Opinião

Com a OAB Muda, o Brasil não Muda

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Por Pedro Paulo Peixoto*

A livre manifestação de pensamento, independente de crença religiosa, convicção filosófica ou política é um direito garantido ao cidadão. Assim está estabelecido na nossa Constituição Federal (Art. 5º, IV, VIII e IX) e assim deveria permanecer como uma verdade absoluta. Na prática, todavia, essa realidade nem sempre se confirma e o que vemos, em alguns casos, é a criação de mecanismos que inibem esse direito.

É o que estamos presenciando, por exemplo, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a partir da implantação do Provimento nº 222/2023, que tem sido chamado por muitos como o “Provimento da Mordaça”. A alcunha não foi dada à toa. O documento, aprovado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) sob justificativa de regulamentar os processos eleitorais dentro da Ordem, se transformou em um instrumento de cerceamento da liberdade de expressão.

O provimento possui pelo menos três aspectos que podem ser considerados ilegais. São eles: vedação de pré-campanha; proibição de propaganda eleitoral impulsionada na internet e condutas vedadas irrisórias, entre outras. Todas essas diretrizes ferem os direitos garantidos pela Constituição Federal (Art. 5º, IV, VIII e IX) e pela Lei Federal nº 9.504/97 (Art. 36-A). Hoje o advogado que queira participar do processo eleitoral de nossa instituição, não pode nem manifestar seu interesse.

Ou seja, o que estamos experimentando, na prática, é a criação de uma OAB muda. Uma OAB que sempre foi uma guardiã da lei e da democracia no nosso país e que, agora, em momento em que o debate precisa ser ampliado, atua de forma antidemocrática. Uma OAB que proíbe a advocacia de discutir, de se mobilizar por melhorias, de criticar, impedindo a liberdade de expressão política de toda uma classe. Isso é muito preocupante! Só beneficia aquele que está no poder.

Ao mesmo passo que proíbe a advocacia de falar, o provimento não traz nenhum impedimento aos mandatários atuais de continuarem fazendo inaugurações, ações, discursos, viagens. Ou seja, além de violar a Constituição Federal, cria ainda uma desigualdade absurda entre aqueles que desejam se manifestar contrários às decisões dos gestores em exercício e a qualquer artifício de perpetuação no poder.

Foi pensando no combate desse ato completamente imoral que criei o movimento “Com a OAB Muda, o Brasil não Muda”. Ganhamos apoio de muitos colegas e hoje somos um grupo forte. Estou há algumas semanas trabalhando incansavelmente para derrubar essa mordaça que nos foi imposta. Busquei na Justiça Federal um amparo contra esse absurdo. Infelizmente, em uma decisão de singelas quatro linhas, nosso primeiro pedido de liminar foi negado. Mas, isso foi só o primeiro passo, pois não ficaremos inertes.

Lançamos um manifesto, que pode ser assinado pelo site oabmuda.com.br, com o intuito de colher assinaturas de advogados de todo o Brasil. Fui o primeiro a levantar essa bandeira, mas tenho certeza de que não serei o único. Esse tipo de medida adotada pelo CFOAB impede, principalmente, o surgimento de novas lideranças. É inadmissível que uma instituição que deveria resguardar os princípios democráticos opte por cercear valores tão fundamentais.

Este é um ano importante para nossa classe, pois teremos uma nova eleição que definirá os rumos da OAB para os próximos anos. Mais do que nunca o momento da mudança começa agora, ao exigir nosso livre direito de poder manifestar. Agiremos de acordo com o pensamento do filósofo iluminista francês, Voltaire: “Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo”.

*Pedro Paulo Peixoto é advogado militante, professor universitário e presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso (IAMAT)





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A Importância Vital do Profissional Farmacêutico no Sistema Único de Saúde

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*Valéria Gardiano

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde do Brasil, garantindo acesso universal e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. Dentro desse vasto sistema, o papel do profissional farmacêutico é crucial e multifacetado, contribuindo significativamente para a eficácia e eficiência do atendimento.

A Portaria GM/MS n.º 4.379, de 14 de junho de 2024, busca garantir um atendimento mais seguro, eficiente e acessível para todos. Essa portaria estabelece as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do SUS, promovendo uma abordagem integrada entre farmacêuticos, outros profissionais da saúde e usuários, para garantir o uso seguro e efetivo dos medicamentos, além da prevenção e controle de doenças.

Os farmacêuticos no SUS atuam em diversas frentes. Uma das principais funções é a gestão da assistência farmacêutica, que envolve a seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos. Esse processo é fundamental para assegurar que os pacientes recebam os medicamentos corretos, nas quantidades adequadas e no tempo apropriado, evitando faltas ou excessos que poderiam comprometer a saúde pública e os recursos financeiros.

