Mato Grosso

Cofi: Magistrados participam de semana formativa com foco em direitos humanos e seguridade social

Published

1 dia ago

01/04/2026

Os magistrados e magistradas em formação do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026) iniciaram a semana (30 de março a 1º de abril) com atividades voltadas ao fortalecimento da atuação jurisdicional alinhada ao Sistema Internacional de Direitos Humanos e à vivência prática da rotina forense.

A programação teve início na segunda-feira (30 de março) com a aula “Sistema Internacional de Direitos Humanos”, conduzida pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Foro da Comarca de Cuiabá. A formadora apresentou a estrutura do sistema internacional e interamericano de proteção, destacando a relação entre o direito internacional e o direito interno, além da importância do controle de convencionalidade nas decisões judiciais.

Segundo a magistrada, o tema é indispensável para quem ingressa na carreira. “O Sistema Interamericano já é muito presente na nossa sistemática jurídica. É obrigatório que os magistrados façam a interpretação e a aplicação dos tratados internacionais em suas decisões, conforme o Estatuto da Magistratura Interamericana aprovado pelo CNJ.”

A aula utilizou metodologia ativa, com análise de caso prático, permitindo que os novos juízes exercitassem a aplicação de tratados e convenções internacionais em situações reais. “Eles já têm excelente formação teórica. Agora precisam vivenciar como aplicar essa teoria no dia a dia”, completou a formadora.

Os alunos destacaram a relevância do conteúdo para a atuação contemporânea da magistratura. O juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos ressaltou que direitos humanos ainda são tema recente nos concursos e que a aula ampliou a compreensão sobre a identificação de violações e a responsabilidade do Estado brasileiro. “A reflexão de hoje nos mostrou a importância de observar os direitos humanos não só da população vulnerável, mas de todos os atores sociais envolvidos no processo.”

Já a juíza substituta Nathália de Assis Camargo Franco enfatizou a discussão sobre vitimologia e a necessidade de trazer a vítima para o centro do processo judicial. “Trazer a vítima para o conflito auxilia tanto na questão da resolução, da discussão, com a vítima trazendo detalhes do que aconteceu durante o processo ou durante aquele evento que está sendo investigado, bem como que não se busque somente resolver aquele processo, mas sim a resolução do conflito e que a vítima consiga compreender e se sentir atendida por esse processo judicial e por essa decisão ou pela sentença.”

Dando continuidade à formação prática, na terça-feira (31 de março) os magistrados(as) retornaram ao Fórum de Cuiabá para uma nova visita guiada pelas dependências do prédio. A atividade permitiu que os participantes conhecessem melhor a estrutura administrativa e operacional da unidade, reforçando a integração entre teoria e prática no início da carreira.

Nesta quarta-feira (1º de abril), os magistrados(as) participaram da aula “Direitos Fundamentais e Seguridade Social”, ministrada pelo professor Bruno Sá Freire Martins. Durante a aula, o formador, que é servidor efetivo do MTPrev, advogado e especialista em Direito Previdenciário, destacou a relevância prática do tema para a atuação inicial dos novos magistrados. Ele lembrou que, embora a matéria seja pouco explorada nas faculdades e até mesmo em alguns concursos, costuma ser uma das primeiras a chegar para sentença.

Martins explicou que os juízes atuarão tanto na competência delegada, envolvendo o Regime Geral de Previdência Social (INSS), quanto na competência privativa da Justiça Estadual, no julgamento de benefícios acidentários. Ressaltou ainda que os magistrados terão contato direto com o Regime Próprio de Previdência Social, não apenas como julgadores, mas também como segurados, além da previdência complementar.

Os encontros reforçaram a importância de uma visão sistêmica sobre os direitos fundamentais e sobre o papel do magistrado na garantia da seguridade social, especialmente em temas sensíveis como previdência, assistência e saúde.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:COFI destaque Direitos foco formativa Humanos magistrados matogrosso participam seguridade semana Social

Up Next

Nova Portaria regulamenta uso da inteligência artificial em decisões recursais

Don't Miss

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana e feriado da Paixão de Cristo

Esportes4 dias ago

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Esportes4 dias ago

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

Cuiaba5 dias ago

Revitalização da Praça do Baú traz ânimo para a comunidade e marca a 36ª já entregue

Polícia6 dias ago

Motociclista falece após colisão entre moto e caminhonete em Alta Floresta

Cuiaba6 dias ago

USF Praeiro é entregue e marca 3ª inauguração de unidade de saúde em menos de 90 dias

Polícia2 dias ago

Bebê de 5 meses morre enquanto dormia na cama ao lado do pai e irmã em MT

Cuiaba2 dias ago

Em busca de transparência, legislativo cuiabano ouve Executivo sobre recursos da educação

Cuiaba8 horas ago

Prefeitura de Cuiabá lança programação dos 307 anos e anuncia investimentos

Mato Grosso

Cofi: Magistrados participam de semana formativa com foco em direitos humanos e seguridade social

Vereadora Michelly Alencar reforça importância da conscientização sobre o autismo e destaca avanços em Cuiabá

Abril Azul: entre o amor e a luta, mães atípicas expõem desafios e reforçam a importância de políticas públicas em Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova projetos de Paula Calil que modernizam legislação e fortalecem a cultura

Atlético-MG faz três no primeiro tempo e goleia a Chapecoense pelo Brasileirão

Vereador Dias anuncia R$ 6 milhões para a Casa do Autista e lança simpósio para a comunidade neurodivergente

Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG

âõçãç

INTERNET RESTABELECIDA

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

CIDADES

Vereadora Michelly Alencar reforça importância da conscientização sobre o autismo e destaca avanços em Cuiabá

Abril Azul: entre o amor e a luta, mães atípicas expõem desafios e reforçam a importância de políticas públicas em Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova projetos de Paula Calil que modernizam legislação e fortalecem a cultura

POLÍTICA

Gallo ‘descobre’ durante oitiva na AL que assessor é sócio de sua esposa em empresa

ALMT promove série de audiências públicas e reuniões temáticas

Deputado critica demissões no Samu e alerta para riscos no atendimento à população

POLÍTICA

Homem é preso após invadir trabalho e tentar matar ex-mulher; facada atingiu o braço

PC encontra 305 tabletes de maconha enterrados nos fundos de residência em MT

Alta Floresta: adolescente fica gravemente ferido após colidir em traseira de carro na Avenida do Aeroporto; veja vídeo

MATO-GROSSO

Seguradora deve quitar financiamento após morte de cliente sem CNH

Plano de ação vai ampliar implantação do gerenciamento de resíduos no Judiciário de Mato Grosso

Cadastro de advogados dativos é aberto em Nova Xavantina para 2026

GRANDE CUIABÁ

Vereador Dias anuncia R$ 6 milhões para a Casa do Autista e lança simpósio para a comunidade neurodivergente

Sessão solene homenageia profissionais ligados ao cuidado paliativo de pacientes

Prefeitura de Cuiabá lança programação dos 307 anos e anuncia investimentos

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT