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Relação de Bolsonaro com ditadores varia de acordo com agenda ideológica

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SÃO PAULO, SP – As menções elogiosas do presidente Jair Bolsonaro (PL) por líderes do regime militar no Brasil são conhecidas –das repetidas menções ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra a homenagens públicas a presidentes do período.

Quando o assunto é política externa, no entanto, sua relação com ditaduras e governos autoritários não segue um padrão e é determinada principalmente pelo lado do espectro ideológico desses regimes.

Bolsonaro provoca com frequência o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sua relação com ditaduras latino-americanas à esquerda, como Venezuela, Cuba e Nicarágua.

Ao mesmo tempo, ele já elogiou vários ditadores históricos na região, como o chileno Augusto Pinochet e o paraguaio Alfredo Stroessner. E mantém não só laços próximos com representantes da ultradireita que são seus contemporâneos, eleitos na esteira da ascensão do trumpismo, como também com líderes do Oriente Médio cujos regimes são marcados por infrações de direitos humanos.

Veja abaixo um breve histórico das relações do atual presidente com líderes e regimes autoritários:

ESTADOS UNIDOS

Bolsonaro inspira boa parte de sua atuação política na do ex-presidente Donald Trump -incluindo a retórica golpista que, intensificada às vésperas das eleições em ambos os casos, resultaram em uma invasão do Capitólio no contexto americano.

O republicano se tornou modelo para a ultradireita que ascendeu ao poder na última década, fazendo uso de estratégias digitais maciças e defendendo pautas conservadoras. Trump apoia a reeleição de Bolsonaro, devolvendo ao brasileiro a torcida expressa no embate contra Joe Biden.

RÚSSIA

Oito dias antes do início da Guerra da Ucrânia, Bolsonaro se reuniu com Vladimir Putin. Depois do encontro, o brasileiro se disse “solidário à Rússia”, provocando um impasse diplomático em meio à tensão que já havia entre Moscou e Kiev.

Há mais de 20 anos no poder, Putin acumula controvérsias não apenas pela invasão do país vizinho, mas pela repressão a dissidentes e opositores e violações de direitos humanos.

HUNGRIA

O primeiro-ministro Viktor Orbán é um dos maiores aliados internacionais de Bolsonaro. Ele já foi chamado de “irmão” pelo brasileiro e apoia a sua reeleição -o húngaro chegou a oferecer ajuda à campanha em uma reunião ministerial.

Nos seus dez anos no poder, Orbán conseguiu aprovar leis que usurparam a autonomia universitária, retrocederam nos direitos da população LGBTQIA+ e concentraram poder em suas mãos. Ele também é acusado de violações de direitos humanos e criticado por medidas anti-imigração e contra a liberdade de imprensa.

POLÔNIA

O presidente polonês, Andrzej Duda, foi um dos poucos líderes com quem Bolsonaro se encontrou durante a última Assembleia-Geral da ONU. Desde sua vitória nas urnas, o partido de Duda implementou reformas para aumentar o controle sobre o Judiciário, que lhe valeram uma investigação por parte da União Europeia, ainda em curso, e o rebaixamento do país em rankings de liberdades democráticas.

AMÉRICA LATINA

Após a vitória de líderes progressistas em eleições presidenciais em países como Colômbia, Bolívia e Chile, o presidente ficou sem grandes aliados locais. Alguns dos líderes à direita que restaram compartilham com ele tendências autocráticas, no entanto.

É o caso de Alejandro Giammattei, eleito na Guatemala com uma plataforma de defesa de valores cristãos e combate ao crime semelhante à do brasileiro e com quem seu governo vem estreitando laços. E também de Nayib Bukele, presidente de El Salvador que se apelidou de o “ditador mais cool” nas redes -ele aparelhou a Suprema Corte, tem atuado para silenciar a imprensa independente e decretou um estado de exceção seguido de uma série de denúncias de abusos e maus-tratos.

ORIENTE MÉDIO

Bolsonaro acumulou visitas a líderes controversos em um giro pela região no final do ano passado. Nos Emirados Árabes Unidos, ele se reuniu com Mohammed bin Rashid Al Maktoum, emir de Dubai acusado de ter sequestrado e impedido duas de suas filhas de deixar o país; no Qatar, sede da próxima Copa do Mundo e palco de diversas violações de direitos humanos, participou de uma motociata.

Em uma viagem anterior à região, o brasileiro descreveu príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, como um “quase irmão”. MBS, como é conhecido, é acusado de mandar esquartejar um jornalista dissidente, sequestrar a própria mãe, apoiar jihadistas, determinar restrições a mulheres e homossexuais e perseguir religiões, proibindo a prática do cristianismo no país de maioria muçulmana.

