Várzea Grande

Câmara Municipal de Várzea Grande realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira com pauta voltada para inclusão, saúde e desenvolvimento urbano

Published

2 meses ago

31/08/2026

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (01.09.2026), a partir das 08h00, mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador Wanderley Cerqueira. Na pauta do dia, os parlamentares discutirão e votarão projetos de lei que abrangem direitos sociais, saúde pública, educação, segurança e planejamento urbano.

Entre as matérias em votação única, destacam-se iniciativas voltadas para inclusão e bem-estar social, como o Projeto de Lei nº 067/2026, de autoria do vereador Bruno Lins Rios, que desobriga alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de usarem uniforme escolar devido a sensibilidades sensoriais; o Projeto de Lei nº 033/2026, do vereador Charles Fabiano Araujo Quadro, que garante prioridade de matrícula, rematrícula e transferência para estudantes com TEA em unidades próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis; e o Projeto de Lei nº 143/2026, da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade para adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

A pauta também contempla propostas nas áreas de proteção animal e fiscalização, como o Projeto de Lei nº 076/2026, do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que obriga pet shops e estabelecimentos de estética animal a disponibilizarem área de visualização e câmeras de segurança internas para os tutores; e o Projeto de Lei nº 071/2026, do vereador Bruno Lins Rios, que cria o Registro Periódico de Presença Médica (RPPM) para fiscalizar a eficiência do atendimento nas unidades de saúde. Outras iniciativas incluem o apoio à inovação com o Projeto de Lei nº 145/2026, do vereador Alecsand Moreira da Silva, que fomenta projetos escolares com inteligência artificial, além de homenagens e inclusões no calendário municipal, como o evento “Volta do Aeroporto” e a denominação de uma praça pública no Residencial Jacarandá.

O Poder Executivo encaminhou ainda matérias de relevância para infraestrutura e gestão municipal, com projetos que alteram disposições sobre o sistema viário, o parcelamento do solo urbano e a adequação da Política Municipal de Assistência Social.

Os cidadãos podem acompanhar a sessão presencialmente no Plenário da Casa de Leis ou de forma remota, em tempo real, pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube.

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