Cidades
Audiência pública apresenta contorno viário e define construção de viaduto na BR-163 em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

A audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (29) pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, no plenário João José Callai, definiu os rumos para a mobilidade urbana no entorno da BR-163. O encontro definiu a construção de um viaduto na travessia da Avenida das Nações Universitárias, enquanto a concessionária Nova Rota do Oeste apresentou um cronograma de intervenções de curto prazo para aliviar o tráfego nas travessias da rodovia federal. O contorno viário, obra de longo prazo estimada em quase R$ 600 milhões, foi apresentado à população como solução para desviar o tráfego pesado do perímetro urbano.
Para o presidente da Câmara, vereador Airton Callai, o primeiro viaduto será iniciado com máxima urgência, e a concessionária auxiliará na documentação junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na redução do fluxo da rodovia. “Nós entendemos o anseio de cada um. Somos 100 mil pessoas e temos que pensar no presente e no futuro, mas em nenhum momento nós podemos abrir a mão do outro. Os dois têm que andar de mãos dadas e vamos fazer esse acompanhamento. O prefeito municipal se colocou à disposição em fazer imediatamente a solicitação de um viaduto a ser feito na Avenida Universitária, então o primeiro viaduto iria começar com a máxima urgência. A nova Rota Oeste vai dar o projeto do viaduto, vai ajudar nessa parte documentacional junto à ANTT e vai fazer também o auxílio para diminuir o fluxo da rodovia, dando prioridade para o município nas passagens”, declarou Callai.
De acordo com o prefeito Miguel Vaz, os ajustes que serão feitos pela concessiária irão aliviar os pontos mais críticos da travessia urbana, enquanto o município assumirá a responsabilidade pela construção de um viaduto na Avenida das Nações/Universitária. “Então, a concessionária Rota do Oeste tomará as medidas necessárias para aliviar esses pontos mais críticos, com ajustes mais simples para que esses períodos de congestionamento sejam aliviados. Então, são projetos que vão ser em breve iniciados e, como prefeito, como Poder Executivo, assumo o compromisso de já iniciar um projeto para fazer um viaduto na travessia da Avenida das Nações/Universitária”, afirmou o prefeito.
Conforme Roberto Madureira, representante da concessionária Nova Rota do Oeste, a empresa está concluindo estudos para intervenções imediatas, como alargamento de pista e agulhas, que podem melhorar em até 50% os gargalos atuais. “A gente está concluindo também um estudo para que a gente possa fazer algumas iniciativas de melhoria, como agulhas, como alargamento de pista, mudança de mão da marginal, entre outras questões de sinalização, para que a gente rapidamente possa surtir algum efeito de melhoria, de ordenação do tráfego. Mas é importante dizer também que a população tem uma parcela de responsabilidade nisso, porque há uma mudança de hábitos, há uma mudança de caminho diário para alguns casos, e isso para que a gente siga esse bem comum, a gente vai precisar mexer um pouquinho nesse conforto inicial para que tenha uma melhora na sequência”, explicou o representante.
Contorno Viário
Durante a audiência, foi apresentado pela concessionária Nova Rota do Oeste o projeto do Contorno Viário, apontado como a melhor solução encontrada para o município visando à criação de um grande entroncamento logístico ferroviário, rodoviário e aeroportuário para o futuro. A obra terá 28 quilômetros de extensão, com duas pontes, iluminação, retornos e quatro dispositivos em desnível. A previsão é que o contorno seja iniciado no ano que vem e fique pronto até 2030, com investimento estimado em R$ 700 milhões. A expectativa é que o novo trajeto diminua em até 39% o deslocamento dos veículos que transitam na BR-163 sem necessidade de entrar no município, reduzindo também a quantidade de acidentes.
Segundo o prefeito, a conquista do contorno rodoviário foi possível graças à ação do Governo Estadual, por meio da MT-PAR, que comprou a concessão da BR-163. Ele relembrou que, em tentativa anterior junto ao DNIT, o prazo para atendimento seria de 272 anos. “Por sorte, felizmente, foi comprada a concessão da rodovia e com isso, imediatamente, eu entrei com o pedido junto à Rota do Oeste, que logo tomou a iniciativa de consultar a ANTT. Marcamos uma outra reunião e a ANTT viu como positivo o pedido do município, falando que são poucos municípios que têm essa coragem de fazer contorno rodoviário e nós fomos agraciados com esse contorno rodoviário que começará em breve”, afirmou o prefeito.
