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Câmara avança em diálogo com educadores por revisão de PCCS, flexibilização de hora-atividade e projeto de segurança – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

6 meses ago

10/11/2025

A Câmara de Lucas do Rio Verde participou na última semana da assembleia geral do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público (Sintep), em um movimento que reforça o compromisso institucional com o diálogo e a busca por melhorias concretas para a educação municipal. O presidente da Casa, Airton Callai, acompanhado pelos vereadores Gilson “Urso”, Nadir Santana, Nelson Hasegawa e Jackson Lopes, representou o Legislativo em discussões que resultaram em avanços significativos para a categoria.

Callai ressaltou que o trabalho conjunto entre os poderes tem sido fundamental para destravar pautas antigas e construir soluções efetivas para os desafios do setor educacional. Um dos principais resultados do diálogo foi o compromisso pela revisão completa do estatuto dos profissionais de apoio da educação, medida que impactará aproximadamente 700 funcionários incluindo motoristas, zeladores, cozinheiros e equipes de limpeza e secretariado.

A proposta é integrar esses servidores ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da prefeitura, reduzindo o prazo para progressão funcional de quatro para três anos e garantindo reajustes salariais. “Da maneira que foi feito o estatuto, para ganhar uma elevação, eles tinham que fazer uma prova federal. Temos 700 funcionários em Lucas e, no ano de 2025, abriram somente 40 vagas para essa prova. Quer dizer, é muito desparelho e fica com o problema de conseguir essa elevação. Para isso, sentamos com o prefeito e vamos ter esse estudo para tentar chegar ao máximo possível, garantindo com que ninguém perca receita nessa revisão”.

Flexibilização da hora-atividade dos professores

A implementação do modelo 60/40 para a hora-atividade, que permite aos professores realizar até 60% desse trabalho em formato remoto, foi outro tema central nas discussões. A medida, que já vem sendo testada na rede estadual, oferece maior flexibilidade para atividades como preparação de aulas, correção de provas e planejamento pedagógico.

Callai enfatizou que “o prefeito Miguel, sendo um gestor orientado por dados, solicitou que aguardássemos os resultados da rede estadual para validar a eficácia do modelo. Ele vai comparar para ver se isso realmente funcionou e devemos fazer a avaliação aqui na Câmara Municipal e, quem sabe, fazer idêntico ao Estado, que eu acredito que foi um bom negócio”.

Facilitação no acesso à moradia para professores

Outro avanço concreto foi a criação de um canal específico para atendimento aos professores interessados nas casas do residencial Nova Esperança. São 2 mil unidades habitacionais que estão sendo construídas e a solução para permitir o acesso dos educadores aos imóveis foi designar um funcionário da construtora para orientar na preparação da documentação necessária, agilizando o processo de aquisição.

“Tem algumas casas que, por falta de cadastro, ainda não foram vendidas e essa pessoa já está atendendo no centro de formação, onde vai orientar os professores em toda a parte documental. Lembrando que o cadastro é o mesmo de qualquer cidadão e não existe nenhum tipo de facilitação. Pelo contrário, é igual para todos. Somente vai ter uma pessoa para atendê-los e fazer com que essa documentação seja avaliada o mais rápido possível e a gente consiga então conseguir colocar essas casas para os professores”, afirmou Callai.

Projeto de proteção aos trabalhadores da educação em análise

Durante a assembleia, os vereadores receberam do Sintep uma minuta de projeto de lei que estabelece medidas de proteção aos trabalhadores da educação em situações de violência, ameaças ou perseguições no ambiente escolar. A proposta, batizada de “SOS Educação”, será submetida a uma análise técnica pela Câmara. “Vamos avaliar com bastante carinho. Temos que saber se isso realmente se aplica aqui em Lucas do Rio Verde e vamos dar aí o tratamento com o foco necessário”, concluiu o presidente da Câmara.

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