Cidades

Ícaro cobra resposta sobre abaixo assinado contra Águas de Sinop —

Published

1 ano ago

21/03/2025

Em dezembro de 2017, um abaixo assinado que reuniu mais de 28 mil assinaturas foi protocolado na Prefeitura de Sinop. Prestes a completar um ano da entrega dos documentos, o vereador idealizador dessa petição pública, Ícaro Francio Severo (PSDB), ainda não recebeu respostas ou um posicionamento do Executivo Municipal.

“Foram 28 mil pessoas que demonstraram a insatisfação com os serviços de água e esgoto em Sinop. Em um mês e meio, coletamos mais assinaturas do que a própria prefeita fez de votos. A prefeita não deve satisfação ao vereador Ícaro, ela deve satisfação à população”, destacou Ícaro.

O parlamentar relata que já cobrou respostas na tribuna e por meio de ofícios, porém não foi atendido em nenhuma oportunidade. “Como não conseguimos respostas da Prefeitura, ainda em abril deste ano encaminhamos cópia de toda a documentação para o Ministério Público Estadual (MPE)”, complementou.

Junto aos documentos protocolados o vereador anexou uma defesa jurídica que embasa o pedido de cancelamento da concessão. Nessa defesa, além das assinaturas demonstrarem o interesse público pelo fim da concessão, várias irregularidades foram elencadas, como: cobranças que violam a universalização do acesso aos serviços (taxa de religação, corte de calçadas, corte de asfalto, caixa protetora para hidrômetro); não exigência de garantia mínima; além da subavaliação do valor da concessão (que foi de apenas R$ 1,8 bilhão, sendo que a previsão de arrecadação do SAAES para o mesmo período seria de pelo menos R$ 3,2 bilhões).

Durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira (12), o vereador cobrou respostas do Executivo por meio do Requerimento 155/2018. Conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura terá o prazo máximo de 30 dias para fornecer as informações requeridas. Caso o prazo não seja respeitado, o presidente da Câmara poderá acionar o Poder Judiciário para que a lei seja cumprida.

“Constantemente recebemos reclamações de moradores sobre vazamentos, quebra de calçadas ou asfalto, valores altos nas contas e dificuldades em conseguir atendimento pelos canais disponibilizados pela concessionária. É preciso que o Executivo se posicione de uma vez sobre o assunto. A população merece um serviço digno da empresa e uma resposta da Prefeitura”, concluiu o vereador.

O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nessa semana o documento deve ser enviado à prefeita Rosana Martinelli (PR).

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