Judiciario
Alvo da PF, ex-servidor paga fiança de R$ 97 mil e deixa prisão
A Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Jocimauro Bento do Carmo, após o pagamento de R$ 97,2 mil em fiança. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de outubro.
A decisão é da juíza Henriqueta Fernanda e foi publicada no mesmo dia da operação, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos indevidos e movimentações financeiras milionárias na Corte de Contas.
Conforme informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a fiança foi fixada porque a prisão em flagrante ocorreu exclusivamente em razão da posse ilegal da arma.
Na decisão, a magistrada destacou que Jocimauro efetuou o pagamento integral dos R$ 97,2 mil e homologou o recolhimento da fiança, autorizando sua soltura.
Jocimauro integrava o quadro de servidores do TCE-MT desde agosto de 2001 e ocupava o cargo de consultor técnico-jurídico de Comissão Permanente. Ele foi exonerado nesta terça-feira (3), por determinação do presidente em exercício da Corte, conselheiro Waldir Teis.
No âmbito da investigação sobre as supostas irregularidades no Tribunal de Contas, o ex-servidor também foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, não teve a prisão preventiva decretada.
Operação Tomada de Contas
Deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, a Operação Tomada de Contas investiga um suposto esquema de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos indevidos e movimentações financeiras milionárias no TCE-MT.
Entre os presos preventivamente estão o presidente afastado da Corte, Sérgio Ricardo; o então consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; o servidor Adriangelo Barros Antunes; a secretária-executiva Roseli Loss; e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.
Os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram alvos da operação e afastados de suas funções por determinação do STJ.
A investigação apura suspeitas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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