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Equipe da Economia estuda retirar do IR dedução de gasto com saúde e ensino

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A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu por escrito o fim dos descontos com despesas médicas e de educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida representaria uma economia de R$ 30 bilhões para o caixa do governo e, assim, compensaria em parte as promessas que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição, tem feito na campanha. O documento, obtido na íntegra pelo Estadão/Broadcast, tem dez páginas e anexos com sugestões de mudanças legislativas, e foi elaborado pela equipe da área fiscal do ministério após o primeiro turno.


Em nota ao Estadão/Broadcast, o ministro disse que “refuta a alegação de que pretende acabar com as deduções” e classificou a medida como “totalmente descabida de fundamento”. A assessoria do ministro afirmou que “não reconhece a validade do documento” ao qual o jornal teve acesso e que estudos são feitos de forma corriqueira na pasta.

Ainda segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes avisou sua equipe que descredencia qualquer dessas propostas. A interlocutores, ele avisou que a Receita Federal está fazendo estudos para aumentar a faixa de isenção, única medida que estaria acertada.

No documento, os técnicos preveem que, com a reversão da dedução das despesas médicas, a economia seria de R$ 24,5 bilhões no ano cheio. Já o corte das deduções de despesas com educação permitiria um aumento de receita de R$ 5,5 bilhões.

A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. O limite para a dedução existe só no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente.

Com as promessas de Bolsonaro na campanha eleitoral para 2023, a equipe econômica passou a rediscutir propostas para contrabalancear o impacto das medidas de aumento de gastos e melhorar as contas públicas depois das eleições. O Centrão, base de apoio do governo no Congresso, tem defendido iniciativas como alternativas ao teto de gatos.

Além do corte que atingiria a classe média, o documento prevê manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 (gasto extra de R$ 52 bilhões), correção da faixa de correção da tabela do IRPF (R$ 23 bilhões) e concessão de um 13.º para as mulheres beneficiárias do Auxílio Brasil que são chefes de família – esta última promessa anunciada um dia após o primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro.

TETO DE GASTOS

Juntas, essas três propostas teriam impacto de R$ 86 bilhões no ano que vem. O problema é que não há espaço no teto de gastos, considerando a sua atual sistemática, para acomodar todos esses gastos extras já contratados pelo presidente. Na campanha eleitoral, o presidente renovou a promessa de ampliar para cinco salários mínimos (hoje, correspondentes a R$ 6.060) a faixa de correção do IRPF (atualmente, em R$ 1,9 mil).

A promessa de Bolsonaro para o IRPF foi seguida pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto, apesar da recomendação técnica dos especialistas do partido, que consideram que uma correção muito forte da faixa de isenção seria uma medida tributária regressiva. Ou seja, que poderia aumentar as desigualdades do sistema tributário brasileiro que faz com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais impostos do que os ricos.

A equipe de Guedes também recomendou a alteração da forma de correção de aposentadorias e pensões que são maiores do que o salário mínimo (hoje, R$ 1.212). Essa correção é feita hoje pelo INPC, índice que é maior do que o IPCA. Outra proposta apresentada pela equipe é a unificação dos pisos de saúde e de educação para Estados e municípios.

Algumas dessas medidas já vinham sendo estudadas desde o início do governo como parte da agenda liberal do ministro, e agora na eleição viraram problema para a equipe de campanha. O foco da equipe econômica ao estudar essas propostas consideradas “duras” seria evitar a necessidade de pedir uma licença para gastar (waiver) em 2023, como quer a equipe do ex-presidente Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ato pede continuidade de oficinas culturais no estado de São Paulo

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O movimento Fica Oficinas Culturais realizou neste sábado (13), em São Paulo, ato contra o fechamento das oficinas culturais e pela continuidade desta que é uma política histórica do estado. Houve manifestações nas três oficinas culturais da capital paulista: Oswald de Andrade, no Bom Retiro, Alfredo Volpi, em Itaquera, e Juan Serrano, na Brasilândia.

Além disso, foi lançada a Carta em Defesa das Oficinas Culturais do Estado de São Paulo, com o objetivo de revogar o decreto que extinguiu o programa.

Segundo a organização, formada por coletivos ligados ao tema da cultura, a iniciativa conta com o apoio de artistas, ex-secretários municipais e estaduais, intelectuais e atores. A carta também é assinada por líderes de sete partidos políticos: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede Sustentabilidade, organizações e movimentos da sociedade civil, como  o Fórum do Litoral, Interior e Grande São Paulo, as cooperativas paulistas de Dança e de Teatro), o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo, o Fórum de Cinema do Interior Paulista, além da Associação Paulista de Empreendedores Culturais, e de associações de representantes do bairro do Bom Retiro.

