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Promessas de Lula e Bolsonaro geram custo extra de ao menos R$ 84 bi em 2023

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IDIANA TOMAZELLI E FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF – As promessas eleitorais feitas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) vão demandar, caso efetivadas, ao menos R$ 84,3 bilhões extras do Tesouro Nacional em 2023, entre medidas que elevam despesas ou reduzem receitas.

A estimativa foi feita pelo jornal Folha de S.Paulo considerando apenas promessas feitas pelos candidatos que ainda não estão incluídas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023, enviado por Bolsonaro ao Congresso em agosto com uma série de despesas subestimadas.

Entram na conta, por exemplo, os cerca de R$ 50 bilhões adicionais para cumprir a promessa (feita por ambos) de manter o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600 por família. A proposta enviada por Bolsonaro aos parlamentares há menos de dois meses é suficiente apenas para garantir um valor médio de R$ 405.

Por outro lado, foram deixadas de fora do levantamento as medidas que já têm valores reservados na proposta orçamentária. Uma delas são os subsídios para combustíveis, prometidos pelo atual presidente para o ano que vem e cuja renúncia de R$ 52,9 bilhões já está prevista no PLOA.

Nem todo o valor calculado representa necessariamente um aprofundamento do déficit em 2023, previsto atualmente em R$ 63,7 bilhões, porque as campanhas têm evitado revelar todo o seu plano de ação. É possível que algumas medidas sejam compensadas por cortes de outras despesas ou aumento de receitas, suavizando o impacto.

Os números de Lula e Bolsonaro indicam uma diferença no tamanho das faturas. As medidas sinalizadas pelo atual presidente representam um custo extra de ao menos R$ 84,3 bilhões, enquanto as iniciativas do petista devem custar no mínimo R$ 119,9 bilhões. Não é possível comparar os dois diretamente, porém, porque a campanha de Lula tem ampliado o detalhamento de suas propostas nas últimas semanas, o que traz mais números para sua lista.

Exemplo disso é a entrevista à Folha de S.Paulo do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), cotado para o comando da área econômica em um eventual governo Lula. Ele afirmou que a ideia é reajustar o salário mínimo com base no crescimento médio do PIB dos últimos cinco anos –o que resultaria em um ganho real de 1,3% no ano que vem, embora um percentual de 2% também esteja sendo avaliado.

Cada 1% de reajuste no salário mínimo representa R$ 5 bilhões de impacto no ano, ou R$ 3 bilhões a partir de 1º de maio (data considerada pelo PT para implementar o aumento).

Bolsonaro, por sua vez, prometeu aumento real para o salário mínimo em 2023 na última quinta-feira (20) –após repercussão de um plano do ministro Paulo Guedes (Economia) revelado pela Folha de S.Paulo para tirar a correção inflacionária passada garantida hoje pela Constituição.
Apesar da promessa do reajuste real, reforçada por Bolsonaro em vídeo nas redes sociais na sexta (21), o governo não informou de quanto seria esse aumento e nem que parâmetro será usado –o que impede estimativas detalhadas (e diminui a fatura das promessas do presidente). A proposta de Orçamento 2023 enviada pelo presidente não inclui ganho acima da inflação pelo quarto ano seguido.

As duas campanhas também lançaram promessas adicionais para o Auxílio Brasil. Lula quer pagar um benefício adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos que esteja no programa.

Segundo a ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, o custo adicional seria de aproximadamente R$ 16 bilhões, a ser viabilizado em uma segunda fase. A prioridade imediata é assegurar o valor mínimo de R$ 600 por família. “Isso não é uma questão trivial, uma vez que não está prevista no Orçamento”, diz.

Bolsonaro, por sua vez, mira no público feminino e promete um 13º para famílias beneficiárias chefiadas por mulheres. Segundo cálculos da equipe de Guedes, o custo seria de R$ 11 bilhões.

Há outras políticas em jogo que podem alterar a conta. O PT fala em retomar investimentos, inclusive do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, recompor recursos de programas como o Farmácia Popular e criar um fundo garantidor com R$ 7 bilhões a R$ 18 bilhões para ajudar famílias endividadas a renegociar seus débitos e recuperar capacidade de consumo.

A campanha petista também calcula, de forma preliminar, uma necessidade de R$ 10 bilhões para reduzir as filas no SUS (Sistema Único de Saúde) e lançar uma ampla campanha de vacinação já no início de 2023. “Temos uma política de curto prazo e uma estratégia estruturante, mas essa é a destinação prioritária de recursos”, diz o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, um dos formuladores de políticas para a área no PT.

Segundo ele, a ideia é redirecionar os R$ 10 bilhões que hoje estão reservados no Orçamento para as chamadas emendas de relator (usadas para parlamentares aliados do governo enviarem recursos a projetos de interesse). Isso evitaria uma fatura adicional por causa dessas medidas.

“Não hesitaremos, essas emendas são uma excrescência”, afirma Chioro. “Faremos a redestinação das emendas, são dois temas que não podem esperar.”

