Política

Coordenadora da bancada federal de MT repudia declarações de diretor da Abiove

Published

2 anos ago

14/11/2024

A deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, Coronel Fernanda (PL), divulgou nota manifestando “veemente repúdio” às declarações do diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Bernardo Pires, proferidas durante evento em São Paulo quando afirmou que a recente legislação aprovada em Mato Grosso, que restringe incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja, seria um “tiro no pé” e que as leis estariam sendo criadas onde “políticas de sustentabilidade não são bem-vindas”.

A deputada avalia que, “no entanto, sua análise é equivocada. Não se trata de punir indústrias por práticas sustentáveis, mas sim de corrigir um descompasso entre incentivos fiscais e o desenvolvimento regional. Os incentivos fiscais são, em essência, instrumentos para fomentar o desenvolvimento econômico e social das regiões, fortalecendo setores estratégicos. Entretanto, um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) de 2024 revelou que, em municípios com vocação para o agronegócio, o impacto das indústrias aderentes à moratória tem sido o oposto do desejado: ao invés de promoverem o desenvolvimento, essas indústrias têm restringido o crescimento, limitando a expansão de áreas agrícolas dentro das normas do Código Florestal Brasileiro”,

Fernanda acresce que, “em outras palavras, a atuação dessas indústrias não tem beneficiado o progresso econômico e social esperado, afetando diretamente o potencial produtivo regional. Vale ressaltar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo: o Código Florestal. Atualmente, apenas 8% do território nacional é dedicado à agricultura, enquanto mais de 66% das florestas são preservadas. Ainda assim, o país figura entre os líderes mundiais na produção de grãos, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e gerando desconforto em outros países que não alcançam o mesmo nível de produtividade sustentável”.

A coordenada da bancada mato-grossense no Congresso acrescentou que, “além disso, estudos comprovam que as áreas preservadas dentro das propriedades rurais no Brasil somam um valor patrimonial estimado de R$ 3 trilhões. Outros dados indicam que 280 milhões de hectares de vegetação nativa são preservados dentro de propriedades rurais. Os números não são apenas números: eles refletem o compromisso e o esforço dos produtores rurais na proteção de nossos recursos naturais. Nenhum, reforço, nenhum profissional se dedica mais à preservação do meio ambiente do que nossos produtores rurais. Antes, aliás, da palavra sustentabilidade estar na moda, na prática os produtores rurais já faziam o “dever de casa” com responsabilidade e ainda sendo responsáveis pela pujança de nossa economia”.

A deputada, que também integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conclui expondo que a “moratória da soja (que há anos atinge mais de 200 fazendas em Mato Grosso), no entanto, transcende o debate sobre sustentabilidade e reflete, na prática, um mecanismo de controle de mercado e de preços. Os custos desse modelo recaem, em última análise, sobre nossos produtores e cidadãos, comprometendo o desenvolvimento que os incentivos fiscais deveriam impulsionar”.

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Fonte: Só Notícias

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