A ação ocorre depois de o setor cultural do estado ter recebido a notícia da extinção do programa Oficinas Culturais pela Secretaria Estadual de Cultura, Economia e Indústria Criativas, por meio do Decreto nº 68.405, de 21/03/2024. “O fechamento das oficinas não apenas privará inúmeras comunidades de oportunidades culturais essenciais, mas também terá impacto negativo significativo no tecido cultural e econômico de São Paulo”, diz a organização.

Segundo Marco Valadares, membro do coletivo Bom Retiro é o Mundo, o programa existe há 38 anos e sofrerá mudanças das diretrizes afetando todos os territórios onde está localizado.

“Eles dizem que é uma reformulação, mas é o fechamento de um programa que dá certo há 38 anos. Se é para qualificar a mão de obra, como eles dizem, no nosso ponto de vista essa qualificação significa uma formação de meros técnicos para grandes espetáculos que eles poderiam enviar para o interior ou capital, deixando de valorizar os verdadeiros trabalhadores da cultura”, afirmou Valadares.

De acordo com Valadares, o programa é mantido pela Organização Social Poiesis. Em 2023, na Oficina Cultural Alfredo Volpi foram desenvolvidas 217 atividades, com público de 23.073 pessoas; na Juan Serrano, que será fechada, foram 240 atividades e 21.354 pessoas atendidas.

“Na Oswald de Andrade, foram 383 atividades, com 42.679 pessoas de público. A programação foi distribuída para 155 municípios do interior e 16 com atividades online. Foram contempladas 274 cidades de todas as regiões do estado de São Paulo”, destacou.

As oficinas culturais foram criadas em um programa elaborado em 1986 pelo governo Franco Montoro, durante o período de redemocratização do país, destacando-se pela importância como fonte de conexão cultural, experimentação artística e formação abrangente para pessoas de todas as idades em centenas de municípios paulistas. “Desde então, [o programa] desempenha papel vital na promoção da diversidade cultural e no acesso à arte e à cultura em todo o estado de São Paulo”, diz a organização.

Via: Agência Brasil

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Embarcação é encontrada no Pará com vários corpos em decomposição

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Um barco foi encontrado à deriva com alguns corpos já em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará. A Polícia Federal (PF) confirmou que já foi informada sobre o caso e que já iniciou as investigações, com o envio de uma equipe da superintendência no Pará ao local.

Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que também estão sendo enviados peritos e papiloscopistas da sede da PF em Brasília, e que um dos objetivos da investigação é o de descobrir quem eram as pessoas no barco. Para tanto, usarão “protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI)”.

“Ainda não se sabe a quantidade, nacionalidade causa da morte das vítimas”, informou a PF. Em um vídeo divulgado por alguns habitantes da região, filmado no momento em que a embarcação foi encontrada, fala-se que havia cerca de 20 corpos no barco, e que eles estariam já em estado avançado de decomposição.

Via: Agência Brasil

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Escritora faz primeiro post após ataque de pitbulls e diz que está bem

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A escritora e poetisa Roseana Murray, de 73 anos, fez seu primeiro post nas redes sociais após ser atacada por três cães da raça pitbull no último dia 5.

Em seu perfil no Instagram, ela agradeceu aos profissionais do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde recebe tratamento. “Estou bem”, escreveu.

Em nota, a direção do hospital informou que o estado de saúde da escritora se mantém estável, com boa evolução. “A paciente está lúcida, conversando e se alimentando normalmente.” Não há, entretanto, previsão de alta. Ela está sendo acompanhada por neurocirurgião, cirurgião geral, cirurgião plástico, cirurgião bucomaxilofacial, ortopedista e fisioterapeuta.

Roseana foi atacada pelos cães quando saía de casa, por volta das 6h, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, ela teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, a escritora foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Os donos dos animais, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, tiveram a prisão preventiva decretada no domingo (7), durante audiência de custódia. A Justiça do Rio, entretanto, concedeu liberdade aos três na quinta-feira (11).

Análise

Ao comentar o caso, o presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Reinaldo Veloso, disse que os animais não devem ser o centro da discussão, e sim a responsabilização do tutor. “É importante que a sociedade saiba que não é questão de matar os animais, mas educar os humanos.”

“Os humanos é que têm que seguir a legislação vigente. O Brasil tem que deixar de ser um país de faz de conta e as pessoas precisam respeitar a legislação. A legislação é clara e diz que todos os animais de grande porte, como fila, rottweiler e pitbull, têm que andar em áreas comuns, que as pessoas frequentam, com focinheira, coleira, guia. E que seja confortável para os animais”, disse, em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil.

Via: Agência Brasil

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