A campanha de Bolsonaro tem evitado entrar em detalhes sobre os custos das medidas. Na equipe de Guedes, fala-se em um impacto extra de cerca de R$ 100 bilhões só em despesas, mas os pormenores são guardados a sete chaves pelos técnicos.

A ideia do ministro era tentar fugir da necessidade de um “waiver” e acomodar tudo dentro do teto com medidas para “quebrar o piso”, ou seja, frear o crescimento de despesas obrigatórias –daí a proposta de mexer na correção do salário mínimo e das aposentadorias. A má repercussão do plano, no entanto, acabou dificultando esse caminho e ainda gerou uma promessa extra, a de reajuste real do piso e dos benefícios do INSS.

O tamanho da fatura das promessas é acompanhado de perto pelo mercado financeiro, que teme uma expansão fiscal exagerada a partir do ano que vem e uma consequente trajetória explosiva da dívida pública ao longo dos próximos anos.

Já há um consenso no mercado de que é grande a chance de o governo ter que pedir uma licença para gastar no ano que vem fora de regras fiscais, como o teto de gastos –que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação.

Juliana Damasceno, economista-sênior da Tendências Consultoria, afirma que a conta para 2023 é importante para sinalizar o tamanho da expansão fiscal prevista para o futuro, uma vez que dificilmente os gastos extras serão temporários.

“Claro que o que entra no waiver também conta porque, se você dá algo em 2023, é difícil voltar atrás. E, uma vez que ele se torna permanente, é um problema para os próximos Orçamentos”, afirma.

Apesar disso, ela considera mais relevante analisar o cenário fiscal de forma ampla, não apenas voltada à fatura do ano que vem. “Não vai ter muita diferença se vai ser R$ 80 bilhões ou R$ 100 bilhões, mas a forma como isso vai ser feito e se vai ser acompanhado de uma regra minimamente crível [para substituir o teto de gastos]”, afirma.

Para ela, o ideal seria o governo rever despesas existentes hoje no Orçamento para compensar a expansão de gastos. “Em nenhum momento vejo nessas discussões rever despesas que estão dentro do teto. Não para tirar [do teto], mas para cortar”, afirma. Ela cita como possibilidade de revisão benefícios sociais pagos de forma sobreposta, como BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda) e Auxílio Brasil.

“A partir do momento que a gente ignora que tem um trabalho para fazer dentro do Orçamento, a gente permite que despesas continuem existindo como se fossem meritórias. Como o orçamento secreto”, afirma, em referência às emendas de relator.

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G10 Favelas defende alternativas para apurar condutas de policiais

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O líder comunitário Gilson Rodrigues, do bloco de empreendedores sociais G10 Favelas, defendeu nesta quinta-feira (18) que a população possa ter uma alternativa à polícia para apurar denúncias de condutas de agentes da corporação, com o acompanhamento de investigações a partir de outros órgãos. A afirmação foi uma reação ao caso do menino de 7 anos de idade que teve um olho ferido em meio a um tiroteio, em Paraisópolis, na capital paulista, na manhã desta quarta-feira (17). 

A versão da Polícia Militar é a de que a criança não foi atingida por uma bala disparada por sua equipe, que teria trocado tiros com criminosos, no momento em que o menino e a mãe passavam pela Rua Ernest Renan. Moradores da comunidade afirmaram que, depois do ocorrido, os policiais procuraram estojos de munição que ficaram pelo chão. A suspeita é de que os agentes de segurança os recolheram para evitar que a perícia confirmasse que a bala que feriu o garoto saiu de uma das armas da corporação. 

A Polícia Militar argumentou que os agentes estavam facilitando o trabalho da Polícia Técnico-Científica, ao indicar o lugar onde o projétil foi encontrado, e informou ontem, em coletiva de imprensa, que os agentes não serão afastados de suas funções.

A ideia proposta por Rodrigues tem sido disseminada por outras pessoas, nas redes sociais, como possível forma de se coibir a violência policial praticada contra membros de comunidades periféricas. Nas postagens, os grupos também pedem, com frequência, a desmilitarização das polícias.

“Vamos ficando reféns dos dados que a própria polícia, o Estado fornece. Dados produzidos a partir do que as percepções que eles estabelecem. Ontem, por exemplo, as imagens que apareceram ou aparentemente mostravam eles procurando cápsulas na rua. A justificativa era de que estavam fazendo marcações. Como se confronta uma situação dessa, se eles são os detentores dos dados?”, pondera o líder de Paraisópolis, salientando que não se trata de um caso isolado.

“Essa guerra [contra as drogas] não é nossa. Estão querendo promover uma guerra em Paraisópolis na qual as balas perdidas acham um destino, que são os inocentes, que são as crianças, mulheres, pessoas que estão segurando o dia a dia. Essa briga de polícia e bandido não nos interessa”, declara.

