ECONOMIA

Governo injeta R$ 906,8 mi em Fundo de Garantia do Pronampe

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O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do governo federal, informou nesta sexta-feira (7) o Banco do Brasil (BB). Criado durante a pandemia, o programa fornece crédito a negócios de pequeno porte com menos burocracia e exigências.

Segundo o BB, a injeção de recursos ocorreu em 29 de junho e permitirá a manutenção das operações do Pronampe. “O aporte será utilizado para dar continuidade ao Programa de Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que é uma política permanente para o fortalecimento dos pequenos negócios”, informou o BB.

A injeção de recursos no FGO é importante para permitir a alavancagem das operações do Pronampe. Isso porque o fundo cobre eventuais inadimplências e reduz as taxas de juros para os micro e pequenos empresários, além de reduzir a exigência de garantias (bens que podem ser tomados pelos bancos em caso de falta de pagamento).

Segundo o Banco do Brasil, o FGO cobre o risco de inadimplência nas operações de crédito do Pronampe até o limite de 15% do prejuízo na carteira das instituições financeiras. Administrador do fundo, o BB cobra tarifa de 1% ao ano sobre os ativos do fundo.

Os recursos do FGO são aplicados em fundos de investimentos exclusivos geridos pela BB Asset (BB-DTVM), gestora de valores do banco público. A BB-DTVM recebe taxa de administração de 0,09% ao ano pelas aplicações.

Via: Agência Brasil

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Base Aérea de Canoas recebe voos comerciais a partir de quarta-feira

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A Base Aérea de Canoas, administrada pela Força Aérea Brasileira (FAB), funcionará como aeroporto e receberá 35 voos semanais, a partir desta quarta-feira (22). A medida emergencial servirá como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre (RS), que está fechado por tempo indeterminado desde 6 de maio, após ter as instalações térreas e a pista de pouso e decolagem alagadas com a cheia do Guaíba.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, as companhias aéreas podem iniciar a venda de bilhetes a partir desta terça-feira (21).

“Na quarta-feira, a Base Aérea de Canoas está disponível para receber voos comerciais. Amanhã, as companhias aéreas vão iniciar as vendas de bilhetes para, a partir daí, começar os voos que, naturalmente, dependem da demanda que as [companhias] aéreas vão começar a receber.”

Com este anúncio, a malha emergencial terá 134 voos para o acesso ao Rio Grande do Sul por semana, A primeira fase do plano de aviação foi anunciada com 116 voos comerciais semanais

“Com mais 6 mil [passageiros] que nós teremos em Canoas, vamos ter condições de atender, no primeiro momento, a 30 mil passageiros por semana”, estima o ministro da Secretaria Extraordinária, Paulo Pimenta.

Voos

Os aviões decolarão e pousarão em sete aeroportos de pequeno e médio porte no Rio Grande do Sul e mais dois em Santa Catarina.

Veja a malha aérea emergencial:

Rio Grande do Sul

 Aeroporto de Caxias do Sul: 39 voos semanais;

 Aeroporto de Santo Ângelo: 6 voos semanais;

 Aeroporto de Passo Fundo: 21 voos semanais;

Aeroporto de Pelotas: 6 voos semanais;

Aeroporto de Santa Maria: 3 voos semanais;

Aeroporto de Uruguaiana: 3 voos semanais;

 Base Aérea de Canoas: 35 voos semanais.

Santa Catarina

Aeroporto de Florianópolis: 14 voos semanais;

 Aeroporto de Jaguaruna: 7 voos semanais.

Via: Agência Brasil

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Siderúrgicas anunciam R$ 100,2 bi em investimentos no Brasil até 2028

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Empresas do setor siderúrgico pretendem investir R$ 100,2 bilhões no Brasil até 2028. O valor foi anunciado nesta segunda-feira (20) após reunião entre representantes do segmento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros da área econômica.

Os detalhes sobre os investimentos não foram divulgados. O anúncio ocorre menos de um mês depois de o governo anunciar cotas de importação por um ano para 11 tipos de produtos de aço e taxação de 25% sobre o que exceder os limites. Em fevereiro, o governo tinha restaurado as tarifas de importação para cinco itens.

