Política
Governo e Unicef lançam guia sobre gasto social com primeira infância
“Trata-se de uma ferramenta que fornece orientações para que as unidades federativas atendam à exigência de dados estabelecida pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)”, diz a pasta.
“O documento leva em consideração que o atendimento pleno dos direitos da criança na primeira infância depende de uma ampla rede de políticas que vão da saúde à cultura, passando por educação, assistência social, saneamento básico, o lazer e o brincar, entre outras temáticas”, completa.
De acordo com o ministério, o guia permite que gestores públicos conheçam a metodologia do cálculo do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios (GSPI-M), além de entender a relação da apuração do gasto com as leis orçamentárias municipais. A publicação conta ainda com instruções para obter base de dados, identificar despesas que compõem o GSPI-M, consolidar o resultado da apuração e analisar os resultados obtidos.
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