Curtinhas
AL-MT deve ficar com 27 vagas
Ao invés de 30, o número de cadeiras ampliadas de deputado estadual em MT deverá ser fixada em 27, três a mais se comparada à composição de hoje. É que, além do veto do presidente Lula à proposta de expansão do número de deputados federais, o que impacta diretamente os planos de mais vagas nas bancadas estaduais, o Congresso Nacional, que está em recesso neste mês, não conseguiu, em tempo hábil, derrubar o veto do Executivo. Como o Congresso não editou até 30 de junho a lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permite revisar a distribuição do número de cadeiras de federais em relação à população de cada unidade da federação, caberá ao STF fazê-lo, conforme decisão do ministro-relator Luiz Fux (foto). Nesse caso, o Supremo irá fixar, até 1º de outubro deste ano, o número de deputados federais de cada Estado e do DF para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais, com base no piso e no teto constitucional por circunscrição e nos dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022. Em MT, a tendência é que a AL tenha ampliadas as vagas de 24 para 27. E o número de federais deve subir de 8 para 10.
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