Cidades

Gilsimar Silva propõe projetos para facilitar contratação de empresas e transparência —

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1 ano ago

24/06/2025

O vereador Gilsimar Silva teve dois projetos de lei aprovados em primeira votação na sessão da Câmara Municipal de Sinop de segunda-feira (23), no Plenário Jorge Abreu. As propostas tratam da contratação preferencial de pequenas empresas e do fortalecimento da transparência pública municipal.

O Projeto de Lei 067/2025, aprovado em primeira votação, dispõe sobre a contratação preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. A proposta permite que a administração municipal adote a contratação preferencial de MEIs e MEs regularmente estabelecidos em Sinop para serviços como carpinteiro, eletricista, encanador, pedreiro, pintor, jardineiro, mecânico, entre outros.

O projeto estabelece um rol exemplificativo de 26 atividades que podem ser priorizadas, incluindo azulejista, borracheiro, chaveiro, gesseiro, marceneiro, soldador e vidraceiro. Segundo o parlamentar, a medida visa estimular o desenvolvimento econômico local e o empreendedorismo, valorizando a mão de obra local e fortalecendo a renda das famílias. A proposta não gera obrigações financeiras ao Poder Executivo, sendo sua aplicação facultativa conforme conveniência da administração.

O segundo projeto (55/2025) foi aprovado em primeira e única votação e trata da divulgação e fortalecimento da Política Municipal de Transparência nos órgãos públicos municipais. A proposta autoriza a afixação de cartazes com QR Codes para acesso ao Portal da Transparência, instalação de totens digitais interativos e produção de materiais educativos sobre direitos do cidadão e transparência pública.

Gilsimar Silva também teve aprovadas duas indicações: uma solicitando o reconhecimento oficial de via no entroncamento da Avenida das Acácias com a Avenida das Palmeiras para futura pavimentação, e outra pedindo recursos para construção de cobertura com bancos na Agência da Previdência Social de Sinop.

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