Cidades
Câmara de Sorriso realiza sessão extraordinária para votar mudanças no perímetro urbano e lei de zoneamento
Projetos do Executivo, que alteram perímetro urbano e lei de zoneamento, serão votados em regime de urgência nesta sexta-feira (23).
A Câmara Municipal de Sorriso realiza, nesta sexta-feira (23), às 8h30, a primeira sessão extraordinária do ano. Convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Matterazzi, a pedido do prefeito em exercício Acácio Ambrosini, a reunião tem como pauta o planejamento e o crescimento da cidade para os próximos anos.
Dois projetos de lei complementar enviados pelo Poder Executivo dominam a ordem do dia. O primeiro PLC 01/2026, propõe alterações na lei que define o perímetro urbano e estabelece a divisão de bairros. A mudança pode significar a expansão dos limites da cidade, a criação de novas áreas urbanizadas ou a revisão dos atuais bairros.
O segundo projeto PLC 02/2026 visa modificar o anexo da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar 108/2009. A proposta tem o potencial de alterar as regras sobre o que pode ser construído em diferentes regiões, afetando empreendimentos comerciais, industriais, residenciais e a própria dinâmica de ocupação do território.
Para agilizar a votação, os vereadores devem aprovar inicialmente um requerimento da Mesa Diretora que pede a dispensa das exigências regimentais, permitindo que os projetos sejam votados em única discussão e em único turno. As matérias já receberam pareceres das comissões de Justiça, Finanças e Obras.
A aprovação de cada projeto exige maioria absoluta dos parlamentares.
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