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Denunciantes de assédio na Caixa repudiam fala de Bolsonaro

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Em carta aberta, denunciantes no caso de suposto assédio envolvendo o então presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, consideraram “estarrecedora” a declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o caso.


Em entrevista ao site “Metrópoles”, exibida nesta segunda-feira (24), Bolsonaro disse que não viu “nada de contundente” nas denúncias que foram apresentadas. Na ocasião, as mulheres relataram toques indesejados e convites inapropriados em eventos, gabinetes, garagem e dentro de carro da Caixa.

Nesta terça-feira (25), as denunciantes reagiram com “revolta” e “indignação” à fala do mandatário e lamentaram que tenham tido a sua palavra posta em dúvida em contribuição ao processo de revitimização.

“Acima de tudo, é motivo de indignação e revolta que, ao minimizar a dor e o sofrimento já expressos em inúmeros depoimentos perante a Corregedoria da Caixa, o Ministério Público do Trabalho e, no âmbito criminal, o Ministério Público Federal, as vítimas tenham sua palavra posta em dúvida em contribuição ao processo de revitimização que um Presidente da República deveria ter como compromisso combater”, disseram as denunciantes.

Na semana passada, a Caixa confirmou o encerramento das investigações internas sobre as denúncias de assédio moral e sexual de Guimarães contra servidores da instituição, mas evitou divulgar a conclusão.

“O banco não divulga o documento, pois somente as autoridades competentes poderão quebrar o sigilo do conteúdo”, disse o banco, em resposta por escrito.

A informação foi antecipada pela revista Veja. Segundo a reportagem, o relatório enviado ao Ministério Público tem 490 páginas.

Guimarães foi exonerado da presidência da Caixa no dia 29 de junho após o portal Metrópoles revelar que o MPF investigava as denúncias de abuso. Daniella Marques o substituiu no cargo.
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ÍNTEGRA DA CARTA

À vista de recente entrevista concedida pelo Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao Portal Metrópoles na qual é por ele afirmado não existir “nada de contundente” nas denúncias feitas daquele que ficou publicamente conhecido como o escândalo de assédio sexual na Caixa e no qual é investigado o ex-presidente daquele órgão, Sr. Pedro Guimarães, em nome e a pedido das VÍTIMAS que representamos na esfera criminal neste caso, temos a dizer:

Um, ser estarrecedor que para o Mandatário da nação não sejam contundentes atos relatados e atribuídos ao presidente de uma instituição do porte da Caixa, que deveria ter instrumentos de controle e governança eficientes, consistentes em violações profundas aos corpos, às imagens e à intimidade de servidoras do órgão;

Dois, ser motivo de tristeza que condutas como apalpar seios e nádegas, beijar e cheirar pescoços e cabelos, convocar funcionárias até seus aposentos em hotéis sob pretextos profissionais diversos e recebê-las em trajes íntimos, além de constantes convites para “massagens”, “banhos de piscina” ou idas a “saunas” sejam naturalizados e tidos, repetimos, como “não contundentes” pelo Chefe do Poder Executivo;

Três, acima de tudo, é motivo de indignação e revolta que, ao minimizar a dor e o sofrimento já expressos em inúmeros depoimentos perante a Corregedoria da Caixa, o Ministério Público do Trabalho e, no âmbito criminal, o Ministério Público Federal, as vítimas tenham sua palavra posta em dúvida em contribuição ao processo de revitimização que um Presidente da República deveria ter como compromisso combater.

Por fim, em respeito à voz das vítimas reproduzimos integralmente parte sua manifestação: “Seria contundente, senhor Presidente da República, se o fato ocorresse com sua esposa ou filha? Acreditamos que sim. Pois saiba que além de mulheres, também somos esposas, filhas, mães e profissionais que foram abusadas, lesadas e agredidas pela conduta de alguém que deveria ser líder, mas que optou por ser algoz. E, assim como em suas duras e desprezíveis palavras, fomos desacreditadas e relegadas à nossa própria sorte pela instituição que deveria garantir nossa integridade. Mas não nos calamos e não iremos nos calar. A verdade, apenas a verdade, é suficientemente contundente para fazer justiça e para que outras mulheres não sofram o mesmo que nós.

Brasília, 25 de outubro de 2022.