De acordo com Roberto Madureira, o projeto executivo e a orçamentação já foram concluídos e submetidos à ANTT. Após a aprovação, será assinado um termo aditivo para inclusão definitiva da obra no contrato de concessão, seguindo-se a licitação da contratação e o início da execução, com prazo estimado entre 24 e 30 meses. “A gente está já com esse trâmite já há algum tempo rolando na ANTT. É um investimento robusto e um projeto complexo desse tamanho, ele leva mais tempo do que o normal. Nós já concluímos o projeto executivo, que é uma parte longa, já submetemos isso e concluímos a orçamentação. Agora, a ANTT nos aprovando, a gente segue para a assinatura de um termo aditivo, incluindo definitivamente no nosso contrato. E aí a gente vai poder licitar essa contratação e iniciar um cronograma”, explicou o representante.
Retirada da BR-163 da cidade
Com a criação do contorno viário, o trecho da BR-163 que atualmente corta a área urbana de Lucas do Rio Verde passará a ser de responsabilidade do município. O prefeito Miguel Vaz apresentou duas propostas para o trecho que será municipalizado: a primeira prevê a duplicação do trecho, transformando-o em uma grande avenida; a segunda propõe o alargamento das avenidas marginais (Produção e Amazonas) e a criação de um grande cinturão verde para integrar as duas partes da cidade e criar um ponto de lazer para a população. Por outro lado, há preocupação por parte do comércio estabelecido às margens da rodovia com os impactos da retirada da BR-163 do perímetro urbano.
Para Petronílio Souza, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, pesquisa realizada pela entidade aponta que mais de 60% dos comerciantes são contra a retirada da BR da cidade, enquanto 30% são favoráveis desde que haja melhoria na viabilidade do transporte entre os dois lados da rodovia. “O nosso papel aqui era mostrar a preocupação do comércio e também das pessoas que transitam todos os dias para trabalhar tanto para o lado de lá como para o lado de cá, acreditando que esse momento seria a pauta mais importante do poder público: melhorar a viabilidade do transporte das pessoas”, afirmou.
Ele acrescentou que a principal preocupação é a desvalorização do patrimônio e o impacto sobre comércios que atendem caminhoneiros. “Outros comércios talvez terão que ser retirados de perto da rodovia, levados para onde vai passar o contorno. São comércios que atendem os caminhoneiros. Essa é uma preocupação”, disse.
Conforme o vereador Hélio Kaminski, é preciso respeitar o comércio que já está consolidado às margens da rodovia, sob risco de quebra e desemprego. “Nós devemos respeito ao comércio. É possível avançar no progresso, mas respeitar o progresso que foi conquistado até agora. O comércio que está marginando a BR-163 vai cair, vai quebrar, vai gerar desemprego, vai gerar quebra de receita e nós não vamos admitir isso”, declarou. Ele alertou que, se as demandas da população não forem levadas a sério, poderá haver judicialização da causa. “Se eventualmente não for levado a sério aquilo que foi dito pela população, que hoje foi registrado, obviamente que nós teremos que dar trabalho para o judiciário e judicializar essa causa”, afirmou.
Para o prefeito Miguel Vaz, historicamente, a realidade não aponta para perdas ou prejuízos ao comércio, uma vez que a maioria dos caminhões que trafega pela rodovia passa direto, sem parar na cidade. Ele destacou que, com a municipalização do trecho e as intervenções planejadas, o comércio tende a ganhar, não a perder. “No momento que a rodovia for doada ao município, o município pode fazer as intervenções que bem entender na rodovia. Agora, é claro que nós vamos sempre olhar para o comércio que está no entorno dessa rodovia, tanto na Avenida da Produção quanto na Avenida Amazonas, para deixar esse novo projeto da forma mais interessante, não só para o comércio, mas para as pessoas também. Essa é a forma que a gente enxerga de integrar, fazer que essa nova avenida possa ser uma forma de integrar os dois lados da cidade, o leste e o oeste”, concluiu o prefeito.
