Um estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pelo WWF Brasil alertou para a possibilidade de que as secas seguidas, combinadas com incêndios florestais e desmatamento, levem o Pantanal à possibilidade de chegar ao ponto de não retorno, quando o meio ambiente perde a capacidade de regeneração.

A situação em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, conhecida como a capital do Pantanal, é preocupante. A última chuva relevante caiu em fevereiro, com um acumulado de 221 milímetros ao longo do mês. Desde então, as precipitações têm sido irregulares e praticamente inexistentes.

As temperaturas na cidade têm ficado cerca de 5 graus acima da média para essa época do ano. Enquanto os termômetros deveriam marcar aproximadamente 29°C, eles têm registrado entre 34°C e 35°C. Sem chuva e com o calor intenso, o tempo fica seco, a vegetação ressecada e não há umidade no solo.

Corumbá é atualmente a cidade com mais focos de incêndio no país neste ano, com mais de 3.600 registrados. Mapeamentos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que grande parte do Brasil, incluindo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde se localiza o Pantanal, apresenta risco muito alto de incêndios.

Cuiabá e Campo Grande foram as capitais mais secas do país, com índices de umidade abaixo de 20%, situação crítica considerando que o ideal para a saúde humana e ambiental é uma umidade em torno de 60%.

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(Publicado por Raphael Bueno, da CNN Brasil)

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“Indefiro as medidas cautelares em relação à parcela efetivamente conhecida, diante (i) da natureza predominantemente ambiental da norma questionada (afastando os vícios formais ventilados); (ii) do maior grau de proteção conferido ao meio ambiente (especialmente à ictiofauna local); (iii) da possibilidade de continuidade do exercício da atividade laboral pelos pescadores artesanais e (iv) da ausência de repercussões negativas à proteção previdenciária e assistencial das comunidades diretamente envolvidas”, decidiu o ministro.

Os autores entraram com três ações judiciais no STF alegando que a lei mato-grossense seria inconstitucional por usurpar o poder da União de legislar sobre o transporte de animais, e por ofensa aos direitos fundamentais à liberdade de ofício dos pescadores, ao proibir a pesca de 12 espécies de peixes pelo período de cinco anos.

Afirmaram ainda que o auxílio financeiro previsto pelo Governo de Mato Grosso aos pescadores seria insuficiente e inadequado, ofendendo o princípio da proporcionalidade, além de suposta perda de cobertura previdenciária dos pescadores.

Entretanto, o ministro André Mendonça afastou as alegações de usurpação de competência, ressaltando que a lei que prevê restrição da pesca está restrita ao Estado de Mato Grosso, e não afeta a previdência social dos pescadores profissionais.

O ministro observou que, ao contrário do que se alega, a criação do auxílio foi editada com o cuidado necessário para não prejudicar os pescadores, e que a natureza indenizatória do auxílio não impede a proteção previdenciária nem o recebimento do seguro defeso.

“Trata-se, portanto, de norma que tem inquestionável predominância de interesses locais de natureza ambiental”, ressaltou.

André Mendonça ainda observou que a Lei do Transporte Zero é mais protetiva ao meio ambiente do que as normas federais, e que, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, deve-se considerar a lei estadual, em caso interesse público, sempre que esta estabelecer um padrão de proteção maior que as normas gerais.

O ministro também apontou que a Lei do Transporte Zero permite a pesca, o transporte e a comercialização de mais de 100 espécies nativas dos rios mato-grossenses, de forma que, portanto, a legislação não inviabiliza a atividade pesqueira, e ressaltou que a lei foi embasada em estudo técnico.

“Portanto, uma vez afastadas (i) a natureza absoluta da restrição estabelecida à atividade pesqueira no Estado, restando ‘autorizada a pesca, o armazenamento, o transporte e a comercialização” “para todas as mais de 100 (cem) espécies de peixes oriundos de rios do Estado de Mato Grosso’ (art. 19-B, § 1º, incluído pela Lei nº 12.434/2024); e, (ii) as repercussões previdenciária e assistencial negativas aventadas, diante da plena manutenção da qualidade de seguro especial, com a consequente habilitação à percepção do seguro defeso, hão de ser rechaçadas a plêiade de violações de ordem substancial anteriormente indicada, centradas na ideia de impacto desproporcional e anti-isonômico das prescrições combatidas, a partir de consequências efetivamente não verificadas”, finalizou na decisão.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que está providenciando o atendimento às condicionantes e documentações exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a realização de obras no Portão do Inferno, na MT-251.

O Governo de Mato Grosso vai fazer a retirada do maciço rochoso da curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje no local.

A ordem de serviço para o início das obras já foi assinada pela Sinfra-MT, o que deve acontecer assim que todas as medidas administrativas necessárias forem cumpridas.

A Sinfra-MT reforça que a data do início das obras será informada, assim como as interdições necessárias na MT-251.

Fonte: Governo MT – MT

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