Mato Grosso

Governador anuncia que irá recorrer da decisão que derrubou lei de MT e autorizou moratória da soja

Published

1 ano ago

27/12/2024

O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a moratória da soja contra produtores de Mato Grosso. A decisão cautelar é desta quinta-feira (26.12).

“A nossa lei proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas que criam exigências maiores daquelas já existentes no Código Florestal Brasileiro. Se existe algum erro em nossa lei, iremos corrigir. Mas, nesse primeiro momento, vamos recorrer da decisão para acabar com essas restrições ilegais impostas ao agronegócio mato-grossense”, afirmou o governador.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro deste ano, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

“Não vamos aceitar que nenhuma empresa, seja nacional ou multinacional, faça exigências que não estejam na Lei Brasileira, que é muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos. Não podemos aceitar nem menos, nem mais daquilo que está estabelecido no Código Florestal Brasileiro, que é o mais restritivo do mundo”, pontuou Mauro Mendes.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

O Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.

Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.

A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.

Fonte: Mato Grosso

Comentários

Related Topics:anuncia autorizou decisão derrubou destaque Governador irá lei matogrosso moratória recorrer soja

Up Next

Sertanejos Ícaro e Gilmar são confirmados no “Réveillon nas Alturas” em Chapada dos Guimarães. Confira!

Don't Miss

Centro-Oeste Airports (COA) completa cinco anos com mais de 14 milhões de passageiros transportados em MT

Mato Grosso4 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande3 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso4 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso3 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Várzea Grande5 dias ago

Equipes da Saúde intensificam imunização do grupo prioritário

Polícia7 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Esportes5 dias ago

Atlético-MG vacila e cede empate ao Juventud após abrir vantagem na Sul-Americana

Várzea Grande3 dias ago

Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Municipal fazem capacitação para fiscalização de crimes ambientais em Várzea Grande

Mato Grosso

Governador anuncia que irá recorrer da decisão que derrubou lei de MT e autorizou moratória da soja

Energisa corta energia de cliente após cobrança abusiva e acaba condenada em MT

Arthur Cabral marca, e Botafogo arranca empate do Atlético-mg pelo Brasileiro

PRF apreende mais de meia tonelada de skunk escondidos em fundo falso de caminhão

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Feira de adoção da Bem Estar Animal encaminha pets para novos lares em Cuiabá

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

OCDE: geração atual vive mais, mas com múltiplas doenças crônicas

CIDADES

Feira de adoção da Bem Estar Animal encaminha pets para novos lares em Cuiabá

Obras de escolas avançam e serão entregues no aniversário de Várzea Grande

Com cuidado e apoio, mães cuiabanas sonham com futuro melhor para os filhos

POLÍTICA

Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente

POLÍTICA

PRF apreende mais de meia tonelada de skunk escondidos em fundo falso de caminhão

Polícia Militar prende dupla e impede execução de faccionado rival

PM invade cativeiro, resgata três vítimas de sequestro e tortura, e prende quatro bandidos em MT

MATO-GROSSO

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Conheça histórias de mulheres que transformaram a maternidade em negócios e expandiram com apoio da Desenvolve MT

Maio Amarelo destaca papel da perícia criminal na análise de acidentes de trânsito

GRANDE CUIABÁ

Projeto social de dança reúne comunidade em apresentação de encerramento em Cuiabá

Vigilância Epidemiológica descarta meningite meningocócica e reforça estabilidade do cenário em Cuiabá

HMC recebe Operação SóRia e promove manhã especial em homenagem ao Dia das Mães

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT