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Deputados vão elaborar projeto de lei para estadualizar rodovias em MT

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Os componentes da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte se reuniram nesta terça-feira (2) para discutir sobre a estadualização de rodovias em Mato Grosso. Na oportunidade o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, propôs a elaboração de projeto de leia para começar a debater o tema com o governo do estado.

Oliveira entregou aos membros da Comissão um documento contendo todos os critérios das instruções técnicas para a criação de um futuro projeto de lei para a estadualização de rodovias no Estado.

“Esse documento contém norma técnica da Sinfra para a estadualização das rodovias. Essa instrução técnica especifica como o Estado pode trabalhar seguindo os critérios sem prejudicar proprietários de terras e os municípios. O projeto de lei precisa conter na justificativa quais os parâmetros e regras que necessitam ser mantidas. Esse documento foi criado em 10 de fevereiro de 2021 pela equipe técnica da Sinfra”, explicou Oliveira.

Conforme dados mostrados pelo secretário da Sinfra, o Estado possui cerca de 32 mil quilômetros de estradas de terra e aproximadamente duas mil pontes de madeira.

“Não somos contra a estadualização, desde que o projeto siga os critérios elaborados pela Sinfra. O Estado não pode avançar onde não tem condições. Por isso, peço aos deputados que analisem o documento e façam sugestões que certamente serão avaliadas pela Sinfra”, disse.

O presidente da Comissão, deputado Walmir Moretto (Republicanos), elogiou a iniciativa do secretário da Sinfra. “Foi um bom encaminhamento por parte do Marcelo (de Oliveira). A sugestão da criação do projeto de lei foi perfeita, porque agora a gente vai trabalhar sabendo dessas normas. Acho que a lei poderá ser aprovada pelo governador Mauro Mendes”, revela Moretto.

Para a deputada Janaína Riva (MDB), a Comissão tem a responsabilidade de criar o projeto de lei baseado no documento técnico da Sinfra. Ela entende que a Instrução técnica da Secretaria vai facilitar os trabalhos.

“Temos muitos convênios na questão da construção e manutenção das estradas com parceria estadual para asfaltar essas rodovias, porém, não entendemos de critérios técnicos para efetuar as obras e a documentação da Sinfra vai ajudar bastante nesse processo”, disse Riva.

Janaína entende que a estadualização de rodovias vai proporcionar avanços e inibir vetos. “O projeto na Assembleia tem aprovação dos deputados, mas quando chega no governo ele é vetado. Entendo que não está havendo um critério técnico para tratar o tema. A participação do secretário da Sinfra na reunião de hoje foi muito importante para explicarmos esse problema e termos conhecimento dos critérios técnicos”, apontou ela.

O deputado Júlio Campos (União) apoiou a iniciativa de Marcelo Oliveira pela elaboração do documento. Para o parlamentar, com o documento da Sinfra em mãos, os deputados terão mais facilidades na criação do projeto.

“Temos que ver quais os trechos que podemos propor a estadualização. A Comissão vai criar esse projeto baseado nas normas da Sinfra, e consequentemente, cada parlamentar poderá encaminhar suas sugestões”, afirmou Campos.






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Justiça Eleitoral de Várzea Grande concede liminar ao MDB por propaganda antecipada do PL

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A Justiça Eleitoral deferiu no final da tarde desta terça-feira (23), um pedido de tutela antecipada de urgência, proposta pelo Diretório Municipal do MDB de Várzea Grande. A decisão liminar determina que os pré-candidatos à prefeitura e à vice prefeitura de Várzea Grande pelo PL deverão cessar, de maneira imediata, a distribuição de panfletos com conteúdo classificado como de “cunho eleitoral”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

E ainda remover, em até 24 horas, quatro publicações veiculadas nas redes sociais, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Juiz Eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral afirma na decisão, “os representados, pré-candidatos ao comando do executivo municipal, em ato de caminhada ou passeata, distribuíram panfletos pelas ruas e avenidas desta cidade de Várzea Grande, contendo imagens pessoais e propostas de governo, além da interação com eleitores, concessão de entrevistas e ingresso no comércio local, em verdadeiros atos de campanha eleitoral”.

O magistrado ainda destacou que a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição, sendo toda a propaganda veiculada em período antecedente ao previsto em lei, considerada propaganda eleitoral antecipada. “No caso concreto, restou caracterizada a ilegalidade da conduta, decorrente da distribuição de panfletos de campanha eleitoral antecipada pelos representados.”





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Abilio propõe revitalização do Morro da Luz e ações culturais no Centro Histórico

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O pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo PL, deputado federal Abilio Brunini, defende a criação da guarda municipal pela Prefeitura de Cuiabá, vindo a exercer uma atuação conjunta com a Polícia Militar com o intuito de preservar praças públicas dos bairros e o Centro Histórico.

“Nós precisamos ampliar significativamente a área de lazer em nossa cidade. Não apenas nos centros, mas nos bairros. Oferecer oportunidade às crianças e convivência para famílias. Naturalmente, quando se fala em lazer se fala também de segurança pública. Tem que colocar câmera e ter uma atuação conjunta da guarda municipal com a Polícia Militar até criar uma cultura de segurança. O poder público tem que criar e gerar segurança”, afirma.

Abilio propõe a expansão de ações culturais, permitindo assim a valorização dos espaços públicos, o que deve ser acompanhada de projetos de revitalização, por exemplo, do Morro da Luz, localizado no Centro de Cuiabá.

“A segurança favorece o desenvolvimento da cidade. O bom uso expulsa o mau uso. Se der bom uso ao morro da luz, a Praça da Mandioca, ao calçadão, teremos a preservação de uma história cultural. Isso se constrói estimulando um uso criativo com feira gastronômica e ações culturais”, conclui.

No Centro Histórico de Cuiabá é marcado por edifícios que foram construídos no século XVII, a maioria com características arquitetônicas coloniais, além dos estilos neoclássico e eclético. Igrejas, museus e memórias também são uma das atrações.





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Ministério Público pede condenação de ex-assessor da AL por vídeo com ataques contra Lúdio

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O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação de Guilherme Oliveira de Almeida, ex-assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, por propaganda eleitoral negativa antecipada contra o pré-candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral (PT). No parecer, desta segunda-feira (22), o órgão também solicitou que o vídeo com as acusações mentirosas e ataques pessoais, patrocinado por Oliveira, seja retirado das redes sociais.

A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança depois que Guilherme Oliveira publicou e patrocinou o impulsionamento no Instagram e no Facebook. O vídeo também foi divulgado pelo Whatsapp. Na semana passada, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo, negou o pedido de liminar e manteve o material em circulação.

Guilherme foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa entre julho de 2019 e abril de 2024, e está filiado ao União Brasil, mesmo partido do presidente da Assembleia e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá Eduardo Botelho.

A promotora eleitoral Lindinalva Correia Rodrigues destacou no parecer que o vídeo tem conteúdo eleitoral e acusa Lúdio de mentiras. Segundo entendimento Tribunal Superior Eleitoral (TSE) citado pelo Ministério Público, “a livre manifestação do pensamento não constitui direito absoluto, de modo que o discurso de ódio – que não se confunde com críticas ácidas e agudas – não deve ser tolerado, em resguardo à higidez do processo eleitoral, da igualdade de chances e da proteção da honra e da imagem dos players”.

“Desta feita, o Ministério Público opina pela condenação do representado ao pagamento de multa prevista, nos termos do §3º do artigo 36, da Lei nº 9.504/97, bem como, que seja determinada a remoção do vídeo publicado nos links indicados”, concluiu o Ministério Público.





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