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Lewandowski prorroga uso da Força Penal Nacional em Mossoró até junho

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 60 dias a atuação da Força Penal Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). 

As equipes ficarão até o dia 21 de junho de 2024 para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa do presídio.

“Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, diz a portaria, que já está em vigor.

A penitenciária foi de onde dois detentos fugiram em fevereiro. Após mais de 50 dias de buscas, que envolveram forças policiais federais e estaduais, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados em Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.

Força Penal Nacional

A Força Penal Nacional foi instituída em 2023, para dar uma resposta eficaz a crises no sistema prisional, como rebeliões e confrontos entre facções criminosas. As ações são promovidas por meio da cooperação entre União e os estados. 

Via: Agência Brasil

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De 71 países, apenas 2 e União Europeia não criminalizam desinformação

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Um estudo publicado nesta terça-feira (23) pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), grupo que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais e identificou que em apenas três deles – Paquistão, França e União Europeia – as legislações não criminalizam a disseminação de desinformação no ambiente digital.

O relatório foi lançado na Câmara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais e parlamentares que defendem a regulação das plataformas no Brasil. 

De acordo com o estudo, várias leis foram criadas para criminalizar a disseminação de notícias falsas após a pandemia da covid-19. Desde 2016, ao menos 57 leis em 44 países foram criadas nesse sentido. 

A coalizão alerta, entretanto, que a criminalização da disseminação de notícias falsas pode prejudicar a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e ser utilizada para reprimir adversários políticos.

“Essas legislações compartilham a característica de uma linguagem abrangente, voltada para combater a disseminação de desinformação e a propagação de notícias falsas. Por isso, muitas delas revelaram implicações prejudiciais para a liberdade de expressão em seus respectivos países, conforme apontado por diversos organismos regionais e internacionais”, diz a coalizão.

O relatório destaca ainda a conclusão do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) David Kayne que, ao analisar a desinformação durante a pandemia da covid-19, concluiu que “a penalização da desinformação é desproporcional, não conseguindo atingir seu objetivo de reduzir as informações e, ao invés disso, impede que os indivíduos compartilhem o que poderia ser uma informação valiosa”.

Entre os países que criminalizam a disseminação de desinformação, o relatório cita África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia.

O estudo inédito traz um conjunto de experiências internacionais no tema e sugere lições que podem contribuir para o debate no Brasil. 

O objetivo é auxiliar na elaboração de uma proposta regulatória efetiva alinhada à proteção dos direitos humanos e fundamentais dos usuários e usuárias e à promoção da democracia e da justiça social.

Brasil

No caso nacional, o grupo defende que “as legislações penal e eleitoral brasileiras já possuem infrações que dão conta dos ilícitos mais graves envolvidos na produção e disseminação de informações falsas, discursos violentos e ataques às instituições”. 

A Lei 14.197 de 2021, por exemplo, define que é crime tentar depor governo legitimamente eleito ou restringir o exercício dos poderes constituídos, com penas que vão de 4 a 12 anos de prisão.   

O último projeto de lei (PL) sobre o tema em análise do Congresso, o PL 2630, do relator Orlando Silva (PcdoB-SP), previa a criminalização da disseminação “em massa” de mensagens que contivessem fato sabidamente inverídico. O texto foi descartado após o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), argumentar que ele estava “contaminado” pelo debate ideológico. Com isso, foi criado um grupo de trabalho para produzir uma nova proposta.

Representante da CDR, Bruna Santos avalia que a criminalização deve ser o último recurso, e que outras medidas devem ser tomadas para combater a desinformação. 

“A ferramenta mais adequada seria a aprovação de uma regulação democrática, que garanta mais transparência – inclusive sobre anúncios e demais conteúdos -, que requisite políticas específicas sobre conteúdos danosos como discurso de ódio e violência política e de gênero, e que implemente o devido processo para atuação das plataformas”, defende.

Ainda segundo Bruna, a pesquisa identificou que os países ricos têm tido mais sucesso na regulação das plataformas. “A dificuldade em avançar na pauta existe, mas diria que ela está mais presente em países do Sul Global, onde plataformas têm aplicado suas próprias regras”, acrescentou. 

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países não desenvolvidos que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta. 