ÁFRICA

O presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, é admirador declarado de Bolsonaro, e foi convidado pessoalmente por ele para visitar o Brasil no ano passado. O guineense é acusado de aparelhar o Estado, indicando militares em vez de servidores civis para postos-chave, e defende uma reforma da Constituição, que, para opositores, teria como objetivo concentrar mais poder em suas mãos.

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INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade.

O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar o salário-maternidade, basta acessar o aplicativo ou site do INSS ou a Central de Atendimento 135.

O serviço é gratuito, ou seja, não são cobradas multas ou valores adiantados para liberação do auxílio.

“Nos casos que as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, a recomendação do INSS é para que busquem auxílio de um (a) advogado (a) devidamente registrado (a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, sendo esta uma alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. O objetivo é evitar que seguradas caiam em golpe de pessoa que se apresente como advogado (a), mas não é”, diz a nota do INSS.

O instituto lembra que não devem ser fornecidos dados pessoais – CPF, nome, data de nascimento – a estranhos ou em sites desconhecidos.

“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado”.

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é concedido às seguradas em razão do nascimento do filho ou filha, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de

Via: Agência Brasil

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Justiça autoriza transporte hidroviário na capital paulista

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A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (15) o início da operação do sistema de transporte hidroviário na Represa Billings, na zona Sul da capital paulista. Segundo a prefeitura, o novo meio de transporte, chamado de Aquático-SP, irá beneficiar cerca de 380 mil moradores das regiões do Grajaú, Pedreira e Cocaia.   

A decisão da Justiça foi tomada após recurso da São Paulo Transporte (SPTrans), administradora municipal do transporte coletivo na cidade, contra uma ação do Ministério Público, do fim de março, que alegava falta de estudos de impacto ambiental. O desembargador Nogueira Diefenthaler considerou, no recurso, os alvarás emitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autorizando a operação das embarcações na represa. 

A empresa escolhida para operar as embarcações foi a Transwolff, alvo da operação Fim da Linha do Ministério Público, acusada de ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a empresa atualmente está sob intervenção em razão da investigação, a própria SPTrans, segundo a prefeitura, dará continuidade a operação do sistema hidroviário.

“O Aquático-SP é o primeiro modo de transporte coletivo público por embarcações na cidade de São Paulo e o trajeto da operação assistida será realizado entre os parques Cantinho do Céu, na região do Grajaú, e Mar Paulista (Pedreira)”, destacou a prefeitura, em nota. 

Via: Agência Brasil

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Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

“É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, afirmou o presidente Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, acrescentou o presidente, que lembrou o histórico de concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.

Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma área de 9% do território rural nacional.

Brasília (DF) 15/04/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia Apresentação do Programa Terra da Gente para a Reforma Agrária
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Metas do programa

A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.

Brasília (DF) 15/04/2024 – O ministro do Desenvolvimento Agrario, Paulo Teixeira participa da cerimônia Apresentação do Programa Terra da Gente para a Reforma Agrária
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa do lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmica de arrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terras de grandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentado em 2023, quase metade (24,7 mil) foi de famílias que receberam lotes vazios de assentamentos já existentes.

O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadas em áreas criadas por órgãos de terras estaduais e as que vivem em unidades de conservação mantidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criação de novos assentamentos e titulação de áreas quilombolas somaram 10,9 mil em 2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.      

Desapropriação e compra

Para a destinação de terras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento, em 2024, de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtenção de áreas em conflito.

“Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietários em vender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamos de terras em pacificação de conflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtenção de terras, então R$ 520 milhões é algo significativo”, afirmou.

Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. São processos que estavam paralisados de gestões anteriores e foram retomados. A autarquia fundiária também retomou, em 2023, o cadastro de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cerca de 100 mil famílias acampadas à beira de estradas e em áreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país.

Em relação às áreas de empresas públicas e bancos, o Incra assinou termos de confidencialidade com as instituições financeiras para analisar terras rurais em estoque e verificar a possibilidade de aquisição por compra ou na forma de abatimento de dívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicado em edição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

Repercussão

Representantes de movimentos populares de luta pela terra presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a importância de resolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuição de terras.

“A paz no campo tem nome: reforma agrária”, afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento garantido. “Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a cumprir essa grandiosa missão de fortalecimento da democracia. O anúncio da retomada massiva da criação de projetos de assentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terra, que são o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente”, acrescentou.

Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais como acesso a água, educação e saúde, além de estímulo à produção sustentável.

“Não só basta dizer que o acesso à terra é suficiente. é necessário avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares”, disse Anderson Gomes, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Via: Agência Brasil

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