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Enio da Brígida propõe controle por rastreamento em veículos oficiais do município —

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1 ano ago

03/06/2025

A instalação de dispositivos de rastreamento e telemetria nos veículos oficiais da administração pública municipal poderá se tornar obrigatória em Sinop. A proposta está no Projeto de Lei 044/2025, apresentado pelo vereador Enio da Brígida e aprovado em primeira votação durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (2), no Plenário Jorge Abreu.

O texto estabelece que os dispositivos deverão captar informações como localização, velocidade, rotas e horários de uso dos veículos vinculados aos órgãos públicos municipais. A obrigatoriedade aplica-se a automóveis, caminhões, motocicletas e demais veículos utilizados pela administração direta, indireta, autarquias e fundações.

Ainda segundo o projeto, os dados gerados deverão ser disponibilizados para controle e fiscalização interna por parte do Poder Executivo, e também poderão subsidiar eventuais procedimentos de auditoria pelos órgãos de controle externo.

O projeto fixa como responsabilidade do Executivo a regulamentação da medida, incluindo prazos e critérios técnicos para instalação dos sistemas.
O projeto foi encaminhado para a Prefeitura definir se sanciona ou veta a norma.

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