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Sema mantém negativa de licença ambiental para construção de PCHs no Rio Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) indeferiu, nesta sexta-feira (07/07), o pedido de revisão da decisão que nega a licença ambiental para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. A Sema mantém o parecer que aponta a inviabilidade ambiental do empreendimento.

O protocolo foi realizado após decorrido o prazo legal de pedido de recurso, ultrapassando os 20 dias úteis previstos no decreto estadual 697/2020. O pedido deveria ter sido realizado até 15 de junho, mas foi protocolado na Sema cinco dias após o prazo, no dia 20 do mesmo mês.

Além disso, a Secretaria aponta que o pedido não pode ser considerado pois não há procuração atestando a legitimidade do recorrente para representar as empresas Maturati Participações e Meta Serviços e Projetos.

“É um direito a todo empreendedor interpor recurso, mas desde que da forma correta, dentro do prazo legal, e quando não for feito pelo próprio interessado, é necessário que seja por um procurador legalmente encarregado de responder em nome do empreendimento”, explica o superintendente de Infraestrutura, Mineração e Serviços (Suimis), Valmi Lima.

Conforme o artigo 80 da Lei estadual 7.692/2002, não será conhecido o recurso quando interposto fora do prazo ou por quem não seja legitimado. O processo foi desarquivado pela Sema para juntar a documentação recebida, analisar o recurso, e agora segue novamente para o arquivo da instituição.

Entenda o caso

Em maio deste ano, a Sema negou o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o Rio Cuiabá. Um dos principais pontos que inviabiliza o empreendimento é o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) considerando a área uma “Zona Vermelha”, com grande impacto na reprodução dos peixes.

A equipe técnica multidisciplinar considerou os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a legislação vigente, o estudo da Agência Nacional de Águas, a área de influência, e todo o arcabouço técnico, e atestou a inviabilidade ambiental do empreendimento.

Via: Agência Brasil

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Defensoria Pública de MT consegue libertar homem que continuava preso um ano e meio após ser absolvido pelo STJ

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Ouvidoria Itinerante visita mais dois municípios de MT esta semana

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INTERIORIZAÇÃO

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 16h32

O projeto estratégico Interiorização da Ouvidoria Itinerante visitará os municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte, nos dias 23 e 24 de maio, com objetivo de oferecer atendimentos na área da Cidadania e de levantar as demandas que afetam coletivamente a comunidade relacionadas à saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. O Ministério Público de Mato Grosso e parceiros farão atendimentos das 8h às 12h. 

Em Itanhangá, município pertencente à comarca de Tapurah, o atendimento será dia 23 de maio (quinta-feira), na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Av. Rio Grande do Sul, nº 356). Em Ipiranga do Norte, município ligado à comarca de Sorriso, o atendimento será no dia 24 de maio (sexta-feira), também na sede do Cras (Av. Rio Branco, nº 1408).

Os serviços disponibilizados nas duas localidades serão: medição da pressão arterial e da glicose; orientação nutricional; vacinação contra a gripe e emissão do cartão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS); orientações quanto à saúde bucal; cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais; atendimento pela equipe do Cras; e requerimento de elaboração do registro de nascimento (interessados devem comparecer munidos de certidão de nascimento e comprovante de endereço). 

Além disso, haverá atendimento jurídico por parte da equipe da Ouvidoria-Geral do MPMT e dos promotores de Justiça Marlon Pereira Rodrigues e Márcio Florestan Berestinas. Em Ipiranga do Norte, a equipe do Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral também estará presente no mutirão para transmitir orientações e para viabilizar a emissão de certidão de quitação das obrigações eleitorais.

 


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Via: Ministério Público MT

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Réu é condenado a 31 anos por feminicídio e tentativa de homicídio

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CONFRESA

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 15h02

Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por feminicídio praticado contra Danrlaine dos Santos Ramos e por uma tentativa de homicídio contra Denilson Pereira dos Santos, Cristian Angrey Alves Vicente foi condenado na sexta-feira (17), no município de Confresa (a 1.049 km de Cuiabá), a 31 anos de prisão. Ele era Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e  não poderá recorrer da sentença em liberdade.


 


Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o homicídio foi cometido com as qualificadoras do feminicídio, motivo fútil, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e com o emprego de arma de fogo de uso restrito. À tentativa de homicídio também foram aplicadas as qualificadoras utilização de arma de fogo de uso restrito e motivo fútil.


 


Consta na denúncia que os crimes foram cometidos no dia 06 de agosto do ano passado, após um churrasco. A vítima, Danrlaine dos Santos Ramos, com quem o réu mantinha um relacionamento amoroso, foi atingida por disparo de arma de fog,o na região da garganta, dentro de um veículo, por volta das 18h30. Segundo a denúncia, o relacionamento dos dois foi marcado por um excessivo controle e sentimento de posse do réu. A vítima deixou três filhos órfãos.


 


Conforme o Ministério Público, duas horas após o crime, também em via pública, o réu tentou matar Denilson Pereira dos Santos, após a vítima ter ultrapassado o seu veículo. “O denunciado apenas não concluiu seu intento homicida em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, já que a vítima conseguiu fugir e foi socorrida, sendo levada para o hospital”, diz um trecho da denúncia do MPMT.


 


O réu respondeu ainda por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A denúncia narra que em mais de uma oportunidade, ele portou uma pistola, marca Tauros, com 13 munições intactas e duas deflagradas, em desacordo com determinação regulamentar. Embora fosse CAC, o réu estava fora da rota do treinamento.


 


No dia do crime, Cristian Angrey Alves Vicente foi encontrado pelos policiais após cair com o veículo em uma valeta da lavoura próximo a um armazém de grãos da cidade.


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Via: Ministério Público MT

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