Cidades

Câmara Municipal realiza duas sessões na próxima segunda-feira para votar incentivo a indústrias e outros projetos – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

12 meses ago

28/03/2025

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizará, na próxima segunda-feira (data), duas sessões para deliberação de projetos importantes. A sessão ordinária, que começa às 8h, contará com a análise e votação de diversas propostas, enquanto uma sessão extraordinária será realizada na sequência para a segunda votação de um projeto de lei complementar.

Na sessão ordinária, um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a extensão de incentivos fiscais para empreendimentos industriais situados em áreas rurais. O projeto modifica a Lei Complementar nº 183/2018 e prevê isenções de IPTU, alvarás e taxas municipais para indústrias estabelecidas nessas regiões, desde que não tenham utilizado recursos públicos para infraestrutura. Os benefícios fiscais terão redução progressiva de 50% a partir do sexto ano de operação. A fiscalização dos requisitos será realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEL), por meio de vistorias técnicas e despachos oficiais.

Outras duas propostas do Executivo também serão votadas. Uma delas solicita a abertura de crédito no valor de R$ 153 mil para a construção de uma academia ao ar livre. A outra prevê um aporte de R$ 23 mil ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMAD).

Ainda será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que concede o Título “Mulher Destaque” a cidadãs que se destacam em atividades comunitárias e sociais no município. A honraria será entregue em uma sessão solene marcada para o dia 9 de abril, homenageando 42 mulheres.

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que propõe a inclusão permanente do Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Lucas e Região (UMADELUR) no calendário oficial de eventos do município. O evento ocorre anualmente na segunda quinzena de outubro.

Além desses projetos, serão discutidas nove indicações apresentadas pelos parlamentares e o encaminhamento de um novo projeto para análise das comissões. Na sequência da sessão ordinária, os vereadores realizarão uma sessão extraordinária para a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, necessária para sua aprovação final. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal.

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