“A população que vive na favela não sonhou em viver na favela. Os nordestinos que vieram da Bahia, Pernambuco, Piauí e que moram hoje em Paraisópolis vieram com o sonho de transformar sua vida, dar educação aos filhos e ajudar os que ficaram, mas, devido à ausência do Estado, acabam se colocando naquela condição de violência, de vulnerabilidades com relação a emprego. Quando a gente vê ações como essa, a gente percebe que é o mesmo de sempre voltando a acontecer de maneira recorrente, virando páginas de jornais nos primeiros dias, mas que, daqui a pouco, passa, as pessoas esquecem e a justiça não é feita”, completa, citando o episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis, que aconteceu em dezembro de 2019 e teve a primeira audiência somente em julho de 2023 e a segunda em dezembro de 2023.

O advogado André Lozano, que representa a família de Paraisópolis, disse à Agência Brasil que o garoto ainda não teve alta médica e permanece no Hospital do Campo Limpo. Hoje ele deveria ser submetido a uma tomografia. “Por enquanto, não temos nenhum laudo, mas as informações dos médicos é de que não haverá lesão permanente no olho”, adicionou Lozano, que ressaltou que a família ainda irá definir os detalhes de um eventual processo judicial contra o Estado.

Via: Agência Brasil

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Escritora atacada por pit bulls recebe alta após 13 dias internada

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A escritora Roseana Murray, de 73 anos, recebeu alta nesta quinta-feira (18) do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, onde estava internada desde que foi atacada por três cães da raça pit bull enquanto caminhava na cidade de Saquarema, no litoral fluminense, em 5 de abril. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro confirmou à Agência Brasil que a escritora já deixou o hospital.

Roseana foi gravemente ferida pelo ataque e teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Ela ainda foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Durante sua internação, a escritora homenageou os servidores do hospital com um poema, que precisou ser ditado a sua irmã, Evelyn Kligermann. Roseana se referiu ao hospital como um lugar onde todos são anjos. 

Um anjo varreu a tristeza da casa.

Com suas asas feitas

de alguma coisa que não conhecemos.

Varreu como varrem ruas e praças.

Juntou tudo em suas mãos,

soprou, soprou, soprou.

Em outro texto, Roseana comparou os cães que a atacaram a Cérbero, cão de três cabeças que habitava o mundo dos mortos na mitologia grega. Ao sobreviver, ela diz se sentir “meio mulher selvagem”.

Escritora Roseana Murray, de 73 anos, atacada por pitbulls, tem alta do Hospital Estadual Alberto Torres, Foto: Divulgação/HEAT

Escritora Roseana Murray, atacada por pitbulls, tem alta do Hospital Estadual Alberto Torres, Foto: Divulgação/HEAT

“Me lembro do mito de Cérbero, o cachorro de três cabeças que tomava conta da passagem dos recém-mortos para o outro mundo. Eles eram ferozes e ninguém os vencia. Os três cachorros que me atacaram pareciam Cérbero, o cão de três cabeças, prontos para me levar para a morte. Não conseguiram. Estou viva, mas, como no livro que lemos no Clube da Casa Amarela Escute as Feras, de Nastassja Martin, a história da mulher que foi atacada por um urso, lutou e venceu, e no final, é uma mulher meio humana meio ursa, eu também me sinto meio humana meio mulher selvagem, porque venci”.

Os donos dos cães, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, chegaram a ser detidos, mas receberam habeas corpus e aguardam o julgamento em liberdade. Eles perderam temporariamente a tutela dos animais apreendidos e estão proibidos de adquirir outros animais domésticos.

Via: Agência Brasil

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Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente

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A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, que está temporariamente indisponível o serviço de agendamento de emissão de passaportes pela internet. A decisão foi tomada após a instituição detectar, no início desta semana, tentativa de invasão ao ambiente de rede da PF.

O serviço de agendamento será retomado após a verificação de integridade dos sistemas, porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A nota da PF diz que o governo trabalha para restabelecer o serviço online.

Para os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem, a instituição garante que serão realizados normalmente na data e horário marcados, quando o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas, além de coletar dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial).

A Polícia Federal recomenda aos cidadãos que não tiverem viagem ao exterior programada para os próximos 30 dias que aguardem a normalização do serviço.

Os brasileiros que irão para o exterior nos próximos dias e, comprovadamente, necessitarem da emissão de passaporte comum podem enviar a documentação que prove a urgência para o e-mail da unidade da Polícia Federal mais próxima. Os contatos das superintendências estaduais da PF e das delegacias onde são emitidos passaportes estão disponíveis no link.

Agendamento regular

Habitualmente, quando o serviço virtual de agendamento para emissão de passaportes está operando, o cidadão interessado preenche o formulário eletrônico na internet, escolhe uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marca o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido.

O cidadão não deve ir diretamente a uma delegacia da Polícia Federal sem fazer o agendamento prévio para passar pelos procedimentos de emissão do documento.

A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada.

Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre seis e dez dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento será cancelado, com total prejuízo da taxa paga.

O custo comum para emissão de um passaporte é R$ 257,25. Se houver urgência, serão somados R$ 77,17, como taxa adicional de emergência, gerada durante o atendimento. Total: R$ 334,42

Contudo, se a remissão for de um passaporte ainda válido que tenha sido extraviado ou perdido, o valor cobrado na taxa comum dobra: R$ 514,50 ao todo para desembolso.

Via: Agência Brasil

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