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Câmara realiza 7ª Sessão Extraordinária para discutir jornada de trabalho 12×36 na Saúde — Câmara Municipal de Tangará da Serra

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1 ano ago

19/09/2025

A Câmara Municipal realizará, nesta sexta-feira (19), às 18h, a 7ª Sessão Extraordinária do calendário legislativo de 2025. Em pauta, estará em análise e votação do Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência especial, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso (12×36) e altera dispositivos da Lei nº 2.875, de 02 de abril de 2008.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a adoção da jornada 12×36 atende à natureza contínua e ininterrupta dos serviços essenciais prestados pela Administração Pública, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em unidades como hospitais, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ainda conforme o Executivo, a proposta busca também dar clareza normativa quanto ao regime de trabalho dos servidores já convocados e dos que ingressarão por meio do Concurso Público nº 001/2024, evitando insegurança jurídica sobre as condições da jornada laboral.

A jornada 12×36 é apontada no texto como necessidade, e não mera opção administrativa, uma vez que SAMU e UPA funcionam em regime de plantão contínuo, demandando presença permanente de profissionais qualificados. Segundo a justificativa, a interrupção desse modelo poderia gerar prejuízos imediatos ao atendimento de pacientes em situação crítica, colocando em risco a vida e a integridade física dos usuários, e defende em justificativa, que a padronização do regime está alinhada à legislação trabalhista e à jurisprudência, respeitando os princípios da eficiência, economicidade e valorização profissional.

Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)

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