Além disso, os farmacêuticos desempenham um papel essencial na orientação e acompanhamento dos pacientes quanto ao uso correto dos medicamentos. Eles fornecem informações sobre dosagens, efeitos colaterais, interações medicamentosas e a importância da adesão ao tratamento, o que é vital para o sucesso terapêutico e para a prevenção de complicações de saúde.

Outro aspecto importante é a atuação dos farmacêuticos na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Eles participam de campanhas de vacinação, programas de educação em saúde e ações comunitárias, levando conhecimento e práticas de saúde para a população. Essa atuação educativa é fundamental para reduzir a incidência de doenças e promover hábitos de vida mais saudáveis.

Os farmacêuticos também são peças-chave na implementação e monitoramento de políticas públicas de saúde, contribuindo com sua expertise para a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Além disso, atuam na vigilância sanitária, garantindo a qualidade e segurança dos medicamentos que chegam até os pacientes.

Em suma, a presença do farmacêutico no SUS é indispensável para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o uso racional de medicamentos. Sua atuação qualificada e comprometida com o bem-estar da população fortalece o sistema de saúde brasileiro e contribui para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

*Valéria Gardiano é farmacêutica formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). É mestre em Imunologia e Parasitologia Básicas e Aplicadas pela UFMT. Desde 2020, é coordenadora de Assistência Farmacêutica e presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Barra do Garças. Atualmente, é conselheira regional e vice-presidente do CRF-MT (2023-2026).





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A importância do farmacêutico no consultório de fitoterapia público e privado

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*Isanete Bieski

A fitoterapia, prática que utiliza plantas medicinais para prevenir, aliviar ou curar doenças, tem ganhado crescente reconhecimento tanto na esfera pública quanto privada. Nesse contexto, o farmacêutico emerge como um profissional essencial, garantindo a eficácia e segurança dos tratamentos fitoterápicos. Este artigo aborda a importância do farmacêutico nos consultórios de fitoterapia, destacando suas funções, responsabilidades e a contribuição para a saúde pública.

Atribuições do Farmacêutico na Fitoterapia

Os farmacêuticos possuem um vasto conhecimento em farmacognosia, farmacologia e interações medicamentosas, o que os torna aptos a orientar o uso correto de plantas medicinais. Suas principais atribuições incluem:

Avaliação do Paciente: Realizar anamnese detalhada para entender o histórico de saúde do paciente e suas necessidades específicas.

Prescrição e Orientação: Prescrever fitoterápicos de acordo com o diagnóstico e orientar sobre o uso correto, dosagem e possíveis efeitos colaterais.

Acompanhamento Terapêutico: Monitorar a evolução do paciente, ajustando tratamentos conforme necessário e garantindo a adesão ao tratamento.

Educação em Saúde: Informar e educar os pacientes sobre os benefícios e riscos dos fitoterápicos, promovendo o uso consciente.

No setor público, o farmacêutico desempenha um papel crucial na democratização do acesso à fitoterapia. Em consultórios de saúde pública, eles:

·         Promovem a inclusão ao garantir que populações carentes tenham acesso a tratamentos fitoterápicos seguros e eficazes. Além disso, integram saberes populares, valorizando e adaptando os conhecimentos tradicionais de uso de plantas medicinais ao contexto científico e clínico.

·         A fitoterapia também se destaca por sua economia, oferecendo uma alternativa mais acessível para o tratamento de diversas condições, o que contribui para reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde pública.

No setor privado, os consultórios de fitoterapia oferecem uma abordagem personalizada e integrada ao tratamento. Os farmacêuticos atendem demandas específicas, personalizando tratamentos fitoterápicos de acordo com as necessidades individuais dos pacientes. Eles também fomentam a inovação, estando na vanguarda das pesquisas e do desenvolvimento de novos fitoterápicos, contribuindo significativamente para a evolução da prática. Além disso, oferecem consultoria especializada e atuam como consultores em farmácias de manipulação e clínicas especializadas, garantindo a qualidade dos produtos fitoterápicos.

Apesar da importância crescente, a atuação do farmacêutico na fitoterapia enfrenta desafios, como a necessidade de regulamentação específica e maior reconhecimento profissional. No entanto, as oportunidades são vastas, com o aumento da demanda por tratamentos naturais e a expansão da fitoterapia como prática integrada na saúde.

