Várzea Grande
Caio Cordeiro cobra cumprimento de acordo firmado no TCE pela União Transportes — Câmara Municipal
O vereador Caio Cordeiro (Novo) cobrou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), o cumprimento das obrigações assumidas pela União Transporte e Turismo Ltda. no acordo homologado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a continuidade do transporte coletivo municipal.
Para o parlamentar, com o encerramento do contrato original de concessão ao final de abril, a permanência da empresa na operação do serviço deve estar condicionada ao cumprimento integral das diretrizes estabelecidas na mesa técnica do TCE-MT. Segundo ele, porém, as melhorias previstas ainda não foram entregues à população.
Entre os compromissos firmados estão a manutenção da idade média da frota em até cinco anos; a adaptação de 80% dos veículos com ar-condicionado no prazo de 90 dias; e a instalação de biometria facial, câmeras de monitoramento e rastreamento por GPS na frota.
O acordo também prevê a criação de aplicativo com previsão de horário de chegada em tempo real, a implantação de ouvidoria digital, a entrada de novos ônibus e o reforço da oferta sempre que o tempo de espera nos pontos ultrapassar 30 minutos. A identificação visual dos veículos também deveria ser adequada para facilitar o reconhecimento pelas linhas municipais.
Caio Cordeiro questionou se essas melhorias foram percebidas pelos usuários no dia a dia e afirmou que a continuidade da concessionária deveria depender da efetiva entrega das metas pactuadas.
O vereador lembrou que o acordo previa que os pagamentos à empresa estariam condicionados ao cumprimento das regras estabelecidas. Diante do que classificou como descumprimento, informou que encaminhou representações ao Ministério Público do Estado.
Segundo o parlamentar, a partir das denúncias apresentadas, o Ministério Público ingressou com ação judicial questionando a legalidade do acordo e apontando o não cumprimento das obrigações pactuadas. Caio Cordeiro afirmou que acompanhará os desdobramentos da medida e avaliará o acionamento de outras instâncias, caso necessário.
Assessoria de Comunicação da Câmara municipal de Várzea grande
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