Política

Câmara coloca urgência em projeto que altera Simples Nacional

Published

1 ano ago

20/02/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (20.fev.2025) o requerimento do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que concede urgência ao PLP (projeto de lei complementar) que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportações dos optantes do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto do governo altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Hoje, o estatuto proíbe a geração de créditos tributários para quem opta pelo Simples Nacional.

O projeto do governo integra Programa Acredita Exportação, lançado em 2024, com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter indicado na sua posse que evitaria essa tramitação acelerada

O requerimento de Motta para votação em urgência foi apresentado em reunião de curta duração entre os líderes na manhã desta 5ª.

A sessão deliberativa, conduzida por Motta no plenário, durou cerca de 6 minutos. Além do requerimento do governo, os deputados aprovaram 5 PDLs (projetos de decreto legislativos) relacionados a tratados internacionais.

Ainda nesta 5ª, o presidente da Câmara participará de compromissos no Rio de Janeiro, com o governador Cláudio Castro (PL) e a bancada federal do Estado.

Fonte: Só Notícias

Comentários

Related Topics:altera Câmara Coloca destaque Nacional politica projeto simples urgência

Up Next

Deputado cobra agilidade na construção de área de escape na Serra de São Vicente e viaduto no Trevão

Don't Miss

Ao vivo: Câmara analisa a reorganização do orçamento do Mercosul

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Política

Câmara coloca urgência em projeto que altera Simples Nacional

PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá

Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta

Adoção: reunião aproxima habilitados e esclarece procedimentos em Cuiabá

Adoção: reunião aproxima habilitados e esclarece procedimentos em Cuiabá

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

Prefeitura de Sinop divulga abertura de inscrições para três novos residenciais durante ação no Gente Feliz

Mutirão Rural na Gleba Mercedes facilita acesso dos pequenos produtores a serviços essenciais

POLÍTICA

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

Corrida inédita em MT celebra garis e conta com apoio do deputado Fabinho Tardin

POLÍTICA

PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá

Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta

Homem de 35 anos é executado a tiros em quitinete durante a madrugada em MT

MATO-GROSSO

Adoção: reunião aproxima habilitados e esclarece procedimentos em Cuiabá

Adoção: reunião aproxima habilitados e esclarece procedimentos em Cuiabá

Em Encontro Nacional, Clarice Claudino tensiona o sistema e propõe o cuidado como eixo da Justiça

GRANDE CUIABÁ

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

Obras de pavimentação estão paralizadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT