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Neymar é dispensado de julgamento por crime de corrupção privada

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Em julgamento que teve início nesta segunda-feira (17/10), em Barcelona, o atacante Neymar foi dispensado pelo juiz do caso para voltar à Paris após passar uma hora e meia no banco de réus. O brasileiro, seus pais e o Barcelona estão sendo acusados de corrupção privada na transferência do camisa 10, do Santos para o clube espanhol em 2013.

A empresa DIS e o Ministério Público da Espanha alegam que houve uma série de crimes fiscais, pedindo assim as prisões e pagamento de multa dos envolvidos no caso.

“Eu gosto muito de futebol, sei que o senhor Neymar Júnior ontem estava em campo pelo PSG contra o Olympique de Marselha. Sei que estava fazendo seu trabalho e marcando um gol. Portanto, está dispensado e seus advogados saberão quando ele tem que voltar,” disse o juiz José Manuel Del Amo Sanchez antes de liberar o jogador.

O julgamento deve se estender até o dia 31 de outubro. Neste período, Neymar ainda será chamado para um depoimento.

Segundo a defesa do jogador, não houve nenhum tipo de crime e entende-se que, um tribunal espanhol não poderia julgar o caso tendo em vista que a assinatura do contrato ocorreu no Brasil, onde o crime de Corrupção Privada ou de Corrupção entre Particulares não existe. Além disso, o crime de corrupção privada só passou a figurar na Espanha em 2014.

“O Brasil não criminaliza corrupção entre particulares. Não é possível aplicar a lei brasileira a um fato espanhol, porque a lei brasileira criminalizando a corrupção privada não existe e, embora exista o crime de corrupção privada na Espanha, como nós não temos essa previsão idêntica no Brasil, é impossível a sua aplicação no território nacional”, disse Davi Tangerino, advogado de Neymar.

Pelo lado do Barcelona, os réus que estão sendo julgados são os ex-presidentes do clube, Josep Bartomeu e Sandro Rosell.

O caso

Em 2013, a venda de Neymar para o Barcelona foi anunciada em maio por 17 milhões de euros. Vale destacar que a DIS, dona de 40% dos direitos do atacante na época, recebeu cerca de 7 milhões deste valor.

No entanto, o Barcelona declarou que a transação custou na verdade 57 milhões de euros. A diferença referente aos 40 milhões foi paga à empresa N&N (que significa Neymar e Nadine, pais do atleta), começando a batalha judicial.

Além do valor recebido pela N&N, a investigação constatou que que a transferência foi maior ainda do valor revelado pelo Barcelona, girando em torno de 86 milhões de euros, valor que conta com pagamentos por amistosos a serem disputados por Barcelona e Santos, direito de preferência por jovens atletas da base santista, acordos entre o Barcelona e a Fundação Instituto Neymar Jr, direitos de imagem, luvas para Neymar e comissões para agentes.

Segundo a DIS, empresa denunciante, as manobras foram feitas pelos réus para reduzir o pagamento da porcentagem no negócio.

“Os direitos de Neymar não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Neymar, seus pais e os dirigentes dos dois clubes traíram a confiança dos irmãos Sonda, que investiram no jogador. disse Paulo Nasser, advogado da empresa.”

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Ato pede continuidade de oficinas culturais no estado de São Paulo

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O movimento Fica Oficinas Culturais realizou neste sábado (13), em São Paulo, ato contra o fechamento das oficinas culturais e pela continuidade desta que é uma política histórica do estado. Houve manifestações nas três oficinas culturais da capital paulista: Oswald de Andrade, no Bom Retiro, Alfredo Volpi, em Itaquera, e Juan Serrano, na Brasilândia.

Além disso, foi lançada a Carta em Defesa das Oficinas Culturais do Estado de São Paulo, com o objetivo de revogar o decreto que extinguiu o programa.

Segundo a organização, formada por coletivos ligados ao tema da cultura, a iniciativa conta com o apoio de artistas, ex-secretários municipais e estaduais, intelectuais e atores. A carta também é assinada por líderes de sete partidos políticos: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede Sustentabilidade, organizações e movimentos da sociedade civil, como  o Fórum do Litoral, Interior e Grande São Paulo, as cooperativas paulistas de Dança e de Teatro), o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo, o Fórum de Cinema do Interior Paulista, além da Associação Paulista de Empreendedores Culturais, e de associações de representantes do bairro do Bom Retiro.

A ação ocorre depois de o setor cultural do estado ter recebido a notícia da extinção do programa Oficinas Culturais pela Secretaria Estadual de Cultura, Economia e Indústria Criativas, por meio do Decreto nº 68.405, de 21/03/2024. “O fechamento das oficinas não apenas privará inúmeras comunidades de oportunidades culturais essenciais, mas também terá impacto negativo significativo no tecido cultural e econômico de São Paulo”, diz a organização.

Segundo Marco Valadares, membro do coletivo Bom Retiro é o Mundo, o programa existe há 38 anos e sofrerá mudanças das diretrizes afetando todos os territórios onde está localizado.

“Eles dizem que é uma reformulação, mas é o fechamento de um programa que dá certo há 38 anos. Se é para qualificar a mão de obra, como eles dizem, no nosso ponto de vista essa qualificação significa uma formação de meros técnicos para grandes espetáculos que eles poderiam enviar para o interior ou capital, deixando de valorizar os verdadeiros trabalhadores da cultura”, afirmou Valadares.

De acordo com Valadares, o programa é mantido pela Organização Social Poiesis. Em 2023, na Oficina Cultural Alfredo Volpi foram desenvolvidas 217 atividades, com público de 23.073 pessoas; na Juan Serrano, que será fechada, foram 240 atividades e 21.354 pessoas atendidas.

“Na Oswald de Andrade, foram 383 atividades, com 42.679 pessoas de público. A programação foi distribuída para 155 municípios do interior e 16 com atividades online. Foram contempladas 274 cidades de todas as regiões do estado de São Paulo”, destacou.

As oficinas culturais foram criadas em um programa elaborado em 1986 pelo governo Franco Montoro, durante o período de redemocratização do país, destacando-se pela importância como fonte de conexão cultural, experimentação artística e formação abrangente para pessoas de todas as idades em centenas de municípios paulistas. “Desde então, [o programa] desempenha papel vital na promoção da diversidade cultural e no acesso à arte e à cultura em todo o estado de São Paulo”, diz a organização.

Via: Agência Brasil

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Embarcação é encontrada no Pará com vários corpos em decomposição

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Um barco foi encontrado à deriva com alguns corpos já em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará. A Polícia Federal (PF) confirmou que já foi informada sobre o caso e que já iniciou as investigações, com o envio de uma equipe da superintendência no Pará ao local.

Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que também estão sendo enviados peritos e papiloscopistas da sede da PF em Brasília, e que um dos objetivos da investigação é o de descobrir quem eram as pessoas no barco. Para tanto, usarão “protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI)”.

“Ainda não se sabe a quantidade, nacionalidade causa da morte das vítimas”, informou a PF. Em um vídeo divulgado por alguns habitantes da região, filmado no momento em que a embarcação foi encontrada, fala-se que havia cerca de 20 corpos no barco, e que eles estariam já em estado avançado de decomposição.

Via: Agência Brasil

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Escritora faz primeiro post após ataque de pitbulls e diz que está bem

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A escritora e poetisa Roseana Murray, de 73 anos, fez seu primeiro post nas redes sociais após ser atacada por três cães da raça pitbull no último dia 5.

Em seu perfil no Instagram, ela agradeceu aos profissionais do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde recebe tratamento. “Estou bem”, escreveu.

Em nota, a direção do hospital informou que o estado de saúde da escritora se mantém estável, com boa evolução. “A paciente está lúcida, conversando e se alimentando normalmente.” Não há, entretanto, previsão de alta. Ela está sendo acompanhada por neurocirurgião, cirurgião geral, cirurgião plástico, cirurgião bucomaxilofacial, ortopedista e fisioterapeuta.

Roseana foi atacada pelos cães quando saía de casa, por volta das 6h, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, ela teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, a escritora foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Os donos dos animais, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, tiveram a prisão preventiva decretada no domingo (7), durante audiência de custódia. A Justiça do Rio, entretanto, concedeu liberdade aos três na quinta-feira (11).

Análise

Ao comentar o caso, o presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Reinaldo Veloso, disse que os animais não devem ser o centro da discussão, e sim a responsabilização do tutor. “É importante que a sociedade saiba que não é questão de matar os animais, mas educar os humanos.”

“Os humanos é que têm que seguir a legislação vigente. O Brasil tem que deixar de ser um país de faz de conta e as pessoas precisam respeitar a legislação. A legislação é clara e diz que todos os animais de grande porte, como fila, rottweiler e pitbull, têm que andar em áreas comuns, que as pessoas frequentam, com focinheira, coleira, guia. E que seja confortável para os animais”, disse, em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil.

Via: Agência Brasil

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