Risco à democracia

Os movimentos sociais e especialistas reunidos nesta terça-feira na Câmara dos Deputados argumentam que o futuro da democracia brasileira depende de uma regulação adequada das mídias sociais.

As entidades afirmam que existe uma coalizão de extrema-direita internacional contrária à regulação das plataformas e que busca desestabilizar as democracias em todo o mundo. 

“É uma tentativa deliberada de disrupção da democracia. E que usa o Brasil como laboratório de uma coisa que vai tentar avançar a nível internacional”, disse Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, organização com mais de 200 entidades da sociedade civil.

O influenciador digital Felipe Neto, que tem mais de 17 milhões de seguidores em uma rede social, avalia que aqueles que defendem regras democráticas para as plataformas estão perdendo o debate.

“O que o público está ouvindo com essas duas palavras [regulação e regulamentação] é censura. Está errado, está completamente errado. Mas a extrema direita fundamentou esse preceito. Hoje, quando a gente usa regulamentação, regulação, o que o povo ouve é censura”, afirmou Neto, pedindo que sejam usadas novas palavras para defender o projeto.

Coordenador do grupo de tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Alexandre Zago Boava, defende a inclusão dos trabalhadores no debate. 

“O povo pode não saber o que é o titular de dados, pode não saber como o Marco Civil da Internet [Lei 12.965 de 2014] protege ele, ou como o PL 2630 não tira sua liberdade de expressão. Mas ele com certeza não vai querer entregar os dados se ele souber que aqueles dados estão sendo usados contra ele, nem vai querer sofrer crimes e violências dentro da rede, independentemente de ele entender ou não o Marco Civil”, disse.

Via: Agência Brasil

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Massa de ar quente e seco atinge parte do Brasil até sábado

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que, entre esta quarta-feira (24) e sábado (27), uma massa de ar quente e seco atingirá áreas das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, as temperaturas máximas podem passar dos 36°C.

No entanto, o Inmet explica que elevação das temperaturas ainda não caracteriza uma nova onda de calor, como as que ocorreram em 2023 e no primeiro trimestre deste ano. Para ser classificada como onda de calor, as temperaturas máximas devem ficar 5ºC acima da média mensal pelo período de, no mínimo, dois a três dias consecutivos, em determinada área de abrangência.

A partir do domingo (28), a previsão é que as temperaturas mais elevadas se concentrem em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Paraná, mas diminuam no restante do país.

Alertas

O Inmet emitiu aviso amarelo de perigo em potencial devido à baixa umidade relativa do ar, até as 18 horas desta terça-feira (23), em áreas de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Nestas localidades, a umidade do ar pode baixar aos 20%. As instruções do instituto aos moradores destas localidades são beber bastante líquido; evitar o desgaste físico nas horas mais secas e evitar a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Em relação ao acumulado de chuvas, o Inmet também emitiu aviso amarelo de perigo em potencial até as 10h desta quarta-feira (24) para a Região Sul do país. O volume total de chuvas pode chegar a 50 milímetros (mm), com ventos intensos, de 40 a 60 km/h, e queda de granizo em áreas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ainda existe o risco baixo de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos.

Outros dois avisos de classificação amarelo de perigo potencial, relativo a tempestades, foram emitidos e estão vigentes até as 10h desta quarta-feira. O primeiro deles é destinado aos moradores de áreas da Bahia e de Sergipe. O segundo alerta é para as chuvas que cairão em parte dos estados das regiões Norte e Nordeste, entre áreas do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Noroeste da Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e em todo Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá, Maranhão e Ceará. O volume total de chuva pode chegar a 50 milímetros (mm) em 24h, com ventos de até 60 km/h.

Em caso de rajadas de vento, os cidadãos não devem se abrigar embaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Os veículos não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, pois, com os ventos fortes, há risco de derrubada destas instalações. Durante as tempestades, os aparelhos eletrônicos devem ser desligados da tomada.

Devido às incertezas e atualizações dos diversos modelos numéricos de previsão do tempo, o Inmet destaca a importância de acompanhar as atualizações da previsão do tempo e avisos meteorológicos especiais no site e nas redes sociais.

Em caso de emergências, a orientação é procurar mais informações na Defesa Civil da localidade, por meio do telefone 199, e no Corpo de Bombeiros Militar, no número 193, para solicitar salvamentos.

Via: Agência Brasil

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