Mato Grosso
ALMT promove debate para discutir fiscalização de iscas vivas em Mato Grosso
Em atendimento ao setor da pesca, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (12), na sala 227, reunião ampliada para debater sobre a fiscalização de iscas vivas no estado. De iniciativa do deputado Wilson Santos (PSD), o encontro reuniu representantes de pescadores, comerciantes, Polícia Militar de Proteção Ambiental e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
Wilson Santos explicou que recebeu reclamações de pescadores e catadores de iscas sobre arbitrariedades durante a fiscalização da Polícia Ambiental. E destacou a importância do diálogo para resolver os conflitos e convidou o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, para esclarecer os fatos a fim de evitar futuros casos de violência, abuso ou intolerância.
Ressaltou que os pescadores profissionais enfrentam grandes dificuldades, não possuem vínculo formal de trabalho nem benefícios como 13º salário, e não devem sofrer agressões ou desrespeito enquanto buscam sustento para suas famílias. “Queremos construir um entendimento para que, daqui para frente, não haja mais violência, abuso ou intolerância contra trabalhadores da pesca, que já enfrentam enormes dificuldades para sustentar suas famílias”, afirmou o deputado Wilson.
A presidente da Associação do Segmento da Pesca (ASP), Nilma Silva Santos, explicou que houve fiscalização arbitrária e truculenta, especialmente na Baixada Cuiabana. Ela relatou casos de apreensão e soltura de iscas vivas, como a devolução de duas mil tuviras, com base em supostos critérios de tamanho. “Não somos contra a fiscalização, mas exigimos que ela seja feita de forma legal e respeitosa. O pescador é o elo mais fraco e está sendo humilhado e prejudicado economicamente”, afirmou.
Comerciante de iscas vivas há 30 anos, em Santo Antônio de Leverger, Luís Fernando Rasquel, também relatou prejuízos e multas que, segundo ele, resultaram de operações ilegais. Contou que teve mercadorias apreendidas, inclusive minhocas, e equipamentos danificados por fiscais. “Queremos apenas que a lei seja cumprida. Se é proibido, que se puna dentro da legalidade, mas sem destruir o trabalho de quem está regularizado”, disse.
Contudo, o comandante, tenente-coronel Fagner, explicou que a fiscalização segue controle externo rigoroso da Corregedoria e do Ministério Público, e que a corporação está aberta a apurar eventuais arbitrariedades. “Nosso papel é aplicar a lei e, ao mesmo tempo, buscar formas de abordagem que não desrespeitem a população. Somos parceiros da sociedade e combater a desinformação é fundamental. É importante esse diálogo porque todo combate a desinformação é positivo”, ressaltou.
Da mesma forma, o coordenador de Fiscalização de Fauna da SEMA, Alan Assis também destacou o diálogo. Explicou que a fiscalização de iscas vivas é realizada no local de captura, no transporte e nos pontos de comércio, verificando documentos do pescador e do comerciante, bem como a origem do produto. E que, no caso das minhocas, a legislação nacional as classifica como animais silvestres, exigindo licenciamento e autorização para captura e comercialização.
“Muitas apreensões recentes ocorreram porque o produto não tinha nota fiscal nem comprovação de origem, caracterizando ilegalidade e resultando em sanções administrativas e criminais”, afirmou Assis.
Wilson Santos reforçou que a ALMT acompanhará a questão para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos trabalhadores. “O diálogo é o caminho para evitar conflitos e assegurar que a fiscalização seja eficiente, justa e dentro da legalidade”, concluiu.
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