Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande define pauta com vetos e projetos sociais — Câmara Municipal

Published

5 meses ago

08/05/2026

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 7 de abril, a partir das 8h, com pauta definida para deliberação de vetos e projetos de lei de interesse da população.

Sob a presidência do vereador Wanderley Cerqueira, os parlamentares irão apreciar, em votação única, dois vetos totais do Poder Executivo. As matérias tratam da instituição da campanha Abril Laranja, voltada à conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal, e da política municipal de fomento ao turismo religioso.

Também consta na pauta o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do presidente da Casa, que autoriza a criação do Programa Municipal Centro-Dia do Idoso, destinado ao atendimento diurno de pessoas idosas no município.

Na sequência da sessão, será analisado o veto parcial à Lei nº 5.444/2025, que dispõe sobre a regulamentação dos documentos necessários para emissão das declarações de disponibilidade de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Ainda em votação única, os vereadores discutem o Projeto de Lei nº 107/2026, que institui o programa Escola Livre de Abuso na rede municipal de ensino, e o Projeto de Lei nº 14/2026, que trata da adesão do município ao sistema nacional de cadastro de animais domésticos e a programas de proteção e manejo ético de cães e gatos.

A sessão reforça o compromisso do Legislativo municipal com a análise das matérias e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população de Várzea Grande.

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