passou a denominar-se 24 de outubro.
No jornal cuiabano A Plebe, um periódico que apoiou a Revolução de 1930, noticiou que foi realizado um comício no dia 7 de novembrode 1930 em Cuiabá, e povo resolveu substituir nomes de algumas vias, a fim de homenagear aqueles que lutaram na revolução. Dentre as ruas a serem renomeadas estava a rua Senador Azeredo, que passaria a denominar-se 24 de outubro. Outra rua renomeada foi a Joaquim Murtinho, que passou a denominar-se João Pessoa, uma homenagem ao político pernambucano que foi candidato à vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas. Não tivemos acesso a algum documento que oficialize essas alterações. Percebe-se sim, que diferente da rua Joaquim Murtinho, a rua Senador Azeredo jamais voltaria a ter esse nome, consolidando-se como 24 de outubro.
Tal mudança ocorrida em 1930 não ocorreria, ao menos legalmente, nos dias de hoje. A lei municipal que regulamenta, dentre outras coisas, a denominação das vias públicas do município de Cuiabá, é a de nº 2.554/88. No mês de abril de 2025 foi acrescentado um novo parágrafo ao artigo 2º dessa lei, que veio para dar fim às polêmicas substituições de nomes de logradouros que homenageiam personalidades históricas. Havia, principalmente por parte dos familiares, certo desconforto quando surgia uma proposta de substituição de um logradouro que homenageia um de seus parentes. Uma grande parte da população geralmente se portava contra a proposta por entender que a substituição fere a memória do homenageado e descaracteriza a identidade do local.
Esse referido projeto de lei foi apresentado pela Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Paula Calil. No seu projeto, a autora utilizou o advérbio expressamente para não deixar dúvidas de que a partir da sua aprovação,restaria proibida a alteração de nomes de logradouros que já tenham sido nominados anteriormente em homenagem às figuras públicas, personalidades históricas ou pessoas com relevantes serviços prestados à sociedade.
Exilado na França após a revolução de 1930, o Senador Azeredo retornou ao Brasil três anos depois, recolhendo-se em sua residência no Rio de Janeiro. Elefaleceu no dia 8 de março de 1936, aos 74 anos de idade.Na póstuma obra Galeria dos Varões Ilustres de Mato Grosso (1977), o professor Nilo Póvoas afirma que os atos dos revolucionários de 1930 não apagaram o mérito do Senador Azeredo, um homem valoroso e bondoso com a sociedade. Rubens de Mendonça pouco fala em sua obra sobre as características da rua 24 de outubro, enfatiza sim a biografia de Azeredo, que de acordo com ele, foi um ilustre cuiabano que muito honrou a sua terra natal e o país, e que entendia como injusta a substituição do seu nome na placa de uma rua da sua cidade natal.
Autor: Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
Câmara Municipal de Cuiabá
Fontes de Pesquisa:
BORIS, Fausto. História do Brasil. 2ª ed. São Paulo: USP, 2002.
Jornais: A Plebe (1930), Jornal do Commercio (1935) e A Cruz (1936).
MENDONÇA, Rubens de. Ruas de Cuiabá. Goiânia: Editora Cinco de Março,1969.
PÓVOAS, Nilo. Galeria dos Varões Ilustres de Mato Grosso. V.1. Cuiabá: Fundação Cultural de Mato Grosso, 1977.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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