Avaliação da audiência
Os participantes da audiência pública avaliaram positivamente o encontro realizado na Câmara Municipal, destacando o protagonismo do Legislativo em promover o debate e ouvir a população sobre um tema que impacta diretamente o futuro de Lucas do Rio Verde. A Casa de Leis oportunizou que moradores, comerciantes e autoridades tivessem contato com o projeto e pudessem manifestar suas opiniões, dúvidas e sugestões.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Airton Callai, a audiência lotou conforme esperado e cumpriu seu papel de ouvir a população, conforme determina a Constituição. Ele anunciou que será elaborado um documento com tudo o que foi falado, incluindo posições contrárias e favoráveis, necessidades urgentes e preocupações do comércio, para ser entregue ao prefeito. “Nós sabíamos que não ia contentar a todos, mas é assim, o importante é que a Câmara cumpriu o seu papel de nós trazermos a população para conhecer o futuro que foi apresentado para Lucas do Rio Verde e também eles conhecerem e poderem dar o seu palpite a favor ou contra. O interessante é que nós demos a voz para as pessoas falarem e a decisão do fazer é do Poder Executivo, assim como as flores e também os espinhos. Então nós estamos, os vereadores estão de parabéns, todos eles, por fazerem a sua parte e chamar a população. Eu quero agradecer a população por ter vindo aqui nessa audiência pública”, afirmou Callai.
Para o prefeito Miguel Vaz, a audiência foi positiva e produtiva, com esclarecimentos necessários para a população entender a importância do contorno rodoviário para o futuro do município, especialmente no contexto da conexão com a ferrovia e o aeroporto, tornando Lucas do Rio Verde um grande centro de distribuição logística do Brasil. “Eu acho que foi muito produtiva, houve os esclarecimentos necessários para a população entender a importância do contorno rodoviário para o futuro do município de Lucas do Rio Verde e quando eu falo a importância no sentido da conexão de rodovia, contorno rodoviário com ferrovia e com aeroporto, tornando Lucas do Rio Verde no futuro de um grande centro de distribuição logística do Brasil. Essa é a visão de futuro”, declarou o prefeito.
Conforme Roberto Madureira, representante da concessionária Nova Rota do Oeste, é raro no Brasil ver uma audiência pública tão cheia e com um debate tão rico como o ocorrido em Lucas do Rio Verde, o que anima quem trabalha com infraestrutura e soluções que afetam a coletividade. Ele disse estar duplamente satisfeito: primeiro pela qualidade do debate e, segundo, por ter sido possível apresentar ao município uma proposta que olha para um horizonte de 30, 40 ou 50 anos à frente. “Estou duplamente satisfeito. Primeiro porque é raro no Brasil a gente ver uma audiência pública tão cheia e com um debate tão rico como a gente viu aqui em Lucas do Rio Verde e isso anima muito quem trabalha com infraestrutura, quem trabalha com soluções que afetam a coletividade. E num segundo ponto, estou muito satisfeito também por a gente ter conseguido, ter podido trazer para o município de Lucas uma proposta que ela olha para um horizonte, talvez facilmente falando aqui de 30, 40, 50 anos na frente e vê políticas públicas seguindo nesse caminho”, afirmou.
Para o vereador Márcio Albieri, a avaliação é muito positiva, com a população comparecendo em peso e muitos tendo contato com o projeto pela primeira vez. Ele destacou que o grande papel da Câmara Municipal é oportunizar os grandes debates. “Uma avaliação muito positiva. A população compareceu em peso aqui na Câmara. Muitos tiveram contato com esse projeto pela primeira vez. Então, o bom é que a Câmara Municipal oportunizou essa discussão. Esse é o grande papel da Câmara Municipal, oportunizar os grandes debates. E uma coisa que foi muito clara para muita gente aqui é que uma opção, que é o contorno, não precisa concorrer com a outra opção de ter uma avenida que hoje é a BR-163 sem o viaduto. É possível sim termos o viaduto, principalmente na Avenida Universitária, e também temos esse contorno que vai abrir o leque para novos loteamentos industriais, para absorver toda essa estrutura de ferrovia. Mas o mais importante que fica aqui é que a Câmara oportunizou a população de conhecer o projeto e também de participar”, concluiu Albieri.
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