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Cidades

Alexandre de Moraes é o primeiro brasileiro sancionado pela Lei Magnitsky dos EUA

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Published

1 ano ago

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se o primeiro cidadão brasileiro a ser alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite o bloqueio de contas bancárias e ativos em território norte-americano. A medida, descrita por especialistas como uma forma de “morte financeira”, pode restringir o acesso do ministro a serviços e empresas vinculadas aos EUA, mas seus efeitos práticos no Brasil ainda são incertos.

De acordo com Enrique Natalino, especialista em direito internacional, a legislação brasileira não reconhece sanções unilaterais impostas por outros países. Isso significa que instituições financeiras e órgãos nacionais não possuem obrigação legal de cumprir restrições determinadas por governos estrangeiros. No entanto, filiais de empresas americanas operando no Brasil podem optar por aderir às sanções, dependendo de suas políticas internas.

Natalino explica que, após a imposição da sanção, o governo dos Estados Unidos precisa notificar as empresas envolvidas para que o cumprimento da decisão seja executado. Somente após essa comunicação, os bloqueios passam a ser efetivados. Cada organização terá que avaliar se seguirá a determinação, correndo o risco de enfrentar sanções nos EUA ou questionamentos jurídicos no Brasil. As subsidiárias podem, inclusive, argumentar que a legislação brasileira não prevê a execução da medida ou que não há decisão judicial com trânsito em julgado. Apesar disso, algumas empresas tendem a antecipar o cumprimento das restrições por questões de compliance e alinhamento institucional.

O especialista pondera, contudo, que agir antes da notificação oficial pode gerar desconfortos e situações embaraçosas. Caso as empresas norte-americanas optem por cumprir a sanção, o ministro Alexandre de Moraes poderia ter seu acesso a diversos serviços digitais interrompido, como aplicativos de comunicação como o WhatsApp, plataformas de streaming como Netflix, Prime Video e HBO Max, e aplicativos de transporte como o Uber. No setor financeiro, transações com cartões vinculados a bandeiras como MasterCard e Visa seriam afetadas. Por outro lado, o Pix, por ser um sistema totalmente autônomo e regulado pelo Banco Central do Brasil, deve continuar funcionando normalmente.

Enrique Natalino acredita que a medida adotada pelos Estados Unidos gerará controvérsias, especialmente por seu caráter inédito. Como o sistema jurídico norte-americano baseia-se em precedentes, há uma expectativa de que a pressão para que empresas cumpram as determinações aumente. Além disso, o especialista supõe que a sanção possa se estender a outras autoridades brasileiras. “O que espero que deve acontecer é que essa lei deve ser estendida em um prazo mais longo e para outras pessoas, como outros ministros do Supremo e outros ministros do governo de Lula”, disse.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30), quando o governo dos EUA sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, um mecanismo legal que visa punir pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos por meio do bloqueio de bens e proibição de entrada em território americano. O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, declarou que o ministro atua como juiz e executor de uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas norte-americanas.

“Moraes lidera uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias, violações de direitos humanos e perseguições políticas — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro continuará responsabilizando quem ameaça os interesses dos Estados Unidos e a liberdade de seus cidadãos”, afirmou Bessent.

A sanção ocorre após a suspensão dos vistos de Moraes e de outros sete ministros do STF, horas depois de uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro, que está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, tem proibição de acessar redes sociais e circulação limitada.



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