Cuiaba

Audiência pública na Câmara vai discutir atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

Published

1 ano ago

16/06/2025

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizará, nesta terça-feira (17), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de atualização da Lei do Silêncio. O evento foi solicitado pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e acontecerá no Plenário das Deliberações.

A proposta em análise prevê mudanças nos atuais limites de emissão sonora, com a adoção de regras diferenciadas para cada tipo de atividade — como eventos culturais, festas, atividades comerciais, obras ou prestação de serviços. A ideia é estabelecer critérios que considerem a natureza do evento, o horário e a localização, promovendo um equilíbrio entre o direito ao lazer e o respeito à tranquilidade da população.

Além disso, a proposta prevê mecanismos mais eficazes de fiscalização e a criação de canais específicos para denúncias e acompanhamento de ocorrências.

A audiência será aberta ao público e contará com a participação de vereadores, representantes do Executivo, setores organizados da sociedade e demais interessados no tema. O objetivo é garantir que a nova regulamentação seja construída de forma participativa, refletindo as diversas realidades de Cuiabá.

Serviço

Assunto: Audiência Pública sobre a atualização da Lei do Silêncio

Data: Terça-feira, 17 de junho

Horário: 14h

Local: Plenário das Deliberações – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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