Política

Confira as principais notícias institucionais desta quinta-feira (16)

Published

1 ano ago

22/01/2025

Edição Última Hora MT

Municípios enfrentam desafios financeiros na Saúde

Prefeitura de Lambari D´Oeste / Arquivo

O financiamento da saúde é um dos principais desafios dos novos prefeitos. O custo médio mensal de manutenção de uma UPA pode alcançar R$ 1 milhão, sendo que os municípios precisam cobrir aproximadamente 80% desse valor. Os repasses da União são insuficientes, custeando apenas 14% das despesas, enquanto os estados contribuem, em média, com apenas 5%, ampliando o impacto sobre os orçamentos municipais. Os recursos limitados comprometem a compra e manutenção de equipamentos essenciais, além do pagamento de profissionais de saúde, especialmente médicos. A falta de recursos dificulta a operacionalização e funcionamento dessas estruturas. (Agência CNM)

Déficit primário tem redução de 88,7% em novembro

Marcelo Camargo / Agência Brasil

O crescimento da arrecadação e a não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em novembro. No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$ 4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7% em relação a novembro de 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 38,071 bilhões. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões. (Agência Brasil)

MEC cria núcleo de apoio à comunidade escolar e prevenção da violência

O Ministério da Educação (MEC) criou o Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar (NRRCE). O objetivo é oferecer suporte psicossocial e desenvolver ações de prevenção, respostas imediatas e estratégias de reconstrução para comunidades escolares afetadas por episódios de violência extrema. A ação prestará resposta multidimensional e articulada com estados e municípios. O trabalho do Núcleo está focado em três frentes: prevenção (mapeamento de riscos e elaboração de planos de contingência); resposta rápida (mobilização de apoio psicossocial imediato, gestão de crise e primeiros socorros psicológicos); e reconstrução (planejamento para retomada segura das atividades escolares, atendimento contínuo às vítimas e capacitação de gestores e professores). (Ministério da Educação)

Municípios com RPPS podem sofrer impacto com o aumento do salário mínimo

Freepik

O reajuste do salário mínimo poderá gerar impactos no cálculo de benefícios dos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em especial quando acumulados com outras pensões ou aposentadoria. Sempre que ocorre um aumento no salário mínimo, os valores devidos aos beneficiários também são reajustados, pois os percentuais aplicados são calculados sobre faixas que se ajustam ao novo valor. A medida também afeta os RPPS que referendaram, por lei municipal, o art.149 da EC 103, que permite aos Regimes Próprios instituir alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões por morte. (Agência CNM)

Produção de grãos em MT deve aumentar 4,4% na safra 2024/2025

Prefeitura de Nova Ubiratã

A produção de grãos em Mato Grosso deve crescer 4,4% e atingir 97,3 milhões de toneladas na safra 2024/2025, segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com o estudo, o bom desempenho acompanha o clima favorável registrado durante o desenvolvimento das culturas de primeira safra como a soja, carro-chefe da produção brasileira e mato-grossense. Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,4%, seguido pelo Paraná (12,8%), Rio Grande do Sul (11,8%), Goiás (11,0%), Mato Grosso do Sul (6,7%) e Minas Gerais (5,7%). (Sedec MT)

Especialista vai orientar como aumentar receita de ISS de serviços digitais

A edição do Bate-papo Municípios em Foco desta sexta-feira (17) terá um debate sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) de serviços digitais. O objetivo é alertar os gestores sobre a necessidade de incrementar e fortalecer as receitas de tributos em razão da Reforma Tributária. Tal ação é essencial em 2025 e no próximo ano, pois compõe o período de avaliação das receitas locais para fins de distribuição dos recursos do Seguro Receita no período de transição da Reforma Tributária. Para trazer mais detalhes sobre o tema, o advogado tributarista e consultor da CNM, Paulo Caliendo, vai participar de uma transmissão ao vivo que poderá ser acompanhada no canal da TV Portal CNM, no YouTube. (Agência CNM)

AMM auxilia municípios na elaboração de decreto de calamidade pública

Para apoiar os municípios afetados pelas intensas chuvas a agir de forma rápida e eficiente para minimizar os danos causados `a população, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está auxiliando os gestores na elaboração de Decretos de Estado de Calamidade Pública. O documento é considerado fundamental para viabilizar o acesso a recursos federais e estaduais, permitir contratações emergenciais com dispensa de licitação e ações imediatas de socorro, como a mobilização de equipes, voluntários e o uso de bens privados em situações de risco iminente. Os decretos também podem amparar juridicamente produtores rurais e comerciantes que tiverem eventuais prejuízos, possibilitando renegociações de contratos e dívidas. (AMM)

Crédito: Divulgação

Fonte: Só Notícias

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