A presença do farmacêutico nos consultórios de fitoterapia, tanto públicos quanto privados, é vital para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos tratamentos fitoterápicos. Sua expertise contribui significativamente para a promoção da saúde e o bem-estar da população, consolidando a fitoterapia como uma prática de saúde integral e acessível. Com o fortalecimento de políticas públicas e o incentivo à pesquisa, o papel do farmacêutico na fitoterapia tende a se expandir, trazendo benefícios cada vez maiores à sociedade.

* Isanete Bieski é farmacêutica, bióloga e química com sete especializações em diversas áreas, mestrado, doutorado em Ciências da Saúde e pós-doutorado em Etnobotânica de Plantas Medicinais pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com mais de 20 anos de experiência em fitoterapia tanto no setor público quanto privado, atualmente atua como secretária geral e conselheira regional do CRF-MT.





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Vergonha: crime é usado para atacar presidente no processo eleitoral da OAB-MT

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*Por Ussiel Tavares

Nos últimos dias, temos presenciado uma das maiores crises na história da nossa Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Como advogado que iniciou sua trajetória na gestão do Dr. Renato Gomes Nery, entre 1989 e 1991, sinto a necessidade de expressar meu profundo pesar à família do Dr. Renato pelo trágico ocorrido e também de manifestar minha indignação perante os recentes acontecimentos.

É inaceitável observar o uso irresponsável deste lamentável evento por aqueles que desejam imputar à presidente Gisela Cardoso acusações infundadas de omissão. Estão tentando manipular a situação para fins pessoais, atribuindo-lhe responsabilidade por ações e decisões que claramente não estão sob sua alçada. Esse comportamento é um desserviço à nossa classe, que neste momento crítico, deveria se unir em busca de soluções.

O vazamento irresponsável da representação disciplinar protocolada pelo Dr. Renato Gomes Nery é um ato deplorável. Essa atitude não apenas prejudica a investigação, mas também condena antecipadamente todos os mencionados na representação. Não sei de quem partiu essa ideia infeliz, mas é evidente que esse vazamento fere gravemente os princípios fundamentais do Direito, como o contraditório e o amplo direito de defesa.

Divulgar uma representação dessa natureza é uma violação ao nosso sistema de justiça. Não podemos permitir que o Poder Judiciário seja pressionado de forma tão irresponsável. Se há irregularidades, estas devem ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou a outros órgãos competentes. Generalizar e julgar sem oferecer a devida oportunidade de defesa é um ataque direto aos pilares da nossa profissão.

Precisamos ter um Judiciário forte. Estamos correndo o risco de retornar a épocas sombrias, onde o crime de pistolagem era comum em nossa sociedade. Precisamos aprender com os erros do passado e agir com responsabilidade para assegurar a integridade do nosso sistema jurídico.

Outra acusação covarde e infundada que precisa ser rebatida é a de que a OAB não ofereceu segurança ao Membro Honorário Vitalício. Tal alegação é não apenas covarde, mas também irreal. Na representação feita por Renato Nery, não há pedido de segurança à sua pessoa; caso houvesse, a OAB procederia com o pedido à Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos competentes. Como poderia a OAB-MT garantir tal segurança? Dr. Renato Gomes Nery era um advogado combativo e, como ex-presidente da OAB, sabia bem das limitações da instituição nesse aspecto.

Dada a gravidade do momento e minha profunda preocupação com os rumos que a eleição da OAB tem tomado, decidi solicitar meu afastamento da comissão designada para acompanhar o caso do Dr. Renato Gomes Nery. Estamos enfrentando práticas que sempre condenamos na política partidária, e isso é inaceitável. Confio plenamente na presidência da OAB-MT para a condução justa e imparcial desse processo, bem como nas autoridades competentes para esclarecimento dos fatos. Minha participação não alteraria esse compromisso com a verdade e a justiça.

Expresso aqui meu irrestrito apoio à pré-candidatura da Dra. Gisela Cardoso e minha solidariedade diante dos ataques covardes que ela vem sofrendo. Este é um claro exemplo de violência de gênero. Conheço a Dra. Gisela há mais de 20 anos e posso afirmar com certeza que ela não se acovardará. Ela é firme como uma rocha e possui um histórico de luta admirável.

Este é o momento de nossa classe se unir em defesa dos valores fundamentais que nos guiam e da justiça que tanto prezamos. Devemos, ombro a ombro com a OAB, lutar pela elucidação do assassinato do Dr. Renato Gomes Nery e pela punição dos criminosos. Não podemos permitir que a integridade da OAB-MT seja comprometida por interesses pessoais e atitudes irresponsáveis.

*Ussiel Tavares é advogado, presidente da Comissão Especial da Advocacia Pro Bono da OAB Nacional e ex-presidente por dois mandatos da OAB-MT.





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