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Comunicado Oficial – Período Eleitoral 2026 — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

2 meses ago

06/07/2026

A Câmara Municipal de Tangará da Serra reafirma seu compromisso com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade na divulgação das ações do Poder Legislativo. Durante o período eleitoral de 2026, a atuação da Assessoria de Comunicação observará rigorosamente as disposições da legislação eleitoral, adotando medidas destinadas a preservar a isonomia entre os candidatos e a lisura do processo democrático.

Em razão das Eleições Gerais de 2026, as restrições previstas na legislação eleitoral serão observadas no período compreendido entre 4 de julho e 4 de outubro de 2026. Nesse período, a divulgação de conteúdos institucionais será realizada com cautela redobrada, restringindo-se às informações de interesse público, de caráter educativo, informativo ou de utilidade pública. A produção e a veiculação de reportagens sobre projetos de lei, concessão de homenagens, solenidades e demais ações que possam caracterizar promoção institucional permanecerão suspensas nos canais oficiais da Câmara Municipal.

Da mesma forma, a publicidade institucional será limitada aos casos expressamente permitidos pela legislação, sendo mantidas apenas as divulgações indispensáveis ao funcionamento da Administração Pública e ao atendimento da população. Permanecerão disponíveis as publicações de caráter legal e obrigatório, tais como editais, atas, avisos, decisões, comunicados oficiais e demais atos administrativos cuja divulgação seja exigida por lei.

As reuniões plenárias continuarão sendo realizadas normalmente. Contudo, as transmissões ao vivo das sessões ordinárias pelos canais oficiais da Câmara Municipal permanecerão suspensas durante todo o período eleitoral. As sessões serão regularmente realizadas e gravadas, ficando seu conteúdo disponível mediante solicitação formal protocolada junto à Secretaria Legislativa, em conformidade com as normas internas e a legislação vigente.

Certos da compreensão de todos, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética, a legalidade e o fortalecimento do regime democrático, adotando todas as medidas necessárias para garantir a regularidade da atuação institucional da Câmara Municipal durante o período eleitoral.

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