Cidades
Divulgação institucional da Câmara de Sinop muda durante período eleitoral
A Câmara Municipal de Sinop publicou a Portaria 140/2024, que estabelece diretrizes para os agentes públicos e servidores do Legislativo em relação às condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024. A medida visa garantir que as ações da Câmara estejam de acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei Federal nº 9.504/97, e com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preservando a imparcialidade do processo.
De acordo com a portaria, a divulgação institucional da Câmara será permitida apenas para fins educativos, informativos ou de orientação social, evitando, assim, qualquer promoção pessoal de candidatos ou propaganda eleitoral. As redes sociais da instituição também serão impactadas: comentários nas postagens serão desativados, não haverá menção nominal a vereadores ou candidatos, e imagens ou vídeos pessoais dos parlamentares não serão divulgados.
As publicações do site e das redes da Câmara focarão em atos oficiais, como projetos de lei e sanções, mas sem identificar os autores dessas ações. Eventos promovidos pela Câmara continuarão sendo noticiados, mantendo a transparência nas ações legislativas, mas sem favorecer qualquer candidatura.
Essas medidas reforçam o compromisso da Câmara de Sinop com a ética e o cumprimento das normas eleitorais, garantindo um ambiente de equidade durante o período das eleições municipais de 2024.
Fonte: Câmara Municipal de Sinop
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