Por meio das redes sociais, o presidente Lula comemorou a decisão do setor siderúrgico. “Além de lançarmos o Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] nesses 16 meses de governo, após pegarmos um país desestruturado, também recebemos o anúncio de R$ 130 bilhões do setor automobilístico e agora estamos anunciando mais R$ 100 bilhões de investimentos da indústria siderúrgica nos próximos cinco anos”, escreveu.

Em entrevista coletiva após a reunião, o vice-presidente Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, classificou a decisão de “anúncio importante” e disse que os investimentos são consequência das políticas do governo de apoio ao setor siderúrgico.

“O resultado são R$ 100 bilhões em investimentos, melhorando a competitividade, gerando descarbonização, emprego e renda”, afirmou. Alckmin ressaltou que a imposição de cotas de importação é algo inédito na política industrial brasileira e que o governo tem aplicado outros instrumentos, como tarifas antidumping, sobretaxas para a comercialização de produtos abaixo do preço de custo, e que há dez investigações comerciais em curso.

Segundo o vice-presidente, a política de apoio ao aço ajudará a diminuir a ociosidade no setor siderúrgico. “Houve uma grande preocupação em relação à importação de aço. Nos últimos anos, teve um crescimento muito grande da importação, levando à ociosidade uma indústria de base importante”, acrescentou Alckmin. Ele ressaltou que o aço brasileiro poderá ser usado pela indústria automotiva, que nos últimos meses anunciou investimentos no país.

Repercussão

Segundo o Instituto Aço Brasil, de janeiro a março, o Brasil importou cerca de 1,3 milhão de toneladas de aço, alta de 25,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos últimos anos, o segmento criticava a concorrência desleal do aço estrangeiro, que impedia o aumento da produção brasileira.

Presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil, Jefferson de Paula ressaltou que o setor investiu R$ 162 bilhões em 15 anos e emprega 2,9 milhões de pessoas. No entanto, as siderúrgicas nacionais operam com cerca de metade da capacidade instalada, tendo produzido 26,6 milhões de toneladas, diante de um potencial de produção de 51 milhões. Segundo Jefferson, no ano passado, 26% do aço consumido no país foi importado, sendo 58% vindo da China.

Também presente ao anúncio, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, comemorou a iniciativa, mas pediu providências em relação a outros segmentos que enfrentam problemas de concorrência com os produtos importados. Ele citou os setores petroquímico, químico, de fertilizantes e da construção civil como áreas que precisam de medidas.

Via: Agência Brasil

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Regras de distribuição de prêmios de sorteios são flexibilizadas no RS

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A distribuição de prêmios de sorteios legalmente autorizados no Rio Grande do Sul teve prazos flexibilizados. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda editou portaria que autoriza prorrogações, dispensas de prazo e inclusões de aditivos às regras de promoções comerciais nos municípios gaúchos afetados pelas chuvas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permite que os organizadores de sorteios e de promoções comerciais tenham mais flexibilidade para ajustar os planos e cumprir com as obrigações legais, sem comprometer a integridade das operações e minimizando os prejuízos. “A portaria pretende assegurar que as promoções comerciais e sorteios possam ser realizados de maneira justa e transparente, mesmo diante das adversidades climáticas enfrentadas na região”, destacou a pasta em comunicado.

Nos casos de aditamento (acréscimo de aditivos) às promoções, os responsáveis deverão apresentar justificativas detalhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas, com cada caso sendo analisado individualmente. A portaria também prorrogou, por 60 dias, os prazos para a prestação de contas de promoções e sorteios que acabaram durante a vigência dos decretos de calamidade pública editados até 31 de maio.

A portaria também beneficiará a distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil que visam arrecadar recursos para sua manutenção ou custeio. Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria pretende aliviar parte das dificuldades para essas organizações, que frequentemente dependem de promoções e sorteios para obter recursos adicionais e enfrentam desafios significativos durante períodos de calamidade pública.

“A implementação desta política regulatória reflete o compromisso do Ministério da Fazenda em adaptar-se às circunstâncias adversas e em fornecer o suporte necessário para que as atividades comerciais e sociais possam continuar operando de maneira eficiente e justa, mesmo diante de desafios climáticos significativos”, concluiu a pasta.

Via: Agência Brasil

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